Vicios De Qualidade

na conduta dos mesmos. 3. O que é “vício” do produto? A sua demonstração sempre gera para o fornecedor o dever de indenizar o consumidor? O vício do produto está previsto no art. 18 do CDC. É vício do produto aquele defeito relacionado à quantidade ou qualidade de um dado produto, sendo esse defeito causador da impropriedade do uso do produto, ou a diminuição de seu valor, bem como não se prestar àquilo para o qual foi destinado. Além disso, haverá vício do produto quando houver…

(sua tríade se dá em: princípios, instrumentos e direitos básicos): ->Objetivo Central: o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo. É uma PROTEÇÃO AMPLA, equilibrando a relação de consumo. ->Princípios (HAVERBET): São normas de interpretação, aplicação e construção da lei. Não são…

Produtos Vencidos 1) Vício de Qualidade O artigo 18, do Código de Defesa do Consumidor faz referência introdutória às duas espécies de vícios, o de qualidade e o de quantidade, e seus parágrafos e incisos disciplinam a responsabilidade do fornecedor, no caso, solidária, pelos vícios de qualidade dos produtos, ou seja, por aqueles vícios capazes de torná-los impróprios, inadequados ao consumo ou lhes diminuir o valor. Em outras palavras, os vícios de qualidade atingem a…

MÁRCIO MARCUCCI RESPONSABILIDADE POR VÍCIOS DO PRODUTO E DO SERVIÇO MESTRADO EM DIREITO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA SÃO PAULO – 2007 MÁRCIO MARCUCCI RESPONSABILIDADE POR VÍCIOS DO PRODUTO E DO SERVIÇO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direitos Difusos e Coletivos (Direito das Relações Sociais), sob orientação da Professora Doutora Suzana …

NEGÓCIO JURÍDICO: VÍCIOS DO CONSENTIMENTO Acadêmica: Luileny Michelle A dos Santos Orientação: Prof. Leilane Copyright, 1998. Todos os direitos reservados. É expressamente proibida a reprodução total ou parcial da obra sem a devida autorização INTRODUÇÃO negócio jurídico = emissão de vontade + efeitos jurídicos desejados + aprovação do ordenamento jurídico VÍCIOS DO CONSENTIMENTO 2 INTRODUÇÃO A emissão da vontade é elemento fundamental Especialmente na categoria dos vícios do…

evolução no tratamento das relações de consumo no que tange a questão da responsabilidade por vício do produto. Para melhor entendimento do tema, a primeira parte é dirigida a análise dos aspectos conceituais e históricos do instituto das relações de consumo, bem como, os direitos básicos do consumidor e os vícios de qualidade do produto. Na segunda parte, é analisado de quem é a responsabilidade pelo vício do produto, (4.1) responsabilidade do comerciante, (4.2) responsabilidade do…

na conduta dos mesmos. 3. O que é “vício” do produto? A sua demonstração sempre gera para o fornecedor o dever de indenizar o consumidor? O vício do produto está previsto no art. 18 do CDC. É vício do produto aquele defeito relacionado à quantidade ou qualidade de um dado produto, sendo esse defeito causador da impropriedade do uso do produto, ou a diminuição de seu valor, bem como não se prestar àquilo para o qual foi destinado. Além disso, haverá vício do produto quando houver…

pelo fato e outra pelo vício do produto ou serviço. A primeira é considerada pelos artigos 12 e seguintes. A outra pelos artigos 18 e seguintes. Diferenciam-se por ser a responsabilidade pelo fato a responsabilidade pela segurança. Nesses casos, o acidente de consumo causa prejuízos à pessoa ou patrimônio do consumidor ou equiparado para além do bem em si. A responsabilidade pelo vício é a responsabilidade pela utilidade, pela consideração do bem, em si, corresponder à qualidade e…

VÍCIO DO PRODUTO E SERVIÇO Resumo  Objetivo do trabalho  Conceitos distintos  O fornecedor e fabricante de produtos e serviços  Falha de segurança e Falha de adequação. Defeito  O defeito está disposto no CDC sob os artigos 12 a 17.  Conforme Sanseverino, quanto ao defeito do produto ou serviço “o bem juridicamente tutelado é a segurança ou incolumidade física e patrimonial do consumidor contra os danos causados por acidentes de consumo”. Vício  Tendo em…

entre vício do produto e vício do serviço e a responsabilidade que incide sobre ambos, tendo em vista ser este o tema da aula. Ademais será elaborada uma distinção entre vício e defeito e uma apresentação breve das características e peculiaridades referentes ao defeito do produto e do serviço. • Distinção entre vício e defeito. Embora tanto o vício como o defeito consistam em “males” que o produto ou serviço possam vir a possuir, estando ambos sobre a proteção da teoria da…