Vicios Redibitorios Questão

01 Francisco Farias celebrou contrato de promessa de compra e venda de imóvel residencial, localizado em Belém-Pará, com Antônia Almeida em 20 de maio de 2008, no qual o promitente-vendedor comprometia-se a transferir a propriedade do imóvel em questão em março de 2010, quando a promitente-compradora terminaria de pagar o valor ajustado em R$ 360.000,00. No prazo previsto contratualmente, Antônia foi providenciar a transferência da propriedade do imóvel aos promitentes compradores,…

garantia legal contra vícios redibitórios; - Compreender a garantia legal contra evicção. Estrutura do Conteúdo Unidade 2 - A FORMAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS (continuação) 2.5 Dos vícios redibitórios 2.6 Da evicção Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 (OAB 2010.1) Edson vendeu veículo de sua propriedade a Bruna, estipulando que o pagamento deveria ser feito a Tânia. Trinta dias depois da aquisição, o motor do referido veículo fundiu. Edson, embora conhecesse o vício, não o…

moto novamente até a oficina ..., onde foi informada que teria de realizar reparos no motor, devido a falta de manutenção preventiva e ausência da troca de óleo conforme indicação do fabricante (doc. anexo). Conforme laudo técnico anexo, há aí um vício oculto, eis que não poderia ser constatado numa primeira análise. Há de se destacar que nem mesmo um profissional conseguiu constatar este defeito durante a revisão, sendo impossível a Requerente, que é leiga em mecânica, prever todos os…

....................... pág. 3 4. Conclusão ...................................................................................................................... pág. 3 5. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço?......................................................

de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço? À luz desta pergunta Carlos Roberto Gonçalves em seu livro Direito Civil Brasileiro: Contratos e Atos Unilaterais. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013, v.3, deixa bem claro que: “Vícios redibitórios são defeitos ocultos em coisa…

verdadeiro alcance da vontade. Sentido gramatical Elementos econômicos e sociais Nível intelectual e educacional Estado de espirito no momento da declaração. E aplica-se subsidiariamente o código comercial e o CDC. 4-) As regras mencionadas na questão anterior são de caráter objetivista ou subjetivista? CARATER SUBJETIVISTA 5-) No que se refere a interpretação dos contratos, explique a posição adotada pelo direito brasileiro. O código consagra a regra segundo a qual na…

positiva do devedor, o qual se obriga a praticar um ato ou fazer um serviço. Inadimplemento: Recusa ou impossibilidade com culpa: obrigação de indenizar por perdas e danos; - Recusa ou impossibilidade sem culpa: resolução da obrigação. - Questão das obrigações personalíssimas. Direito das Obrigações Obrigação de não fazer: é uma abstenção obrigatória, ou seja, o devedor se obriga a abster de praticar um ato. Inadimplemento: - Sem culpa: obrigação se extingue; -…

imóveis descritos nos itens 1.1 e 1.2 existem casas de moradia. 1.5 No final do mês de maio/2013, aproximadamente após uma semana da efetiva escrituração dos bens (doc. em anexo), o imóvel descrito no item 1.2, objeto da troca, começou a apresentar vícios estruturais, que deixou o requerente preocupado com a sua segurança e de sua família. 1.6 Sendo assim, o requerente procurou o requerido para que tomasse providencias quanto à estrutura da casa, porém em insistentes tentativas de…

definindo esses conceitos o trabalho ora apresentado aponta a distinção dos vícios, evidenciando a diferença entre os vícios redibitórios e os vícios que trata a Lei 8078/90, deixando clara a intenção do legislador de ser o mais abrangente possível quanto as suas definições. E terminando a presente monografia, o trabalho grifa a importância do termo garantia de adequação e seus prazos, mostrando também como funciona a questão da garantia contratual que trata o art. 50 da Lei 8078/90.

ETAPA 2 1. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço? Correto , apresentando um defeito que torne a coisa imprópria ao uso ou diminua o seu valor, o adquirente pode enjeitá-la, ou mesmo , ficar com a coisa, se assim desejar, e pedir abatimento no preço