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Avaliação Ética Jurídica – Mauricio Q.
1. A teoria da justiça segundo Aristóteles

O tema da justiça talvez esteja entre os mais perseguidos pela Filosofia. Visitado não só pela Filosofia, mas também pela Sociologia e por diversas outras ciências humanas e sociais, parece inesgotável. Sua recorrente análise decorre da insaciável sede humana por deslindar seus propósitos, desvelar suas relações e esboçar modelos de conduta. Segundo o autor americano Roscoe Pound1, os filósofos tentam encontrar o conceito de justiça “desde que os gregos do quinto século a.C. começaram a investigar a natureza do controle social e procurar o princípio que lhe servisse de base”. 2
Inúmeros pensadores se debruçaram e ainda se debruçam sobre o tema da justiça buscando definições e fórmulas que permitam a compreensão do que seja esta ideia. Florescida do convívio humano, permeia os julgamentos éticos sobre os atos praticados no seio da coletividade.
“Na justiça se resumem todas as virtudes”. Citando este provérbio presente em Teógnis (Elégias, verso 147), Aristóteles visa demonstrar quão completa é a virtude da justiça, que pode ser realizada em relação ao próximo. 3 Deve-se, aqui, esclarecer o propósito do autor: de modo diverso do que se possa interpretar, nota-se que, ao considerar a justiça como uma virtude completa, Aristóteles deseja dizer que é eminente esta virtude por se manifestar com relação ao outro, ou melhor, é completa por poder ser realizada para com o outro, uma vez que seus efeitos não se limitam ao indivíduo que a pratica. Nas palavras do autor, “[...] essa forma de virtude é a virtude completa, embora não de modo absoluto, mas em relação ao próximo”.4
Importando-se as elucubrações aristotélicas para o âmago deste texto, observa-se que o filósofo toca em um elemento especial para a humanidade, para a grande maioria das profissões e, sobretudo, para o cotidiano profissional do Direito: a justiça não é virtude que se realiza na individualidade humana, mas, sim, na relação