ECA- MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS

estudo das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como a análise da pesquisa realizada pela psicóloga Marlene Guirado acerca dos vínculos que os menores internados estabeleciam com seus familiares, com os funcionários e entre eles. Iremos começar primeiro analisando a mudança de FEBEM para Fundação Casa, e as conseqüências e influências geradas nos objetivos do governo para com essas instituições. Após faremos uma análise acerca das medidas sócio educativas previstas no ECA e começaremos a analisar a fundo a pesquisa da Drª Marlene e as conclusões tiradas por ela, bem como analisar o projeto Fique Vivo para encerrarmos com nossa conclusão. FEBEM – Fundação CASA, a transição. A Criança ou Adolescente que prática algum crime, é encaminhado a uma instituição que visa à recuperação do mesmo, para sua reinserção na sociedade, de forma que venha a superar o ilícito praticado, e não venha a cometer crimes novamente. As medidas tomadas para atingir tal meta são estipuladas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Essa instituição, até o ano de 2006 tinha o nome de Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (FEBEM), para Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação CASA), a proposta de mudança foi feita pelo Governador Claudio Lembo. Essa mudança foi fundamentada, em duas principais razões, primeiro, pelo termo MENOR ser considerado pejorativo, e segundo, mas tão importante quanto, pela sigla da fundação…

saúde: 8 . Direito à alimentação: 8 . Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade: 8 . Direito à convivência familiar e comunitária: 8 . Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer: 9 . Direito à profissionalização e à proteção ao trabalho 9 4 – EM QUE AREA SE DA À SUA ATUAÇÃO E COMO É FEITO O TRABALHO NA SOCIEDADE 10 5 - QUAIS OS PONTOS NEGATIVOS E POSITIVOS APÓS A CRIAÇÃO DO ECA 12 6 – QUAIS OS TIPOS DE CRIMES MAIS COMETIDOS CONTRA A…

o novo modelo apresentou uma série de avanços. Dentre eles, a queda expressiva nas taxas de reincidência e na ocorrência de rebeliões. Em 2006, na época da antiga Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (FEBEM), 29% dos jovens em internação reincidiam. Hoje, a taxa está em torno de 13%. As rebeliões caíram de 80 ocorrências em 2003 para apenas uma, em 2009. Com a descentralização, a Fundação CASA quer não apenas melhorar o atendimento aos adolescentes, mas se tornar referência na…

JUSTIFICATIVA (ítem2) TEMA: TRANSIÇÃO FEBEM PARA FUNDAÇÃO CASA (demonstrar a relevância da minha pesquisa para o meio acadêmico) A FEBEM mudou de nome. No dia 23 de dezembro de 2006, data da publicação da lei n° 12.559, no Diário Oficial, A FEBEM de São Paulo passou a se chamar Fundação Casa SP – Fundação Centro de Atendimento Sócio-educativo ao Adolescente. Essa modificação ocorreu porque se almejava uma denominação mais ajustada aos objetivos da Fundação. Buscava-se com isso…

RESUMO Através desta pesquisa, conseguimos entender como foi tratada no Brasil, a questão da assistência aos abandonados e infratores a partir do ano de 1831, até os dias atuais. Para que possamos entender, a importância da Fundação CASA, precisamos voltar ao passado e buscar a questão social, política e histórica que estão engendradas, nos 132 anos à assistência das crianças e os adolescentes, abandonados e infratores do Brasil. Para fechar esta pesquisa, percebemos a importância da…

Disciplina: Língua Portuguesa Docente: Elisângela Mendes Discente : Icaro Bispo Turma: 2822 Curso: Eletrotécnica Os Filhos da Sociedade ‘’A causa da violência no meio infanto-juvenil não está no ECA (Estatuto Da Criança e do Adolescente”. É comum hoje em dia vermos os jovens envolvidos em casos de violência, entre eles está o fato ocorrido com três jovens do engenho velho de brotas, que assassinaram uma professora do colégio Salesiano no momento em que ela se dirigia á…

índice (2002 a 2006, o índice é de 28%) de menores internados nas instituições como a Febem. Existe hoje por volta de 15.400 adolescentes detidos, dos quais: 14% por crimes contra a vida e destes cerca de 1% por crimes com uso de crueldade extrema. Por volta de 85% por crimes contra o patrimônio (roubo, furto ou tráfico de drogas). Mas um índice assustador, mesmo é o da Fundação Casa, antiga Febem- SP, onde o índice de menores internados por homicídio doloso subiu de 2,8% para 7,7% em…

Instituições como a antiga FEBEM nada podem proporcionar a jovens em situação de risco além de mais exclusão, levando ainda em consideração que, ao contrário do que é disseminado pelo senso comum e pela mídia, adolescentes infratores são responsáveis por uma parcela ínfima do universo de crimes cometidos no Brasil. Já na outra ponta, as principais vítimas da violência são jovens pobres e negros(as). Manifeste-se contra mais essa tentativa de criminalização e exclusão de jovens já…

estabelecimento educacional (ECA, art. 112) A Lei deixa bem claro que a internação só deve ser aplicada em casos excepcionais, ou seja, quando houver grave ameaça à vida, quando houver morte ou quando for um crime hediondo. Principalmente nessas situações, o adolescente precisa de um acompanhamento cuidadoso, e é por isso que a internação deve acontecer em um “estabelecimento educacional”, com todas as condições para que ele tenha novas oportunidades e descubra que há outros…

Resumo A proposta deste trabalho é compreender a incidência da agressividade em menores infratores após a internação na Febem verificando a relação que os mesmos possuem, conhecendo os direitos do menor usuário infrator da Febem, na qual viabiliza que os internos deveriam ter tratamentos humanos, dando condições para retornarem ao convívio social. Olhar o menor infrator pela lente da mídia, apenas, acaba mostrando para o corpo social o lado negativo onde essas crianças ou jovens vão…