Congecendo a constituição brasileira

DORVALINA MARIA MONTAGNI
EDH RICHARD FAUSTINO
LUIZ FERNANDO KRIGER

CONHECENDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Artigo apresentado à Disciplina PEI-Programa extensão Interdisciplinar, ministrada pela professora Fernanda Duarte Spindola para obtenção da nota no Curso de Direito da UNIVALE Faculdades Integradas do Vale do Ivaí.

IVAIPORÃ
2011
CONHECENDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Dorvalina Maria Montagni

RESUMO
Nesse trabalho será apresentado aspectos relevantes para o estudo da Constituição Federal de 1988 a partir do seu campo teórico. Para isso foi realizada uma pesquisa bibliográfica com autores que tratam sobre o tema e utilizam conceitos e explicações que visam compreender o processo histórico da elaboração da Constituição Federal e sua classificação.

Palavras Chave: Constituição Federal; Classificação; Conceito.

ABSTRACT

This work will be presented aspects relevant to the study of the Constitution of 1988 from its theoretical field. This study was conducted a literature dealing with authors on the subject and use concepts and explanations that aim to understand the historical process of drafting the Federal Constitution and its classification.

Keywords: Constitution; Classification; Concept.

SUMÁRIO

1_ Introdução; 2_ Breve Histórico da Constituição Federal; 3_ Aspectos Específicos da elaboração da Constituição Federal de 1988; Conclusão; Referências.

1 Introdução

2 Breve Histórico da Constituição Federal

Com o descobrimento do Brasil, o período denominado ‘colonial’ obedecia as normas jurídicas de Portugal. Após muitos conflitos, invasões, revoltas, ocorre a proclamação da independência, em 7 de setembro de 1822, que não mudou a situação do Brasil, que ainda mantinha estreitos laços com Portugal e conservou o regime monárquico. Dessa forma, D. Pedro I fora o primeiro imperador do Brasil, revelando-se autoritário, ao dissolver a assembléia convocada para