Vicios Redibitorios Questão

FORMAÇÃO DO CONTRATO . Respostas das questões: Questão 1. – Sim, o contrato de adesão manifesta a vontade de uma parte resume-se simplesmente em concordância com a proposta da outra parte, por exemplo, quando se faz um contrato de saúde de seguro você está adquirindo é um contrato de adesão, sendo assim nos contratos de adesão não há liberdade de convecção, mudança não se dá para discutir ou parte aceita ou não aceita as clausula já definidas. Questão 2. - Cláusula aberta, de…

QUESTÃO 1 – Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? Sim, usa-se neste caso o Princípio do Hipossuficiente. Parte do princípio de que o ADERENTE sempre está numa posição menos favorável na relação contratual, pois no referido contrato apresentado já vem previamente definido todos os termos e cláusulas, sem a possibilidade de questionamento prévio ou a recusa de alguma condição ali presente.…

DOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS 1 CONCEITO. • • • 2 “Nos contratos bilaterais translativos da propriedade, a coisa objeto da prestação do alienante pode ser enjeitada pelo adquirente, se tem defeitos ocultos que a tornem imprópria ao uso a que se destina, ou lhe diminuem o valor. Os defeitos ocultos que a desvalorizam ou fazem-na imprestável chamamse vícios redibitórios” 1. “Os vícios redibitórios, portanto, são falhas ou defeitos ocultos existentes na coisa alienada, objeto de…

EMENTA VICIOS REDIBITORIOS. PRAZO PRESCRICIONAL. ERROS. RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE NO CDC. Relatório O presente texto se fundamentará no entendimento de cultos doutrinadores, inclusive nas disposições normativas do Código Civil de 2002. A conceituação de vícios redibitórios decorre da própria disposição normativa do Código Civil Brasileiro de 2002. A norma do art. 441, caput, do referido Código traz-nos a conceituação, da seguinte maneira: “A coisa recebida em virtude…

VÍCIOS REDIBITÓRIOS Para que se fale em vícios redibitórios é necessário que antes se faça algumas considerações. Entende-se por Contrato um acordo de vontade de duas ou mais pessoas que dá origem a direitos e obrigações recíprocas. Segundo Orlando Gomes contrato é “todo o acordo de vontades destinado a construir uma relação jurídica de natureza patrimonial e eficácia obrigacional” Os contratos podem ser classificados quanto à sua natureza em unilaterais e bilatérias; comutativos e…

DIREITO CIVIL III Garantias contratuais legais DIREITO CIVIL III Garantias contratuais legais Dos Vícios Redibitórios São defeitos ocultos em coisa recebida em virtude de contrato comutativo, que a tornem imprópria ao uso a que se destina, ou lhe diminua o valor. Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Parágrafo único. É aplicável a…

9BMDB456U2DT359339, pelo valor de R$70.000,00 ( Setenta mil reais), porém ao contrário do que alega o referido requerente nos autos, o requerido não tinha o conhecimento quanto aos vícios que após a entrega veio a conhece, ou seja, não há nada especificando junto ao contrato quanto aos vícios contidos no veículo. Ocorre que o veículo em questão veio a apresentar problemas no seu sistema de elétrica, não funcionando como deveria os faróis e piscas alertas e ainda problemas com a parte…

fundamental da pessoa humana, com essa vitória surge o principio da função social do contrato que busca o equilíbrio entre os direitos individuais e interesses sociais. Aula-tema: Dos Vícios Redibitórios Etapa 2: Fundamento Doutrinário: Na acepção do Código Civil, vício redibitório é aquele defeito oculto que contém a coisa, objeto do contrato, que a torne imprópria ao uso, ou lhe prejudique o valor. Vemos, assim, que: …

VÍCIOS REDIBITÓRIOS OU VÍCIOS OCULTOS (Artigo 441 e seguintes do CC). 1) Conceito “São defeitos (para o CDC vício e defeito não são a mesma coisa, sendo que o vício sempre se refere à qualidade ou quantidade do produto e o defeito é um dano concretizado do produto, mas a doutrina civilista entende que é a mesma coisa) ocultos que diminuem o valor ou prejudicam a utilização da coisa recebida por força de um contrato comutativo (é o contrato em que há reciprocidade de direitos e…

..........................................................................................9 4 Site Utilizado Para Pesquisa..................................................................................9 1. ETAPA I QUESTÃO: 1) Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? RESPOSTA: Com base no Art.23 do Código Civil Brasileiro 20021 deve se adotar a interpretação…