Vícios Processuais

Laboral são em menor número do que os exigidos no art. 282, da lei instrumental civil, ante as peculiaridades desta Justiça Especializada, por exemplo, o jus postulandi). Outrossim, não deverá esta conter os vícios do art. 295, do CPC. Ressalta-se, por oportuno, que o art. 295, do Estatuto Processual Civil, aplica-se integralmente à Justiça do Trabalho, eis que, presentes no caso, os pressupostos do art. 769, da Lei Trabalhista, quais sejam, “omissão” e “compatibilidade”. Além disso, o…

UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA DIREITO PROCESSUAL CIVIL III PROFESSOR: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ALUNO: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx TURMA: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx AÇÃO RESCISÓRIA JOÃO PESSOA, 2014 CONCEITO A ação rescisória é uma ação independente, que tem como objetivo desfazer os efeitos da sentença já transitada em julgado, ou seja, da qual já não caiba mais qualquer recurso, tendo em vista vício existente que a torne…

Negocio nulo não produz efeitos. (Criança de 10 anos compra uma bicicleta) DEFEITOS DO NEGOCIO JURÍDICO Quando há uma imperfeição na declaração de vontade. Podendo assim ser anulado. Existem vícios do consentimento e existe vícios sociais VICIOS DO CONSENTIMENTO: O QUE É: quando você declara sua vontade e ela diverge do que você quer ERRO: você se auto-engana. A falsa ideia da realidade . compro um ael achando que é ouro maciço, mas não é. DOLO: você declara algo devido ao induzimento

Curso: Direito Disciplina: Português Jurídico Professor: Layne Dias Aluno: Rodrigo Santos Benigno Rocha Data: 06/02/2014 Resenha crítica sobre o artigo: DIREITO E LINGUAGEM: OS ENTRAVES LINGUÍSTICOS E SUA REPERCUSSÃO NO TEXTO JURÍDICO PROCESSUAL Daniel Roepke Viana Valdeciliana Da Silva Ramos Andrade O texto deixa claro como é fundamental que o operador do direito domine a linguagem, para que a mensagem seja transmitida com clareza e objetividade. Facilitando a leitura do…

contrarie outros princípios constitucionais, como o devido Processo Legal nas diversas facetas (ampla defesa, contraditório e isonomia). Ademais, segundo a teoria da relativização da coisa julgada, haverá situações em que a própria sentença, por conter vícios insanáveis, será considerada inexistente juridicamente. Se a sentença nem sequer existe no mundo jurídico, não poderá ser reconhecida como tal, e, por esse motivo, nunca transitará em julgado. A desconstituição da coisa…

referência ainda a seu papel como instrumento para a efetivação de um Estado democrático de Direito. 2 CONCEITO DE SENTENÇA Anteriormente à Lei 11.232/2005, a sentença, segundo o art. 162, § 1.° do Código de Processo Civil, era vista como um ato processual que dava fim ao processo independente deste julgar ou não o mérito da causa. Ora, ao afirmar isso, a lei especificava que toda sentença atribui termo ao processo, o que não seria sempre uma verdade, já que é clara a possibilidade…

extrínsecos. A análise da inicial poderá tomar três caminhos diversos: ela é deferida, exarando-se a ordem de citação do réu; havendo vícios sanáveis, o juiz propiciará ao autor sua correção, mediante emenda ou complementação dentro do prazo de dez dias; ou, por fim, indeferirá a petição inicial, após a específica oitiva do autor quanto ao ponto por ele levantado em razão de vício insanável. Ainda, tendo sido determinada a correção da inicial, caso o autor não a faça no prazo assinado,…

que a execução tiver sido ajuizada com ausência de algum dos pressupostos processuais, de alguma das condições da ação, vícios ou falhas relacionadas com seus requisitos de admissibilidade. Para obviar eventuais prejuízos decorrentes de ação de execução assim proposta, permite-se o uso da exceção de pré-executividade. Esse instrumento de defesa dentro do processo de execução surgiu para mitigar a rigidez da lei processual civil e admitir a defesa do executado diretamente no…

Universidade Católica de Brasília Aluno : Emanuel Carvalho Farias Matrícula: UC06071335 Processo de Execução Direito Processual Civil IV Taguatinga 2013. Questão 1) A partir da reforma do Código Processual Civil, a sistemática para a execução de títulos judicial e dos títulos extrajudiciais foi diversificada. O Código prevê que a execução de título judicial deverá ser atacada por meio da impugnação, enquanto que a execução de…

podem ser classificadas em dois tipos: defesas Processuais e defesas de mérito. A) Defesas Processuais: sempre que o réu apresentar uma defesa processual, estará afirmando que o autor não preenche os requisitos legais para que a demanda seja julgada. As defesas podem ser: A.(1) peremptórias: se o Juiz acolher a tese de defesa, o processo deverá ser extinto, ou seja, não há condições de desenvolvimento válido do processo em razão do vício processual apontado (ex.: alegação de…