Vicios De Qualidade

início 28 dias antes e termino 91 depois do parto. Auxílio-Acidente; Indenização ao segurado empregado, que sofrem lesões ou apresentem seqüelas definitivas de acidentes de qualquer natureza não exigido o cumprimento de período de carência, mas a qualidade de segurado Pensão por morte; Benefício pago aos dependentes quando o segurado falecer, seja este segurado aposentado ou não dependentes: o (a) cônjuge e o filho não emancipado de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido de…

Defeitos do Negócio Jurídico - Vícios do Consentimento São vícios do consentimento o erro, dolo, coação, simulação e fraude contra credores. Defeitos do negócio jurídico: são os vícios do consentimento, como o erro, o dolo e a coação, que se fundam no desequilíbrio da atuação volitiva relativamente a sua declaração; esses vícios aderem à vontade, penetram-na, aparecem sob forma de motivos, forçam a deliberação e estabelecem divergência entre a vontade real, ou não permitem que esta se forme.

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SITES DE COMPRAS COLETIVAS Vício do Serviço Belém - PA 2012 FÁBIO MANOEL CEZÁRIO CORRÊA A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SITES DE COMPRAS COLETIVAS Vício do Serviço Trabalho de Curso apresentado como requisito final para obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Centro Universitário do Pará – CESUPA. Orientador: Prof. Dr. Dennis Verbicaro Soares. Belém - PA 2012 A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SITES DE COMPRAS COLETIVAS Vício do Serviço Aprovado em:…

algumas regras visando proteger o consumidor, no século XIII a.C., o sagrado código de Manu previa multa e punições. A Proteção do Consumidor era uma preocupação para Aristóteles, lembrando a todos que havia fiscalização, para que não houvesse vícios para os produtos. Por muito tempo as pessoas consumiram somente para satisfazerem suas necessidades básicas como alimentação, vestuário e medicação, no Brasil em torno do século XIV, muitos produtos eram feitos somente com…

características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas; Garantia, Vícios e Fatos…

do negócio jurídico, podendo ser esta vontade manifestada carregado de algum defeito (vicio) que torne o negócio anulável. O Código Civil brasileiro menciona e regula seis defeitos: erro ou ignorância, dolo, coação, lesão, estado de perigo e fraude contra credores, sendo este chamado vicio social em que a vontade manifestada não tem na realidade a intenção pura e de boa-fé que anuncia; os demais vícios do consentimento que são aqueles em que a vontade não expressa o…

causalidade pura, senão, antes, uma causalidade que agrega a necessidade de demonstração de um defeito do produto ou serviço. Uma ausência de qualidade, da qualidade devida” HIPÓTESES DE RESPONSABILIDADE CIVIL NO CDC: RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO A diferença entre a responsabilidade por fato do produto ou do serviço e a responsabilidade por vício do produto ou do serviço é que nesta há um defeito que causa o mau funcionamento do produto ou serviço. Já na…

VÍCIOS REDIBITÓRIOS Vícios redibitórios são defeitos ocultos em uma coisa, só pode ser alegado em contrato oneroso. (Art. 441). Vícios ocultos : Olha uma coisa e aparentemente esta tudo certo. Mais esta oculto, não aparece naquele momento. Ex: Compra um celular e aparentemente esta tudo normal, ao tentar liga-lo ele não funciona. O prazo conta-se a partir da ciência do defeito pelo consumidor. Vício aparente: Quando é tão aparente que de cara se ver. Ex: Espuma do sofá saindo, basta…

funcionamento do produto ou serviço, mas não coloca em risco a saúde ou segurança do consumidor, não se fala em defeito, mas em vício. Portanto, o fato do produto ou serviço estar ligado a defeito, que, por sua vez, está ligado a dano. Assim determina o Artigo 18 do CDC: “Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes…

Questão 1: Nota: Não gerada Muitos são os prazos definidos na lei 8078/90 (CDC) a respeito da relação entre consumidores e fornecedores. Sobre os vícios apresentados por produtos, se não for um bem de uso essencial, os fornecedores terão o seguinte prazo para consertá-los: Alternativas 1 - 1 ano. 2 - 2 anos. 3 - 180 dias, sempre. 4 - 90 dias, sempre. 5 - 30 dias, se não for convencionado outro prazo entre fornecedor e consumidor. Sua resposta Sem resposta Questão 2: Nota: Não gerada