Visao Kelseniana

VALIDADE. ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA NA VISÃO DE KELSEN: NORMAS PRIMÁRIAS E NORMAS SECUNDÁRIAS. A teoria da norma jurídica, segundo Hans KELSEN, fundamenta-se na distinção entre o (ser) e o (dever), ou, seja na existência do mundo físico, sujeito às leis da causalidade, e do mundo social, sujeito às leis do espírito, as quais, sendo leis de fins, podem ser traduzidas em normas. CRÍTICAS ELABORADAS POR MIGUEL REALE EM RELAÇÃO À TEORIA KELSENIANA: Para Miguel Reale o direito é…

Stielfelmann. A Convergência dos sistemas de controle de constitucionalidade. Esse comentário pretende contrapor os argumentos dos dois autores em relação à possibilidade de convergência dos sistemas constitucionais. Como se verá, Leal se opõe à visão de Segado, afirmando que não existe convergência, mas semelhanças. 1. Introdução histórica Segado procede a uma introdução, diferenciando o contexto de desenvolvimento da Constituição de Weimar e da Constituição Austríaca após a…

Concepção Kelseniana da Estrutura Lógica da Norma Jurídica Fábio Junior Cardoso1 O racionalismo dogmático ou normativismo jurídico de Hans Kelsen é a expressão máxima do estrito positivismo jurídico. A teoria kelseniana constitui-se em uma teoria do direito capaz de admitir que mesmo nos Estados despóticos há uma ordem jurídica estabelecida, validando a existência, por exemplo, de um direito soviético, fascista e nazista. A grande aspiração de Kelsen foi a de salvaguardar a autonomia,

jusnaturalista, encontramos largas discrepâncias quanto aos seus elementos, como por exemplo, quando se indaga precisamente quanto às suas origens, o que para nós seria irrelevantemente abrangente. Apontamos, desde já, que tal falta de concordância, na visão de Kelsen, demonstra por si só a fragilidade do jusnaturalismo frente ao positivismo jurídico, ou seja, uma completa falta de coesão daquele, o que o torna inegavelmente obscuro. Nesses termos, relativamente ao Direito natural, não…

saindo de sua prisão, enxerga a realidade. Observa que as sombras produzidas no interior da caverna não passam de meros reflexos da realidade e que todo o seu sistema de vida é fundado sobre aparências. Obviamente, esta realidade fere não só sua visão como sua compreensão sobre o mundo, causando-lhe dor e angústia, pois não possuía mecanismos para decifrar este novo conjunto sensível que lhe é apresentado. Mas, aos poucos, acostuma-se com a realidade, começa a descrevê-la com…

históricos que dependem do local e do tempo em que estão expostos. Outro ponto marcante da Escola Histórica foi o nascimento do Pandectismo, que no qual se baseava em impor o antigo Direito Romano ás condições da sociedade daquela época. Na visão do pandectismo, a ciência jurídica delimitada no desejo do legislador que é constituído no Direito Positivo. Portanto, a Escola Histórica teve um papel muito importante na ciência jurídica, o conceito de sistematização e teorização. …

Nessa democracia inorgânica a visão da minoria nem sempre é má, ruim, errada, já que não há valores fixos e independentes. Exige-se, pois, a possibilidade de decisões serem revertidas e valores serem trocados, embora o valor liberdade individual, típico da tradição liberal, permaneça como premissa inafastável, a condicionar qualquer conclusão. Justifica-se, assim, uma noção fraca e formal de povo, apenas normativa, dada a impossibilidade, para o autor, de uma visão sociológica de…

justamente em função de ser criticado igualmente por socialistas, capitalistas, liberais, autoritários, etc, sua teoria poderia ser, de fato, definida como pura. Além disso, as lutas e a oposição que seu posicionamento teve de enfrentar são, na visão kelseniana, fruto da relação entre a ciência jurídica e a política. Nesse sentido, o item 1 do primeiro capítulo trata justamente da pureza. Nas palavras do autor, define-se a Teoria Pura do Direito como sendo “uma teoria do Direito…

pactos devem ser cumpridos. Todavia, muitos constitucionalistas se apropriaram da teoria da pirâmide Kelseniana e formularam modelos nos quais a constituição surge como norma fundamental, modelos dos quais se extrairia o conceito de rigidez constitucional, o que vem a possibilitar e a exigir um sistema de tutela da integridade da Constituição. Apropriação e modificação, uma vez que Kelsen possuía uma visão monista do Direito, com primazia do Direito Internacional sobre o nacional e por…

No presente trabalho iremos fazer um apanhado geral da Teoria Egológica do Direito. Não temos a pretensão de esgotar o assunto, nosso objetivo é sintetizar a teoria cossiana, de modo que se consiga ter uma visão geral do pensamento de Carlo Cossio. No primeiro capítulo, – Carlos Cossio e sua teoria – mostrando a influência que recebeu de Hans Kelsen e a concepção diferenciada do autor em relação ao Direito, tentamos situar o autor e sua teoria na doutrina jurídica. A seguir, no capítulo Teoria