Filosofia

Social e Democrático de Direito), e apresentada a atual situação, procurando, mesmo que sucintamente, dar uma idéia das drásticas diferenças que existem entre as concepções modernas de Estado e o pensamento de Kelsen surgidos neste interregno temporal de quase 100 anos. A Questão do “Justo” na Visão de Kelsen Não existem, na visão de Kelsen, normas injustas, desde que estas normas emanem ou tenham origem na vontade de uma autoridade competente. Em outras palavras, o que poderia parecer uma aberração jurídica, contrariando o que nós consideramos como princípios elementares de justiça, para o mestre Vienense terá outro cunho, desde que a norma em questão seja a manifestação da vontade de uma autoridade competente. É evidente que tal idéia não pode prevalecer nos dias de hoje, já que está carregada de um caráter desumano e por que não dizer despótico. Ter, atualmente, como justiça uma decisão emanada de uma norma injusta e prejudicial é no mínimo absurdo eis que busca-se, hoje, de todas as maneiras a defesa dos direitos mais elementares do indivíduo. O PENSAMENTO KELSENIANO FRENTE AO ESTADO DEMOCRÁTICO E A VOLUTIBILIDADE DO DIREITO Em que pese ainda se utilizem as idéias Kelsenianas acerca do direito positivo quanto ao escalonamento (hierarquia) das normas, por exemplo, não podemos nos fechar hermeticamente nos pensamentos do mestre vienense, já que a sociedade em que vivemos é muito diferente do mundo onde Kelsen desenvolveu suas teorias. Estamos vivendo…

2.3. A moldura interpretativa kelseniana; 2.4. O papel da doutrina na interpretação e a natureza do ato interpretativo do cientista dói Direito, 3. críticas pontuais à visão kelseniana de interpretação; 3.1. O processo de cognição como ato ideológico do intérprete; 3.1.1. A impossibilidade de uma neutralidade pura do cientista do Direito; 3.1.2. A interação necessária entre a norma superior e o intérprete autêntico na formação de uma moldura maleável; 4. Conclusão; 5.…

forma de uma pirâmide abstrata, cuja norma mais importante, que subordina as demais normas jurídicas de hierarquia inferior, é a denominada norma hipotética fundamental, da qual as demais retiram seu fundamento de validade. Com o tempo Kelsen concretiza sua formulação afirmando que tal norma fundamental é a norma de direito internacional que aduz que os pactos devem ser cumpridos. Todavia, muitos constitucionalistas se apropriaram da teoria da pirâmide Kelseniana e formularam modelos nos…

explains meanings of Kelsen’s works, seeking to demonstrate the true intrinsic value of methodological purity, the value of moral freedom. Key words: Hans Kelsen; Purity; Moral freedom; Science. 74 Alethes: Periódico Científico dos Graduandos em Direito - UFJF - nº 2 - Ano 1 1. Introdução Este trabalho objetiva analisar o pensamento kelseniano, desconstruindo algumas falsas concepções sobre o Mestre de Viena e sua obra. Em regra os pesquisadores de índole kelseniana, assim…

forma de uma pirâmide abstrata, cuja norma mais importante, que subordina as demais normas jurídicas de hierarquia inferior, é a denominada norma hipotética fundamental, da qual as demais retiram seu fundamento de validade. Com o tempo Kelsen concretiza sua formulação afirmando que tal norma fundamental é a norma de direito internacional que aduz que os pactos devem ser cumpridos. Todavia, muitos constitucionalistas se apropriaram da teoria da pirâmide Kelseniana e formularam modelos nos…

forma de uma pirâmide abstrata, cuja norma mais importante, que subordina as demais normas jurídicas de hierarquia inferior, é a denominada norma hipotética fundamental, da qual as demais retiram seu fundamento de validade. Com o tempo Kelsen concretiza sua formulação afirmando que tal norma fundamental é a norma de direito internacional que aduz que os pactos devem ser cumpridos. Todavia, muitos constitucionalistas se apropriaram da teoria da pirâmide Kelseniana e formularam modelos nos…

Livre Docente. Universidade de Fortaleza - UNIFOR Escola Superior do Ministerio Público - ESMP Is e Examinadora: Profa. Rosa Rocha Ferraz, Universidade do Vale do Acaraú - U  Is RESUMO Nesta Monografia tratamos do conceito de Direito na visão de Hans Kelsen. Dentre os temas aqui abordados temos os seguintes: o princípio metodológico fundamental da Teoria Pura do Direito, a distinção entre o Direito e natureza, a ciência do Direito como ciência normativa cujo…

Concreto 2 Recentemente o mundo foi surpreendido pela notícia de uma mãe francesa que, após anos cuidando de seu filho, que havia ficado tetraplégico, mudo e cego, após um acidente automobilístico, praticou a eutanásia, provocando-lhe, por consequência, a morte. Marie Humbert, mãe de Vincent Humbert, será julgada pelo Poder Judiciário da França, cuja legislação proíbe a prática da eutanásia, podendo vir a ser condenada por tal conduta. O Caso Vincent Humbert, além de reacender o…

aparelho administrativo que lhe está subordinado uma liberdade (desvinculação) como que deduzida da natureza das coisas; uma liberdade não em face do Direito, que seria afinal impossível, mas em face da lei, em face das normas gerais criadas pela representação popular ou com a cooperação essencial desta representação” HYPERLINK "http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8208" \l "_edn5" \o "" [5]. Como se pode notar, a crítica de…

da ordem jurídica Kelsen formula sua "Teoria Pura", defendendo a formulação de uma ciência cujo objeto único seria o próprio Direito Positivo e que não poderia se deixar influenciar por qualquer outro fator estranho à realidade normativa. Este é um ponto na teoria kelseniana que causa algumas interpretações equivocadas, necessitando de um esclarecimento para não confundir o que realmente pretendia Kelsen. Diante disso, é fundamental que se entenda que a "pureza" buscada por…