Dolo Erro Coa O E Estado De Perigo

Erro, Dolo, Coação e Estado de Perigo

Nos vícios da vontade o prejudicado é um dos contratantes, pois há manifestação da vontade sem corresponder com o seu íntimo e verdadeiro querer. Já os vícios sociais consubstanciam-se em atos contrários à boa fé ou à lei, prejudicando terceiro. São vícios da vontade: o erro, o dolo, a coação, o estado de perigo e a lesão; e vícios sociais: a fraude contra credores e a simulação.

Art. “171 do Código Civil: Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: II – por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.”

Quanto ao erro, trata-se da manifestação de vontade em desacordo com a realidade, quer porque o declarante a desconhece (ignorância) quer porque tem representação errônea dessa realidade (erro). Porém, quando esse erro, é provocado maliciosamente, estamos lidando com o dolo. Quando o agente é obrigado a praticar um ato contra si, o ato é anulável por coação. Já no caso do agente pagar um preço desproporcional ao valor real da coisa, sob certas circunstâncias, estaremos perante hipótese de lesão. E o estado de perigo configura-se quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a outrem de sua família, comete ações excessivamente onerosas.

Erro ou ignorância: neste ninguém induz o sujeito a erro, é ele quem tem na realidade uma noção falsa sobre determinado objeto. Esta falsa noção é o que chamamos de ignorância, ou seja, o completo desconhecimento acerca de determinado objeto. O erro é dividido em: acidental erro sobre qualidade secundária da pessoa ou objeto, que não vicia o ato jurídico, pois não incide sobre a declaração de vontade; essencial ou substancial refere-se à natureza do próprio ato e incide sobre as circunstâncias e os aspectos principais do negócio jurídico; este erro enseja a anulação do negócio, vez que se desconhecido o negócio não teria sido realizado.

Dolo é o meio empregado para enganar alguém. Ocorre dolo quando o