Ciencias sociais
Valor – A mãe cometeu crime contra a vida
Norma – Deve responder por provocar aborto em si. Detenção de 1 a 3 anos.
Caso Concreto 2 Recentemente o mundo foi surpreendido pela notícia de uma mãe francesa que, após anos cuidando de seu filho, que havia ficado tetraplégico, mudo e cego, após um acidente automobilístico, praticou a eutanásia, provocando-lhe, por consequência, a morte.
Marie Humbert, mãe de Vincent Humbert, será julgada pelo Poder Judiciário da França, cuja legislação proíbe a prática da eutanásia, podendo vir a ser condenada por tal conduta.
O Caso Vincent Humbert, além de reacender o debate em torno da eutanásia, coloca em choque os direitos fundamentais à vida e à dignidade, desafiando o jurista na busca da solução mais justa.
Pergunta-se: O direito positivo, da forma concebida pela escola kelseniana, será capaz de oferecer uma solução adequada à questão?
Não. O Positivismo na visão kelseniana é alheio a qualquer valoração de ordem moral, influência social ou politica. Assim, revela-se