Violencia Legitima

consumado. (circunstância atenuante) ARREPENDIMENTO POSTERIOR Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. Cuida-se de causa obrigatória de diminuição de pena que ocorre nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, em que o agente, voluntariamente, repara o dano, ou restitui…

coisa é essa que é capaz de me fazer agir como eu não quero ou, pelo menos, agir de um modo que eu não agiria se não fosse obrigado? A resposta é: a força. Ou, mais especificamente, quem me obriga é quem pode exercer violência sobre mim. Pode até ser que eu não seja alvo de violência física propriamente dita, mas se eu sei que esta possibilidade existe, é provável que eu aja conforme determinaram, mesmo contra minha própria vontade. Afinal, “manda quem pode, obedece quem tem juízo”. …

um sentimento de mudança e transformação social, inquietam-se perante o desmascaramento da realidade, questionando sobre o que resta a fazer se a realidade contribui eficazmente para a reprodução do sistema.” (p.140) [...] “busco, na teoria da violência simbólica de Bourdieu, ao constatar a dissimulação e a naturalização como fatores fundamentais que legitimam as relações no processo de reprodução social, sua própria superação pelo conhecimento das bases fundantes desse processo.”…

quanto aos que se aproveitaram da ausência da polícia para cobrar dívidas passadas, por exemplo. Mas essa violência, oportunista e dissidente, de forma alguma se encaixa no contexto do que a mídia tenta enquadrar como “vandalismo”1. Tal violência não é diferente da oriunda dos carnavais e carnavais fora de época, em que muitos políticos concordam por classificá-la como inevitável. Essa violência, em nada de político tem em seu conteúdo. Cultural e/ou social, talvez, no entanto não…

Direito Penal, que está a serviço de grupos minoritários, tornando-o mínimo, porque a pena, representada em sua manifestação mais drástica pelo Sistema Penitenciário, é uma violência institucional que limita direitos e reprime necessidades fundamentais das pessoas, mediante a ação legal ou ilegal de servidores do poder, legítima ou ilegitimamente investidos na função. A Criminologia Minimalista pode, então, ser entendida como a teoria do Direito Penal mínimo, que tem como expressões…

número de aliados, a influência e a persuasão. Defina o Estado e explique o que é legitimidade e efetividade. Relacione os conceitos. R: O Estado para Weber, é a instituição social que dispõe do monopólio do emprego, da violência legitima sobre algum território. Essa violência legitima pressupõe que o Estado possui o direito de exercer força sempre que julgar necessário, e na democracia moderna, a lei confere ao Estado, o direito de recorrer a várias formas de pressão, para que suas…

teoria do sistema de ensino",Lisboa, 1970 Livro I Fundamentos de uma teoria da violência simbólica Bourdieu e Passeron iniciam este livro postulando o conceito de violência simbólica como axioma na interpretação dos fenômenos ligados não só ao ensino, mas ao conhecimento sociológico como um todo. A violência simbólica é vista pelos autores como “todo poder que chega a impor significações e a impo-las como legítimas, dissimulando as relações de força que estão na base de sua…

artigo 358 do CP, o qual trás a seguinte redação: “Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”. 10 – Tião não cometerá nenhum crime, pelo fato de o edital rasgado não ter nenhuma validade na ocorrência do ato. 11 – O elemento subjetivo do crime é…

todos devem ater-se. Quem legitima essas exceções são as regras através de uma imposição coativa. Seriam a dimensão cotidiana, os atos e costumes rotineiros objetos de atenção do direito. Para o autor, o direito domestica a sociedade, restando a ela, no entanto, uma “cara obscura”. Essa obscuridade deveria ser capaz de neutralizar a violência. Fala-se também da associação entre direito e Estado moderno. É esse Estado convertido em titular do monopólio da violência legítima. Essa…

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: AGRIDE TAMBÉM QUEM NÂO DENUNCIA. Estamos sobrevivendo em uma sociedade machista em que a mulher se constitui como pertença do gênero oposto, portanto sujeita a toda e qualquer atitude por ele tomada, mesmo que esta atitude seja contra a integridade e dignidade do ser, que deveriam estar resguardadas por se tratar de direito fundamentado na constituição e nos Direitos Humanos e as agressões são indubitavelmente violação desses diretos. Não podemos