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JUSTIFICATIVA (ítem2)
TEMA: TRANSIÇÃO FEBEM PARA FUNDAÇÃO CASA
(demonstrar a relevância da minha pesquisa para o meio acadêmico)
A FEBEM mudou de nome. No dia 23 de dezembro de 2006, data da publicação da lei n° 12.559, no Diário Oficial, A FEBEM de São Paulo passou a se chamar Fundação Casa SP – Fundação Centro de Atendimento Sócio-educativo ao Adolescente. Essa modificação ocorreu porque se almejava uma denominação mais ajustada aos objetivos da Fundação. Buscava-se com isso desvinculação a antigas denominações estigmatizantes como o termo menor, e uma adequação aos princípios da entidade que são orientados pelo ECA - Estatuto da Criança e do adolescente. Esta mudança de nomes institucionais vem sendo discutida no âmbito da sociedade em geral em que se questiona se a mudança de nomenclatura e todo o projeto de organização acarretaram realmente numa mudança estrutural que trouxe benefícios ou tratam-se apenas de rearranjos da estrutura da antiga FEBEM. E mesmo com aparentes mudanças (pelo menos de nomenclatura), muita coisa ainda acontece entre os muros da Fundação, e por lá ficam guardadas. Em um círculo vicioso de silêncio. Relatos de maus-tratos, alta dosagem de medicamentos e violência entre os internos, são considerados comuns pelas pessoas que lá trabalham ou cumprem pena.
No fritar dos ovos, a mudança não trouxe nenhum benefício à sociedade, e esta clama por mudanças políticas e cultural urgentes, no sentido de mostrar outra realidade às crianças e jovens que roubam, matam e se tornam adultos que continuarão a delinquir.
Ou seja, a mesma dinâmica que busca recuperar esses jovens, é aquela que os joga às margens da sociedade, quando postos em liberdade. Questiona-se, qual o intuito de se ter um “depósito” de jovens, sem qualquer política interna para a real recuperação dos mesmos? A problematica não seria melhor administrada preventivamente? A educação desses jovens assistidas de perto, por um poder Público mais eficaz, não traria