Vicios E Negocios Direito Civil

1. FATO JURÍDICO Para Gagliano “Todo acontecimento, natural ou humano, que determine a ocorrência de efeitos constitutivos, modificativos ou extintivos de direitos e obrigações, na órbita do direito, denomina-se fato jurídico”. 1.2 Conceito de Fato Jurídico em sentido amplo Fato jurídico em sentido amplo pode ser conceituado como todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas. A noção de fato jurídico entende-se como um evento…

NEGÓCIO JURÍDICO: DEFEITO DA SIMULAÇÃO1 WITSCHORECK, Pedro2 UGGERI, Thiago3 MONTAGNER, Rosângela4 RESUMO: Este artigo tem por objetivo abordar como a legislação brasileira e a doutrina se posiciona quando se trata do que conhecemos por “negócio jurídico” abrangendo também um dos defeitos presentes nesse

Compartilhar ► Direito civil Email ► Livro direito Incorporado Curtir ► Processo civil S alvar ► Curso direito Like this document? Why not share! Share Email Fraudes contra by Isabella Carneiro credores 857 views 1268 apostila by fcams _direito_civil_-_par... 3174 views Direito civil ii 2º by Fábio Peres semestre s - ... 4949 views ‹› /7 1 Like Share Save 13 1001 questoes by Henrique Araújo comentadas direi... 24795 views by Fábio…

disciplina de Noções de Direito tem como por objetivo analisar a teoria dos contratos e as formas existentes. Contrato é um acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos que são regulados pelo Código Civil Brasileiro. Cabe salientar, que limitamos apenas os contratos pertencentes ao campo do direito privado que são: típico e atípico. Abordaremos as condições de validade, invalidade, funções econômicas dos contratos, classificação dos contratos e vícios…

Resumo de Direito Civil: Introdução: 1. Conceito de fato jurídico: Visto como qualquer acontecimento natural ou conduta humana prevista em uma norma jurídica que lhe outorga (concede) efeitos jurídicos. 1. Classificação dos fatos jurídicos: Fato Jurídico Natural Ou Fato Jurídico Sentido Estrito: acontecimentos naturais, sem interferência do homem. Fato Jurídico Humano: depende da Vontade Humana. 2. Conceito de Fato Jurídico Natural: Advém de fenômeno natural, sem…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ. AJG – Benefícios da Lei 1060/1950 JOSÉ ZIZINHO MACHADO, brasileiro, solteiro, recepcionista, portador da Cédula de Identidade RG nº 19.470.804, inscrito no CPF/MF sob o nº 082.167.608-33, residente e domiciliado na Rua Alfredo Bufren nº 66, Centro, Curitiba/PR, CEP. 80.020-240, através de seu bastante procurador e advogado, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, para…

Direito Civil – 04/03/2013 Contratos Fontes das obrigações – Ato Ilícito - Declaração unilateral de vontade - Contratos Condições de validade De ordem geral (art. 104 CC): a- Capacidade do agente; b- Objeto lícito, possível, determinado ou determinável; c- Forma prescrita ou não defesa em Lei. De ordem especial – consentimento recíproco (acordo de vontades) Autonomia da vontade – Significa que as partes são livres para contratar assumindo direitos e obrigações, sem…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE CIÊNCIAS SÓCIO-ECONÔMICAS E HUMANAS DE ANÁPOLIS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL TRABALHO DE NÉGOCIOS JURÍDICOS Anápolis 2011 TRABALHO DE NÉGOCIOS JURÍDICOS Trabalho de Negócios Jurídicos apresentado à disciplina de Direito empresarial do Curso de Administração da Unidade Universitária de Ciências Sócio-Econômicas e Humanas de Anápolis da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARINGÁ – ESTADO DO PARANÁ Autos nº 000/2014 – Ação de Indenização por Perdas e Danos Autor: Plínio Réu: José PLÍNIO, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu procurador judicial ao final assinado, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, inconformado com a r. sentença de fls. “ - “, publicada no DJE/PR sob nº “ “, de 19/05/2014, que julgou improcedente a pretensão do…

CURSO DE DIREITO CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL ANGELICA LAMBORGHINI DIENI GARCIA HEZER PASCHOAL NAHIN RIBEIRO OLIVAN GIOVANI ENGENHEIRO COELHO SP 2010 ANGELICA LAMBORGHINI DIENI GARCIA HEZER PASCHOAL NAHIN RIBEIRO OLIVAN GIOVANI CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL Trabalho apresentado para a aprovação na disciplina de Direito Comercial, do curso de…