Vicios De Qualidade

anos a partir do fato que acarretou prejuízo ou dano Quanto à decadência, assinale a alternativa correta: [pic] A decadência pode originar-se da lei ou da vontade humana Assinale a Alternativa Incorreta: C) Somente as pessoas naturais, na qualidade de credoras, estão sujeitas aos efeitos da prescrição Atos Ilícitos Assinale a alternativa incorreta: [pic]A) Todo ato antijurídico é, por conseqüência, ato ilícito Assinale a alternativa Correta: D) Todas as alternativas…

Assim, se o fizer, nos vícios de insegurança responderá objetivamente pelos danos causados ao consumidor e nos vícios de adequação (qualidade ou quantidade do produto), responderá por culpa absolutamente presumida. O CDC prevê duas espécies de responsabilidade: a primeira, pelo fato do produto ou serviço, com regramento previsto nos arts. 12 a 17 e a segunda, pelo vício do produto ou serviço, com previsão legal nos arts. 18 a 25. Principais diferenças: "O vício é uma…

entrega do produto com defeito. E quando o vicio é oculto, qual é o prazo? R.: Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: • A substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; • A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos. • O abatimento proporcional do preço E quando o vicio é oculto o prazo é de 6 meses ( 180 dias ).

permite distinguir o que é bom ou mau, a distinguir os vícios das virtudes. Ela nos permite fazer escolhas pertinentes para nossa felicidade. Por exemplo, a temeridade é um vício por excesso, a covardia é um vício por falta; o meio termo é a coragem, que é uma virtude. O orgulho é um vício por excesso, a humildade um vício por falta; o meio termo é a veracidade, que também é uma virtude. A inveja é um vício por excesso, a malevolência é um vício por falta; o meio termo é a justa…

da Índia estabelecia sanções para os casos de adulterações aos falsificadores. No século XVIII a.C., na Babilônia Antiga, existia o Código de Hamurabi, que continha regras para tratar questões de cunho patrimoniais, assuntos relativos ao preço, qualidade e quantidade de produtos. No século XVII, o microscópio passou a ser um grande aliado dos consumidores no auxílio da análise da água, alimentos e adulterações, principalmente de especiarias.No final do século XIX, o movimento de defesa…

circunstâncias relevantes, entre as quais: I - sua apresentação; II - o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III - a época em que foi colocado em circulação. § 2º O produto não é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado. § 3° O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar: I - que não colocou o produto no mercado; II - que, embora haja colocado o produto no mercado, o…

para consumo pelos adquirentes. D O conceito de serviço engloba qualquer atividade oferecida no mercado de consumo, mediante remuneração, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. Art. 3º § 2º CDC 2 . Acerca da responsabilidade por vícios do produto e do serviço nas relações de consumo, assinale a opção correta. A. A explosão de loja que comercializa, entre outros produtos, fogos de artifício e pólvora, causando lesão corporal e morte a diversas pessoas, acarreta a…

FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA DEMANDA Da Responsabilidade Civil Objetiva Pela Teoria do Risco do Empreendimento, todo aquele, que se disponha a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços, tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreendimento, independente de culpa. A responsabilidade decorre do simples fato de dispor-se alguém a realizar atividade de produzir, distribuir e comercializar produtos ou executar determinado. No caso em tela, o…

Portanto, as normas contidas no Código de Defesa do Consumidor "possuem âmbito de aplicação distinto do de outros ramos jurídicos, como o direito civil", possuindo, assim, esfera de aplicação específica. Garantia, Vícios e Fatos dos Produtos e Serviços O consumidor é protegido contra vícios e fatos de consumo (arts. 12, 14, 18 e 20), ou seja, contra produtos e ou serviços que, ou não funcionam como deveriam, ou provocam dano ao consumidor ou a outrem quando de sua utilização. A…

alguém que não será a Electrolux http: // www .reclame aqui. com.br/1829995/electrolux-do-brasil/defeito-no-refrigerador/. Outrossim, a situação acima narrada demonstra que não se trata de mero aborrecimento causado ao demandante, que está com a qualidade dos seus alimentos comprometidos, lhe gerando transtornos, angústia, estresse constante e abalo de ordem moral, sendo esta a causa da presente demanda. III - DO DIREITO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A questão do ônus da prova é…