Vicios De Iniciativa

INTRODUÇÃO No negócio jurídico, quando a vontade é declarada, com vício ou defeito que torna mal dirigida, mal externada, estamos, na maioria das vezes, no campo do negocio jurídico ou ato anulável, isto é, o negócio terá vida jurídica somente até que, por iniciativa de qualquer prejudicado, seja pedida sua anulação. Essa vontade deve ser manifesta ou declarada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial. Se essa vontade não…

conteúdo. A norma possui um vício em sua forma, ou seja, em seu processo de formação. Também é conhecida como nomodinâmica. Subjetiva: O vício encontra-se no poder de iniciativa. Ex: Segundo o artigo 61, I da Constituição Federal, é de iniciativa do Presidente da República as leis que fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas. Se um Deputado Federal apresentar este projeto de lei, haverá vicio formal. Objetiva: O vício não se encontra no poder de iniciativa, mas sim nas…

CIVIL 2014 1 ) O que é “erro in procedendo” “Erro in procedendo”(erro no proceder) – é um vício de forma, extrínseco, de uma decisão judicial. Está sempre ligado a questões processuais, como quando o juiz se omite ou emite declaração obscura, fundamentação insuficiente. Sua constatação conduz a invalidação da decisão judicial. 2 ) O que é “erro in judicando” “Erro in judicando”(erro no julgar) – é um vício de conteúdo da decisão, que pode ser processual ou material, ou seja, erro de…

TEMA: VICIO DE PRODUTO Resp: Depende. Caso a empresa fornecedora das peças mobiliárias tenha se prontificado a sanar o problema através da substituição da peça viciada dentro do prazo de 30 dias, a contar da data do registro da reclamação, a prerrogativa sob a forma pela qual o problema seria solucionado era do fornecedor, que dentre as alternativas de substituir, consertar, devolver ou abater, escolheu substituir. Por outro lado, caso o prazo de resposta do fornecedor tenha ultrapassado os 30

essencial. Quando, porém, a vontade é declarada, com vício ou defeito que torna mal dirigida, estamos, na maioria das vezes, no campo do Negocio Jurídico ou ato anulável, isto é, o negocio terá vida jurídica somente até que, por iniciativa de qualquer prejudicado, seja pedida sua anulação. Nesta pesquisa, descreverei um pouco sobre alguns defeitos dele, que se classificam em: ERRO, DOLO, COAÇÃO, FRAUDE CONTRA CREDORES E SIMULAÇÃO. DEFEITOS VÍCIO EFEITO Erro Vontade Anulável Dolo…

Pressupostos: Supremacia da Constituição: Controlar a constitucionalidade com uma norma acima das outras leis (leis infraconstitucionais). Rigidez da Constituição: Uma Constituição rígida pode ser mudada, mas com um procedimento mais rígido. A iniciativa é mais restrita e o quórum mais amplo. Deve estar presente 1\3 da câmara e 1\2 da assembleia legislativa. Nos países onde a Constituição é mais flexível, não tem controle de constitucionalidade. Existência de pelo menos 1 (um)…

da contratação, podendo ter por objeto coisa futura, porque o vendedor não dispõe do bem que vende ao ajustar o contrato; b) o preço: o princípio geral, próprio da economia de mercado, é o da fixação do preço fundado na livre iniciativa, onde o comprador e o vendedor estabelecem por mútuo acordo o montante a ser pago. A ordem jurídica, por exceção, tem admitido durante a vigência dos planos de estabilização econômica, mecanismos de…

inclina-se ao pró-mercado, ora ao pró-Estado. 4.1 Mercado: Vícios e Virtudes 4.1.1 Vícios - Formação de cartéis, monopólios e oligopólios que desvirtuam a lei da oferta e procura, e diminuem os benefícios da concorrência; - Concentração de riquezas; - Pode gerar distorções com relação a produtos básicos; - Possibilidade de gerar externalidades negativas. 4.1.2 Virtudes - Propriedade privada nos meios de produção; - Livre iniciativa empresarial; - Maior qualidade de…

(OAB PR III 2004) Assinale a alternativa correta: a) a boa-fé objetiva é o estado de ignorância quanto ao vício que se apresenta em uma dada situação jurídica; b) a liberdade contratual, no Direito Civil brasileiro, é tendencialmente ilimitada, uma vez que, em atenção aos direitos individuais, sobretudo a livre iniciativa, não há limites de ordem pública ao seu exercício e à sua conformação; c) a regra de que quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias,…

seria inconstitucional por vício formal, tendo em vista que a lei teria sido sancionada sem ser submetida ao processo legislativo bicameral (Câmara e Senado), previsto no artigo 65, da Constituição. A Corte examinou a ação apenas sob o aspecto da inconstitucionalidade formal. Assim, o Plenário do STF considerou a norma questionada constitucional, sob o ângulo do processo de edição da lei, ao entender que o caminho percorrido pela lei no Congresso Nacional ocorreu sem vícios. O artigo…