Vício Oculto Veículo

sensivelmente o valor do veículo. O adquirente desconhecia o defeito no momento da realização do negócio jurídico e, se dele tivesse conhecimento, não o teria celebrado. Em relação à situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes. I- A hermenêutica contratual moderna impõe o princípio da sociabilidade dos contratos como limitação à liberdade contratual. II- O adquirente pode redibir o contrato ou reclamar abatimento do preço. III- O erro como vício de consentimento e o vício…

FATO DO PRODUTO OU SERVIÇO OU VÍCIO DO PRODUTO OU SERVIÇO OBS.: É importante saber diferenciar responsabilidade pelo fato e responsabilidade pelo vício. A responsabilidade pelo FATO é o defeito que traz insegurança, é um acidente de consumo a responsabilidade pelo fato diz respeito a segurança, já o VÍCIO , é quando o produto ou serviço é inadequado para os fins a que se destina. Por exemplo: José compra um carro e tenta freia-lo, mas o freio não funciona (vício) Seu José compra um…

Carlos da Costa Ramos vendeu um veiculo Chevete, pelo valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a qual era de sua propriedade à autora senhora Isabel de Oliveira. Trinta dias após a aquisição do veiculo, este começou a apresentar vários problemas no seu motor, vindo a fundir. Indagando o réu sobre o fato este relatou desconhecer qualquer problema a respeito do acontecido, informando ainda que o veiculo estava em perfeitas condições de uso. Porém, levando o veiculo até a mecânica a…

do dia 28/12/2009 Segundo caso: Diego comprou um automóvel de Renato, sendo que este veículo possuía um defeito no motor. No caso de defeito estão previstas nós código do Consumidor e civil. Resposta: Defeitos do negócio jurídico: são os vícios do consentimento, como o erro, o dolo e a coação, que se fundam no desequilíbrio da atuação volitiva relativamente a sua declaração; esses vícios aderem à vontade, penetram-na, aparecem sob forma de motivos, forçam a deliberação…

OS VÍCIOS REDIBITÓRIOS Primeiro questionamento: A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço? RESPOSTA: Sim. O questionamento supra trás em sua primeira parte o disposto no artigo 441 do Código Civil 2002: Art. 441. A coisa recebida em…

1. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço? Sim, estando a coisa com defeito que a torne imprópria ao uso ou lhe diminua o valor, o adquirente pode enjeitá-la, ou ainda , ficar com a coisa, se desejar, e reclamar abatimento no preço, a fim de garantir ao…

6276279228 REGIANE DA SILVA SANTOS - 1299289373 RÔMULO MARCOS SILVA – 6881464519 TIAGO ALVES BATISTA – 6617345532 ETELVINA C. P. FERREIRA – 7417628289 OSASCO, 01 DE ABRIL DE 2015 Unidade Osasco 1ª. Etapa: DA FORMA DO CONTRATO. 2ª. Etapa: DOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS. Trabalho apresentado a UNIVERSIDADE Anhanguera, como requisito de avaliação da disciplina de DIREITO CIVIL III, No curso de DIREITO, relativo à Atividade Prática Supervisionada (ATPS). Sumário…

realizou vistoria no veículo com mecânico de confiança, porém o vício somente foi detectado com o uso do mesmo, por tratar-se de defeito no motor imperceptível pela análise externa e com teste simplificado por averiguação de terceiro. Ademais, o requerente, após a ocorrência do defeito, procurou o demandado para resolução do problema, o que demonstra o desconhecimento da primeira acerca do vício. A tradição se dera em 2 de dezembro de 2013 , e pouco mais de trinta dias depois, o…

9123395-61.2009.8.26.0000 COMARCA : CATANDUVA - 1 a VARA CÍVEL APELANTE: ODETE GOMES TALASSI ME APELADA: MALU TURISMO E VIAGENS LTDA Ementa: BEM MÓVEL - VEÍCULO AUTOMOTOR - ÔNIBUS USADO ADQUIRENTE QUE NÃO É DESTINATÁRIO FINAL DO PRODUTO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO RELAÇÃO JURÍDICA REGIDA PELO DIREITO CIVIL - VÍCIO OCULTO - DEMANDA INDENIZATÓRIA E NÃO REDIBITÓRIA - INAPLICABILIDADE DO PRAZO DECADENCIAL (CC, ARTS. 441 A 446) E SIM PRESCRICIONAL - RECURSO…

realmente adquiriu o veículo caminhão Mercedes Benz modelo 1618 com a carroceria graneleiro, ano 2008, placa ACC 8080 de Curitiba com chassi 9BMDB456U2DT359339, pelo valor de R$70.000,00 ( Setenta mil reais), porém ao contrário do que alega o referido requerente nos autos, o requerido não tinha o conhecimento quanto aos vícios que após a entrega veio a conhece, ou seja, não há nada especificando junto ao contrato quanto aos vícios contidos no veículo. Ocorre que o veículo em questão…