Vigência Do Código Civil De 2002 Consolidou A Transição D

Universidade Federal de Alagoas RESUMO: 1 Este trabalho acadêmico problematiza o conceito de violência e suas mutações através dos tempos. Como fenômeno cultural a violência é construída na sociedade e se processa de forma a romper com os próprios códigos de ordens produzidos por ela. No caso do Brasil a violência se mostra intrínseca ao processo de formação da sociedade brasileira, estando presente nas lógicas autoritárias e na imposição cultural desde os tempos da…

material da tutela: a marca tem a sua proteção restrita à classe dos produtos ou serviços em que se encontra registrada pelo INPI, enquanto o nome empresarial é protegido independentemente do ramo de atividade econômica a que se dedica o empresário; d) Aspecto temporal da tutela: o direito de utilização exclusiva da marca extingue-se em dez anos, se não for solicitada a prorrogação, enquanto que o direito de utilização exclusiva do nome empresarial vigora por prazo indeterminado. 02.…

Sociedades Anônimas pelo Ministério Público. Márcio Souza Guimarães. Lúmen Júris: Rio de Janeiro/2005. Capítulo I do Manual de Direito Comercial e de Empresa. Ricardo Negrão. Saraiva: São Paulo/2005. Capítulo I de O Direito de Empresa à luz do Novo Código Civil. Sérgio Campinho. Renovar: São Paulo/2005. Ementário de Temas: • • • • • A influência do empresário e da sociedade empresária no cenário econômico nacional como responsável pela geração de empregos, arrecadação de tributos e…

social de modo a revitalizar os espaços urbanos, cêntricos e periféricos, garantindo uma vida cotidiana saudável? O fenômeno da violência difusa consiste em um processo social diverso do crime, anterior ao crime ou ainda não codificado como crime no Código Penal. Durkheim considera o crime um fenômeno social normal, pois, em toda sociedade, um certo número de crimes é cometido e, por conseqüência, se nos referimos ao que se passa regularmente, o crime não é um fenômeno patológico.…

do PIS/PASEP e da COFINS XIV - Natureza dos créditos XV - Utilização dos créditos do PIS/PASEP e da COFINS XVI - Cálculo dos créditos XVII - Excedente de créditos XVIII - Pagamento do PIS/PASEP e da COFINS "não cumulativos" XVIII.1 - Códigos do DARF XVIII.2 - Prazo para Pagamento XIX - Obrigações Acessórias XX - Mudança na forma de apuração do imposto de renda e sua influência na apuração do PIS/PASEP e da COFINS "não cumulativas" XXI - Decisões Administrativas Introdução

medida que a América foi se desenvolvendo, o direito prático começou a se aproximar do erudito: de início o doutrinal ensinado nas universidades da América ou da metrópole, depois, direito incorporado nos códigos redigidos à Cf. DAVID, René. Os Grandes Sistemas de Direito Contemporâneo 2002, p. 77. Algumas leituras de críticas emancipadoras de nossa cultura, em sua maioria cons- pré-lusitanos presentes em nossa base civilizacional. Se for razoável esse enfoque para algumas…

nossa primeira Constituição. Essa constituição é conhecida por estabelecer no Brasil um governo de Monarquia hereditária e aplicar quatro poderes, executivo, legislativo, judiciário e moderador que era exercido pelo imperador (D. Pedro). Foi a constituição que teve maior vigência no Brasil, durou mais de 65 anos. Sua elaboração é conhecida por ter sido bastante conturbada. Tal conturbação se deu pelo conflito entre radicais e conservadores na Assembleia constituinte logo após a…

extra-contábil dos créditos do PIS/PASEP e da COFINS XIV -Natureza dos créditos XV -Utilização dos créditos do PIS/PASEP e da COFINS XVI -Cálculo dos créditos XVII -Excedente de créditos XVIII -Pagamento do PIS/PASEP e da COFINS "não cumulativos" XVIII.1 -Códigos do DARF XVIII.2 -Prazo para Pagamento XIX -Obrigações Acessórias XX -Mudança na forma de apuração do imposto de renda e sua influência na apuração do PIS/PASEP e da COFINS "não cumulativas" XXI -Decisões Administrativas…

amendment continued the changes implemented by Constitutional Amendment 20/98, but broke new ground by trying to match the rules of granting benefits to policyholders of the public servants of the general scheme. Keywords: Special Retirement. Civil Servants. Social Security Law. Own System Security. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 8 2. SEGURIDADE…

cedendo espaço ao “novo”, sem, no entanto ser desconstruído. Nossa história não trouxe descontinuidades. Sendo assim, assistimos a transições processuais, condicionadas por conciliações e negociações, por transações elitistas e exclusões. A sociedade civil diante da tutela do Estado, que se preocupou em intermediar interesses antigos e modernos, perdeu energia. Como consequência, assistimos a uma institucionalização precária do político, o que tem afastado o Estado do processo político…