Vícios E Virtudes Do Negócio

ambos já qualificados nos autos em epigrafe, ela litigando em causa própria, ele por intermédio de sua procuradora, in fine assinado com endereço profissional localizado no endereço constante do timbre, nos autos da AÇÃO DECLARATORIA DE ANULAÇÃO DE NEGOCIO JURIDICO, nos termos do artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil, a presença de V. Exª., oferecer a sua CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir esposados: Nobre Magistrado Prima facie, cumpre aduzir que a pretensão…

que o principal tema é que, a virtude traz a felicidade, e que ela tem uma grande ligação com a ética, quando nos perguntamos “como nos comportar?”, “como viver?”, podendo ser tanto na vida pessoal como na vida em comunidade, estamos pensando nessas perguntas com a palavra “feliz” no final, (como nos comportarmos de maneira feliz?), (como viver demaneira feliz?). A virtude designa a existência justa de acordo com a ética, onde o ser humano que vive de acordo com a virtude, se comportando…

1ª Aula Teoria Geral dos Fatos Jurídicos 1. Conceito: Em sentido amplo, fatos jurídicos são os acontecimentos que dependem ou independem da vontade humana, previstos na norma jurídica, em virtude dos quais nascem, se modificam, subsistem e se extinguem as relações jurídicas. As relações jurídicas, marcadas pela intersubjetividade, são relações sociais tuteladas pelo Direito. 2. Classificação: Os fatos jurídicos em sentido amplo (lato sensu) podem ser naturais (independem…

Negócio Jurídico: Negócio jurídico é toda ação ou omissão humana cujos efeitos jurídicos - criação, modificação, conservação ou extinção de direitos - derivam essencialmente da manifestação de vontade. Exemplos de negócio jurídico são os contratos os testamentos. Elementos do negócio jurídico Elementos do negócio jurídico são itens que compõem a sua estrutura. A eles se opõem os pressupostos, logicamente anteriores, e os requisitos, qualidades desses elementos. São eles: a vontade, o…

pública indispensável à validade do negócio (art. 108). Características Trata-se de contrato bilateral, sinalagmático e oneroso, por definição. À prestação do vendedor de transferir o domínio da coisa corresponde a do comprador de pagar o preço em dinheiro. As prestações normalmente se equivalem, sob o ponto de vista do cálculo subjetivo realizado pelas partes. Ademais, se o comprador não se obrigar a pagar ao vendedor alguma quantia em dinheiro, o negócio não será compra e…

qual ela é, não há o interesse na aferição de medidas de suas dimensões. Por outro lado, a compra ad mensuram é caracterizada, especificamente, pelo interesse na aferição de medidas da coisa pretendida. A metragem é fundamental para a efetivação do negócio. O adquirente tem o prazo de 1 ano pra reclamar as medidas. A compra e venda ad corpus e ad mensuram são comuns na tradição de bens imóveis. 2. O que se entende pelo contrato de compra e venda que tenha característica de ser…

improcedente, eis que o requerente pretende receber o valor que alega devido pelo requerido referente à venda de um automóvel, sendo que este perecia de vício oculto já existente no momento da tradição. O requerido encontra amparo jurídico no artigo 441 do Código Civil, que aduz: “A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou que lhe diminuam o valor.” Diante do exposto pelo…

calculo e vícios redibitórios. No erro o agente engana-se sozinho, caso seja induzido em erro por terceiro, caracteriza-se o dolo. Em direito é um vicio no processo de formação de vontade, em forma de noção falsa ou imperfeita sobre alguma coisa ou pessoa, a manifestação da vontade é defeituosa devido a uma má interpretação dos fatos. Erro substancial – é o erro sobre substancias e aspectos relevantes do negocio. Há de ser a causa determinante, ou seja, se conhecida a validade o…

juridicamente é considerada. Quando não houver aquisições anteriores, donos anteriores. A propriedade vem limpa, sem vicio. Será derivada quando nasce de uma relação negocial entre o anterior proprietário e o possuidor atual, através da transmissão do domínio(qualidade de dono). Pode ocorrer com bens móveis ou imóveis. FORMAS DE AQUISIÇÃO Acessão, é o modo originário de adquirir em virtude do qual, fica pertencendo ao proprietário tudo quanto se une ou incorpora ao seu bem. A…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO PAULIANA OU AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGOCIO JURIDICO pelo rito ordinário, em face FABIO brasileiro, profissão XXXXXXX, CPF: XXXXXXXXX e RG: XXXXXX, ANTONIO, brasileiro, CPF XXXXXX e RG XXXXXXX, residente e domiciliado Vitória/ES, pelas seguintes razões de fato e de…