Vício Oculto Modelo Ação Carro

norteadores, tópicos do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor e estudo dos casos de incêndio do Ford Pinto e do Fiat Tipo. Enfoque no defeito de projeto e na presença de vício oculto. Análise da jurisprudência relacionada aos incêndios do Fiat Tipo. Palavras-chave: Direito do consumidor. Consumerismo. Defeito de produto. Vício oculto. Incêndio em automóvel. Indústria automobilística: Ford Pinto. Indústria automobilística: Fiat Tipo. Estudo de casos. 4 ABSTRACT Study of…

INTRODUÇÃO Por ser o primeiro veículo da Ford criado no Brasil, o novo EcoSport dá um novo status para a Ford brasileira dentro da estratégia global de produto da marca. O modelo chama a atenção tanto pela mudança de design como pelo fato de ser um produto criado no Brasil e que agora é transformado em modelo global. Questões Propostas 1)O último parágrafo do caso “EcoSport,

MIGUEL PAULISTA/SP. Fulano..........., vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no Código de Defesa do Consumidor e demais disposições atinentes à espécie, por meio de seu patrono abaixo assinado, aforar a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA, localizada na Via Anchieta KM 23,5 - São Bernardo do Campo/SP, CEP…

A primeira regra que vamos ver é a venda por amostra. Art. 484: “Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades que a elas correspondem. Parágrafo único. Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato.” A regra da venda por amostra, então, é que a venda efetuada mediante amostras deve garantir que a coisa vendida…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, em face de LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJsob o nº 01.166.372/0001-55, com sede na Av. Dom Pedro I, nº 7777 Edifício 1 e 2 - Piracangágua II – Município de Taubaté – SP - Cep: 12.091-000 e HELP MANUTENÇÃO DE CELULARES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.917.831/0001-58, com endereço comercial na Avenida Presidente Arthur da Silva Bernardes, nº 172, Bairro Seminário,

juridica de consumo, essa fragilidade, é real. Concreta, e decorre de dois aspectos: um de ordem técnica e outro de cunho econômico. Liberdade do escolha A liberdade de escolha grantida ao consumidor tem supedâneono principio da liberdade de ação e escolha da constituação Federal (arts. 1°, III,3°,I,5°,caput,entreoutros). Intervenção do Estado O inicio II do art.4° autoriza a intervenção direta do Estado para proteger efetivamente o consumidor, não só visando…

maculada por um vicio do consentimento (erro, dolo, coação, lesão e estado de perigo). Obs. Nº 4: objeto licito: quando ele esta de acordo com o ordenamento juridico. Imagine que um cara vai fazer um contrato de compra e venda de cocaína: sob o plano da existência, o contrato existe. Sob o plano da validade, o contrato de compra e venda de cocaína, embora existente ele não é considerado válido, pois o seu objeto não é lícito. Objeto possível: ex: se eu te vendo meu carro ele existe. Agora

que inspire confiança) Publicidade clandestina – no final da novela, quando aparece o merchandising, aquele letreiro, se não houve referência é clandestina (se não foi escrito no letreiro final) Política e economia são as mesmas coisas – “nossos carros são carroças” (Collor) – iniciou-se uma abertura de mercado a partir do governo Collor – entra Itamar Franco, que coloca o FHC (parceiro do Lula) como ministro da fazenda, e cria com um grupo da USP o plano real – estabilizou a economia …

apurada mediante a verificação de culpa. Responsabilidade de VICIO do Produto: (Artigo 18º CDC) – ANIMAL NÃO É CONSUMIDOR. Não sendo o vicio sanado no prazo de 30 dias, o consumidor pode a sua escolha exigir a substituição do produto, a restituição da quantia paga devido mais perdas e danos ou abatimento do preço. Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios…

contratos que deixou de ser apenas um meio para obtenção de lucro. 6. Da mesma forma, a conduta das partes contratantes deve ser fundada na boa-fé objetiva, que, independentemente do subjetivismo do agente, as partes contratuais devem agir conforme o modelo de conduta social, geralmente aceito (consenso social), sempre respeitando a confiança e o interesse do outro contratante. 7. Tratando-se no caso dos autos de Contrato de Crédito Educativo e levando-se em conta a elevada finalidade…