Voto Nas Constituições Brasileiras

de Belo Horizonte (1940-1945), Governador de Minas Gerais (1951-1955) e Presidente do Brasil entre 1956 e 1961. Foi o responsável pela construção de uma nova capital federal, Brasília, executando assim um antigo projeto previsto e três constituições brasileiras, da mudança da capital federal para promover o desenvolvimento do interior do pais. Foi difícil o lançamento da candidatura de Juscelino, pois se acreditava em um veto militar a ela: JK era acusado de ser apoiado pelos…

delimita um âmbito com o objetivo de examinar os dados históricos sobre o uso do voto no Brasil, desde a chegada dos portugueses. Da Colônia ao Império, da República dos coronéis aos governos populares, dos governos ditatoriais à redemocratização. De fato, nosso País sofreu inúmeras mudanças na forma de estruturação do controle político. Em consequência, cada época refletiu necessariamente o modo como a sociedade brasileira em formação, em estruturação e em estabilização determinava,…

uma assembleia, mas não conseguia chegar em nenhum consenso, pois os constituintes pretendiam dissolver a centralização do governo monarquista e dar mais autonomia às pequenas províncias. Nos primeiros textos, os constituintes defendiam o direito do voto (sob cunho elitista) através de um sistema eleitoral e queriam tirar do imperador o direito de punir os deputados. Irritado, D. Pedro I decretou a dissolução da Assembleia em 1824, suscitando em duas divisões políticas: Liberais:…

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Constituição brasileira de 1824 O governo era uma monarquia unitária e hereditária; A existência de 4 poderes: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Poder Moderador, este acima dos demais poderes, exercido pelo Imperador; O Estado adotava o catolicismo como religião oficial. As outras religiões eram permitidas com seus cultos domésticos, sendo proibida a construção de templos com aspecto exterior diferenciado; Define quem é considerado cidadão

de escolha dos representantes através do voto direto dos representados foi garantido nas eleições para Câmara dos Deputados, mas adotou-se a eleição indireta para presidência da República e o Senado. O poder das maiorias eventuais que ocupam o governo ou controlam o Congresso foi limitado pelo princípio de estrita separação dos poderes, princípio aliás adotado pela maioria das constituições que se seguiram à americana, inclusive as constituições brasileiras da República. No regime…

a Era Vargas A revolução de 1930 deu-se basicamente por causa dos problemas que assombravam o Brasil e o mundo nos anos que antecederam a revolta. Tais como: a insatisfação da população com a República Oligárquica, a política café com leite e o voto de cabresto; o descontentamento dos demais estados com seus papéis secundários; a crise econômica mundial de 1929; produtores de borracha e cacau não apoiavam a política de valorização do café, entre outros. De acordo com a política café…

DIREITO CONSTITUCIONAL I CONSTITUIÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL I DIREITO CONSTITUCIONAL I CONSTITUCIONALISMO . A origem formal do constitucionalismo está ligada às Constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos da América, em 1787, após a Independência das 13 Colônias, e da França, em 1791, a partir da Revolução Francesa, apresentando dois traços marcantes: organização do Estado e limitação do poder estatal, por meio da previsão de direitos e garantias fundamentais. DIREITO…

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1824 A 1988 Ao estudarmos as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas. Precisamos lembrar que nossas constituições são apenas textos. Se serão meras utopias ou se servirão de indicativos para a…

de constitucionalidade, simplesmente adequação normativa. Incumbia ao próprio legislativo controlar a sua atividade. Possui Controle de Constitucionalidade Foi influenciada pelas Constituições francesa de 1791 e espanhola de 1812. Foi elaborada a partir de constituições anteriores. Tudo que foi bom nas outras constituições foram ainda melhorados e incorporados nesta constituição. Para manter a segurança individual era necessária a cobrança de Tributos. A princípio os tributos eram pagos…

vencendo a proposta do não.2 Importante ressaltar que nos plebiscitos e referendos, assim como nas eleições indiretas, maiores de 70 anos, analfabetos, e os que estão entre 16 e 18 anos tem direito a voto facultativo. Os demais cidadãos, salvo os casos de perda ou suspensão dos direitos políticos, têm o voto como obrigatório, isto é, trata-se de um direito dever. 13- Para Pedro Lenza, o resultado do plebiscito ou referendo não pode ser modificado por lei ou emenda à Constituição. O povo…