Voto Nas Constituições Brasileiras

Meu trabalho A Constituição do Império do Brasil de 1824 foi a primeira constituição brasileira encomendada pelo imperador Dom Pedro I. Tendo sido outorgada. A elaboração da constituição do Brasil de 1824 foi muito conturbada. Logo após a proclamação da independência do Brasil do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, por Dom Pedro I, em 7 de setembro de 1822, ocorreu um conflito entre radicais e conservadores na assembleia constituinte. A assembleia constituinte iniciou seu trabalho em

mobilização e do poder político desses mesmos grupos. É nessa perspectiva que procuramos analisar as constituições brasileiras, com o intuito de discutir a evolução do constitucionalismo brasileiro. 1 Este artigo é resultado da pesquisa de Iniciação Cientifica do PIBIC/CNPq intitulada: Gênero e cidadania: uma análise acerca dos sentidos sobre a mulher e o feminino na história constitucional brasileira, realizada na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/USP, no período de agosto…

país passou no decorrer de seus anos se tratando dessa matéria. Palavras-chave: Brasil, Direitos Fundamentais, Constituições Brasileiras, Ditadura, Democracia. 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem o objetivo de explicar, de maneira simples e resumida a história dos Direitos Humanos no Brasil, abordando alguns aspectos históricos e fazendo análises comparativas entre as Constituições já existentes no país, contextualizando os direitos positivados nas diferentes épocas do Brasil com…

e senadores à época, e trata-se da sétima na história do país desde sua independência. Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, ganhou quase que imediatamente o apelido de constituição cidadã, por ser considerada a mais completa entre as constituições brasileiras, com destaque para os vários aspectos que garantem o acesso à cidadania. Assembleia Constituinte de 1988. Foto: Agência Brasil [CC-BY-3.0-br (http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/deed.en)], via Wikimedia Commons…

Constituições Brasileiras 1824: Outorgada em 25 de março de 1824 no Império de D.Pedro I, determinava que: Monarquia constitucional, hereditária e vitalícia; Estado unitário não federativo; Os cargos de senadores passaram a ser vitalícios; Voto censitário (sexo masculino para maiores de 25 anos); Igualdade de todos perante a lei; Catolicismo passa a ser a religião oficial; Igreja Católica fica subordinada ao Estado; Criação de 4 poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador;

A HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Trabalho apresentado em cumprimento das exigências da disciplina História do Direito do curso de Direito - Matutino Introdução O presente trabalho nos mostra que o Brasil não era um país totalmente democrático, até a promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988. Abordaremos as…

Considera-se matéria efetivamente constitucional somente a organização política do Estado e os direitos e garantias individuais – este é o critério material da Constituição. 16- Quais são as classificações das Constituições? As constituições são classificadas de várias maneiras. Constituições escritas são as que constam de um documento. As costumeiras baseiam-se na tradição. As rígidas só podem ser alteradas mediante procedimentos legislativos especiais mais severos. As flexíveis…

público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado. Como esses princípios e normas fundamentais de Estado compõem o conteúdo das constituições (direito constitucional objetivo), pode-se afirmar, como o faz Pinto Ferreira[3], que o direito constitucional é a ciência positiva das Constituições”. Assim sendo, o Direito constitucional tem por objeto a constituição política do Estado e assim sendo, cabe ao Direito Constitucional o estudo…

CONSTITUIÇÃO E ECONOMIA A linha histórica do surgimento das Constituições e a economia como matéria constitucional. JOSÉ LUCAS SILVA MARTINS “As nações democráticas e de economia de mercado são mais ricas e as mais fortes. São ricas por serem democráticas e não democráticas por serem ricas” Ulysses Guimarães CONSTITUIÇÃO E ECONOMIA José Lucas Silva Martins RESUMO A Constituição é a lei maior de um ordenamento jurídico porque é ela que estabelece o próprio…

A história dos Direitos Humanos no Brasil está Vinculada, de forma direta com a história das constituições brasileiras e a Revolução de 30 (Era de Getúlio Vargas) Portanto, para falarmos a respeito de tal assunto, abordaremos brevemente a história das varias Constituições no Brasil, Revolução de 30 e a importância que as mesmas deram aos Direitos Humanos. Palavras-chaves: Direitos. Constituições. Brasil INTRODUÇÃO Os direitos humanos no Brasil são garantidos na Constituição de 1988. No