Vicios De Qualidade

1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................4 2 RESUMO DA PATENTE DE Lei 9279/96.................................................................5 3 RESPONSABILIDADE PELOS VÍCIOS DO PRODUTO OU DO SERVIÇO..........16 3.CONCLUSÃO...........................................................................................................7 4.REFERÊNCIAS…

relacionamentos e deve ser avaliado devido ao seu esforço no cumprimento de suas responsabilidades sociais, como em sua atuação na forma de empresa-cidadã. Mesmo considerando-se óbvio é absolutamente necessário obter lucros, resultados, produtividade, qualidade e eficiência de produtos e serviços, além de outros valores típicos de empresa, é extremamente necessário que os mesmos sejam aliados aos valores pessoais, tais como: respeito, dignidade, justiça, cooperação, perseverança,…

Vícios ou Defeitos do Negócio Jurídico Vício ou defeito é tudo o que macula o negócio jurídico, o que acarreta na sua anulação. De acordo com a extensão deste vício, sua nulidade pode ser absoluta ou relativa. Em se tratando de vício, existem duas modalidades: vícios da vontade (ou vícios de consentimento): erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão e vícios sociais: fraude contra credores e simulação. Nos vícios da vontade o prejudicado é um dos contratantes, pois há manifestação da…

estrangeira, bem como os entes despersonalizados que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção... Vício do produto ou serviço O consumidor é protegido contra vícios e fatos de consumo, ou seja, contra produtos e ou serviços que, ou não funcionam como deveriam, ou provocam dano ao consumidor ou a outrem quando de sua utilização. A distinção entre o fato e o vício do produto ou do serviço consoante o previsto no Código de Defesa do Consumidor, merece ter ressaltada…

diante de uma hipótese de vício do produto, retratada no artigo 18 do Diploma Consumerista. E, neste diapasão, destacamos que o vício de qualidade dos produtos é aquele que diminui a sua qualidade de tal forma, que torne o produto impróprio ou inadequado ao uso e gozo, ou algo que o desvalorize. É imperioso ressaltar que, a responsabilidade por vício de qualidade do produto é solidária entre todos os fornecedores, que devem ressarcir os danos decorrentes do vício de qualidade. Insta…

destinatário final (compra para revenda) ou se o vendedor não exercer atividade de fornecimento do bem em questão(intermediário). Regido pelo CC. Relação de consumo é uma disciplina do regime de tutela do consumidor. 2) Qualidade do Produto ou Serviço O CDC controla a qualidade dos produtos e serviços com os seguintes conceitos: fornecimento perigoso, defeituoso e viciado. fornecimento perigoso – quando a utilização do produto ou serviço , provoca dano ao consumidor, não por…

que ocorra algum defeito na sua formação ou na sua declaração, em prejuízo do próprio declarante, de terceiro ou da ordem pública. Esse tema trata das hipóteses em que a vontade se manifesta com algum vício que torne o negócio anulável. No art. 171, II, diz ser anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. Dispões do art. 178 do Código Civil: “È de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação…

vende para consumidor que não é destinatário final (Fábrica vende veículo para Concessionária) ou se o vendedor não exerce atividade de fornecimento do bem (Venda do meu veículo usado para um amigo) – Estes controlados pelo CC. Qualidade do Produto ou Serviço A qualidade dos Produtos ou Serviços são divididos em três conceitos: Fornecimento Perigoso – São produtos ou serviços que pelo seu uso ocorrem danos, tanto pela sua insuficiência ou falta de informações sobre os riscos que o…

anomalias (irregularidades) na formação de vontade ou na declaração. 2) Quais os tipos de vícios de consentimento e vícios sociais do negocio jurídico? Os vícios sociais são simulação e fraude contra credores, simulação anula o negocio e a fraude e anulável . Os de consentimento são erro, lesão,estado de perigo ,dolo coação e são anuláveis . 3) Os vícios de consentimento são anuláveis ? Sim ,são anuláveis . 4) Os vícios sociais são anuláveis ou nulos ? Existe dois , a simulação que…

para os vícios de qualidade por inadequação, um para os vícios de quantidade e um para os vícios de qualidade por insegurança. Melhor definição de Acidente de Consumo me foi dada pelo Dr. Antonio Carlos Amaral Leão onde afirma serem "os acidentes referentes aos vícios de qualidade por insegurança, são os que mais afetam o combalido consumidor brasileiro, não raras vezes, causando lesões permanentes". Assim sendo, ouso dizer quer o acidente de consumo deriva da inobservância da qualidade…