Voto Nas Constituições Brasileiras

Diferenças entre a organização política dos EUA da Brasileira Há várias diferenças entre a constituição dos EUA e a do Brasil, sendo que ambas as Constituições, BR e EUA, são escritas, isto é, estão dispostas em um documento destinado, desde sua criação, para ser a Constituição, norma máxima do Estado. A grande diferença entre as duas é que a norte-americana trata mais das normas que só dizem respeito a poder, política, organização do Estado, direitos fundamentais, dentre outras questões

Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado. Como esses princípios e normas fundamentais do Estado compõem o conteúdo das constituições (Direito Constitucional Objetivo), pode-se afirmar, como o faz Pinto Ferreira, que o Direito Constitucional é a ciência positiva das constituições.3 2. Objeto Maurice Hauriou declara que o Direito Constitucional tem por objeto a constituição política do Estado. Esta assertiva seria…

conceito de Constituição ............................................................. 13 1.1. 1 O (Neo) Constitucionalismo e o Estado Democrático de Direito ..................14 1.1.2 Classificação das Constituições e Elementos Históricos ............... 21 1.2 Da Classificação das Constituições ................................................. 31 1.3. Poder Constituinte Originário ......................................................... 34 1.4 Poder Constituinte Derivado de…

decisões do Legislativo e, apoiado pelo Partido Português, cujos representantes eram ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos, dissolveu a Assembléia Constituinte brasileira exilando diversos deputados em 1823 e, no ano superveniente, com auxílio do Partido Português, outorgou a primeira Constituição brasileira em 25 de março de 1824. 1.2. Características A Carta Imperial de 1824 foi marcada por ser extremamente liberal no tocante ao respeito aos direitos individuais…

.......................................................... |04 | |2. CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO.................................................................... |04 | |2.1 A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA............................................................... |05 | |2.2 A CONSTITUIÇÃO DE 1824...................................................................... |05

foi reprimida por tropas federais. Os paulistas, apesar de derrotados, atingiram seu objetivo em 1934, com a promulgação de uma nova constituição (terceira do Brasil e segunda da República). A Constituição de 1934 destacava-se o voto feminino; férias anuais remuneradas; voto secreto e universal; salário mínimo; eleição de Getúlio Vargas pelo Congresso até 1938, quando ocorreriam a eleições. Em 1937 Getúlio Vargas, eleito em 1934 Presidente da República, dissolveu o congresso,…

RESUMO DA V2 Histórico das Constituições Brasileiras O Brasil já teve oito Constituições. Algumas delas foram outorgadas e outras promulgadas. São elas, 1824: positivada por outorga – Constituição do Império do Brasil. 1937: positivada por outorga (Getúlio Vargas). 1969: positivada por outorga (Golpe Militar). 1891: positivada por promulgação – Constituição da 1ª República. 1934: positivada por promulgação. 1946: positivada por promulgação – Restabelecimento do Estado Democrático. 1967:…

Histórico das Constituições Brasileiras O Brasil já teve oito Constituições. Algumas delas foram outorgadas e outras promulgadas. São elas, 1824: positivada por outorga – Constituição do Império do Brasil. 1937: positivada por outorga (Getúlio Vargas). 1969: positivada por outorga (Golpe Militar). 1891: positivada por promulgação – Constituição da 1ª República. 1934: positivada por promulgação. 1946: positivada por promulgação – Restabelecimento do Estado Democrático. 1967:

2) PROCURADOR MARICÁ - RJ - 2007 - OUTROS (Constitucional, questão 23) Não constitui cláusula pétrea: a) o voto periódico b) o voto universal c) os direitos e garantias coletivas d) os direitos e garantias individuais e) o voto municipal -------------------------------------------------------------------------------3) PROMOTOR DE JUSTIÇA - AP - 2005 - PRÓPRIA (Constitucional, questão 69). O artigo Significação e Alcance das "cláusulas pétreas", O Prof. Manoel Gonçalves Ferreira Filho…

FEMINISMO Feminismo, assim se denomina os movimentos feministas de opinião que vem lutando a favor da valorização da mulher na sociedade. Embora existam muitas constituições e a declaração Universal dos Direitos Humanos - aprovado pela ONU em 1948 - defendam, em tese, a igualdade dos sexos, ainda sim persistem em inúmeros paises resistências ou barreiras opostas à ascenção social da mulher. O movimento feminista tem raízes antigas, expressando o descontentamento da mulher relegada ao exercício