Vicios Sociais

Vontade livre e espontânea Defeito na formação ou declaração (Vício) Prejuízo do próprio declarante, terceiro e ordem pública NEGÓCIO JURÍDICO ANULÁVEL Erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores (art.171,IICC). Erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão VÍCIO DE CONSENTIMENTO A declaração de vontade é defeituosa, mas pode ser “corrigida” Fraude à credores VÍCIO SOCIAL A simulação também é chamada de vício social, pois a intenção de iludir terceiros ou…

criatividade e a imaginação. Palavras-chave: Videogame; Internet; Dependência; MMORPG INTRODUÇÃO Atualmente as pesquisas sobre vícios em videogames crescem à medida que os jogos tomam espaço na vida de crianças, adolescentes e adultos. Como nunca antes, hoje em dia há um avanço imenso na indústria tecnológica que permite o acesso de pessoas de diversas classes sociais a tecnologia, e mediante isso, aos jogos virtuais, que podem ser encontrados em celulares, tablets, TVs,…

Tóxico-dependência Sinais, sintomas e ajuda para problemas de drogas e Abuso de Substâncias. Abuso de Drogas e Tóxico-dependência Algumas pessoas são capazes de usar drogas recreativas ou de prescrição, sem nunca sofrer consequências negativas ou vício. Para muitos outros, o uso da substância pode causar problemas no trabalho, em casa, na escola e nos relacionamentos, deixando você sentir isolado, desamparado ou envergonhado. Se você está preocupado com o seu uso próprio de drogas, ou…

objetivo de retardar a aposentadoria dentro do regime geral da previdência social. Que pela regra do fator, o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30anos para mulheres. O valor do benefício para homens que se aposentam antes de atingir os 65 anos de idade, ou no das mulheres, aos 60. Fator previdenciário que foi criado pela 9.876/99 como alternativa de controle de gastos da previdência social. Pelo qual aguarda relação com a idade de…

privado é à vontade.  A lei, ordem publica que se confunde com o a moral e os bons costumes são limitadores do principio.  A doutrina moderna elenca ainda a boa fé objetiva e a função social do contrato como limitadores.  Boa fé objetiva – os contratantes devem agir com lealdade e honestidade entre eles.  A função social por sua vez caracteriza-se como objetivo para permitir a circulação de riquezas e a segurança jurídica das transações. o Principio do Consensualismo:  A vontade…

Filosofia, mas também pela Sociologia e por diversas outras ciências humanas e sociais, parece inesgotável. Sua recorrente análise decorre da insaciável sede humana por deslindar seus propósitos, desvelar suas relações e esboçar modelos de conduta. Segundo o autor americano Roscoe Pound1, os filósofos tentam encontrar o conceito de justiça “desde que os gregos do quinto século a.C. começaram a investigar a natureza do controle social e procurar o princípio que lhe servisse de base”. 2…

matérias relacionados com a administração pública (algo que simplesmente acontece). Funções essenciais da atividade administrativa: - Legislativa (cria lei) - Jurisdicional (resolve os conflitos sociais) - Administrativa (busca aplicar a lei ao caso concreto, com vistas a atingir os fins sociais do Estado, não sendo definitiva nem imutável). Função política ou de governo- gerencia os negócios superiores do Estado, define os fins do Estado. Ato administrativo: Função…

discutir a aludida questão, estabelecendo uma dialéctica constante com a doutrina e a jurisprudência que relativamente à mesma se pronunciaram. 3 2. Enquadramento do problema 2.1 – A natureza jurídica das deliberações sociais A colectividade de sócios – órgão comum a todos os tipos de sociedade exprime a sua vontade mediante deliberação.1 Das normas do CSC alusivas ao problema das deliberações dos sócios é possível constatar que o legislador português optou por um

para o patrocinio do mesmo. d) A renúncia de herança bem como a aceitação é irrevogável, sendo definitiva e produzindo os efeitos jurídicos desde que o herdeiro torna-se renunciante. No entanto, também como a aceitação pode ser anulada, se verificada vício de consentimento por erro, dolo ou coação, com fulcro no artigo 171, II do código civil. á requisitos essenciais para configuração da renúncia, impondo limitações a esse direito: Capacidade jurídica do renunciante, Inadmissibilidade…

VÍCIOS SOCIAIS E INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO SUMÁRIO 1. Introdução 4 2. Negócio jurídico e a autonomia privada 4 3. Vícios sociais 5 3.1. Simulação 5 3.1.1. Espécies de simulação 5 3.1.1.1. Simulação relativa 6 3.1.1.1.1. Simulação relativa subjetiva 6 3.1.1.1.2. Simulação relativa objetiva 6 3.1.1.2 Simulação absoluta 7 3.2. Fraude contra credores 7 3.2.1. Elementos 8 4. Insolvência 9 5. Ação…