Vicios Sociais

vontade, cujo objetivo é a criação, alteração ou até mesmo a extinção dos direitos e deveres de conteúdo patrimonial. Requisitos de validade: seu objeto ou conteúdo deve ser lícito, não podendo contrariar o ordenamento jurídico, a boa-fé, a sua função social e econômica e os bons costumes. Para a formação do instituto contratual, ainda é necessário observar a presença de dois elementos importantes na formação do contrato: a alteridade presente no negócio jurídico e a composição de…

Universidade Estadual de Goiás Campus Silvânia Curso de Administração Viviane Flávia Silva FIGURAS DE ESTILO OU VÍCIOS DE LINGUAGEM? Silvânia 2015 Viviane Flávia Silva FIGURAS DE ESTILO OU VÍCIOS DE LINGUAGEM? Silvânia 2015 Figuras de Estilo ou Vícios de Linguagem? Por Thonny Hawany Defina e Caracterize: 1. Estilo: É uma escolha involuntária de uma forma linguística, com um determinado proposito. Ele é o resultado…

caso da coação, do dia em que ela cessar; no caso de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico. Todos os defeitos citados, com exceção da fraude contra credores, são chamados de vícios do consentimento por que provocam uma manifestação de vontade não correspondente com o intimido e verdadeiro querer do agente. Erro ou Ignorância No erro, o agente se engana sozinho. Sem ser induzido por terceiros ao erro, já…

Erro, Dolo, Coação e Estado de Perigo Nos vícios da vontade o prejudicado é um dos contratantes, pois há manifestação da vontade sem corresponder com o seu íntimo e verdadeiro querer. Já os vícios sociais consubstanciam-se em atos contrários à boa fé ou à lei, prejudicando terceiro. São vícios da vontade: o erro, o dolo, a coação, o estado de perigo e a lesão; e vícios sociais: a fraude contra credores e a simulação. Art. “171 do Código Civil: Além dos casos expressamente declarados na lei, é

para proteger constitucionalmente o consumidor, parte jurídica e tecnicamente inferior ao fornecedor. O Código de Defesa do Consumidor Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. Trata-se de um instrumento legal de fundamento constitucional. A defesa do consumidor está na constituição. A…

Rosenvald, Função Social do Contrato, cit, p. 82). Requisitos de validade a) agente capaz; b) objeto lícito e possível e economicamente apreciável; c) forma prescrita ou não vedada em Lei; Classificação · Unilaterais: nascem obrigações apenas para uma das partes; uma única vontade. Ex.: testamento, mútuo. · Bilaterais: geram obrigações para ambas as partes; duas manifestações de vontade. Ex.: contrato de compra e venda. · Plurilaterais: várias manifestações de vontade. Ex.: contrato…

propriedades). OBS: contrato não transfere propriedade. A transferência de domínio se dá pela tradição (nos bens imóveis é com o registro no C.R.I.), ou seja, nos bens móveis é a simples entrega. 2) Função social: além da vontade individual, prevalece também o interesse público e social. A função social não precisa estar escrita, mas precisa estar presente no respeito das cláusulas a ela. Embora tenha aparecido no novo CC, também atinge contratos celebrados durante o antigo. 3)…

problemática entre consumidor e fornecedor diante de danos advindos por vício do produto. Assim, objetiva-se analisar a responsabilidade do fornecedor no processo eletrônico e sua repercussão legal, doutrinária e jurisprudencial. O tema é de extrema importância jurídica e social, haja vista que o desenvolvimento econômico advém de uma relação de consumo equilibrada, justa e segura. Palavras-chave:Comércio eletrônico. Fornecedor. Consumidor. Vício. ABSTRACT…

NEGÓCIOS JURÍDICOS Objetivos • Introduzir os conceitos de defeitos nos negócios jurídicos. • Estabelecer a diferença entre invalidade e ineficácia nos negócios jurídicos. • Apresentar as diversas teorias a respeito dos vícios de vontade. • Compreender as noções sobre erro, dolo e coação nos negócios jurídicos. Estrutura do Conteúdo 1 - DEFEITOS NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 1.1Diferença entre invalidade e ineficácia. 1.2Vícios de vontade e defeitos de…

vontade não há, conseqüentemente, negócio jurídico. Quando a vontade é manifestada com vício ou defeito que a torna mal dirigida, externada, estamos no campo do ato ou negócio jurídico anulável. Ou seja, o negócio terá vida jurídica até que algum interessado prejudicado peça a sua anulação. No Código Civil de 1916 essas falhas na vontade compreendiam os vícios do consentimento (erro, dolo e coação) e os vícios sociais (simulação e fraude contra credores). Já no Código 2002 receberam…