Vicios De Direito

vontade não há, conseqüentemente, negócio jurídico. Quando a vontade é manifestada com vício ou defeito que a torna mal dirigida, externada, estamos no campo do ato ou negócio jurídico anulável. Ou seja, o negócio terá vida jurídica até que algum interessado prejudicado peça a sua anulação. No Código Civil de 1916 essas falhas na vontade eram compreendiam os vícios do consentimento (erro, dolo e coação) e os vícios sociais (simulação e fraude contra credores). Já no Código 2002…

DIREITO CIVIL Profº. REMULO MARCIANO – DIREITO CIVIL ATPS – DOS DEFEITOS DO NEGOCIO JURIDICO Jacareí, 10 de Junho de 2013. Andréia Alves dos Santos RA n° 5677146744 Bianca Amaro Ferraz RA n° 4997013089 Karina de Souza Marques RA n° 4668910316 Marcio Kazzubek Alberto dos Santos RA n° 5636126815 ÌNDICE Capa PG. 01 Índice PG. 02 Introdução PG.…

NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 ... O Direito Fundamental ao Trabalho no Contexto do Pós-Neoliberalismo. A Proteção do Direito Fundamental ao Trabalho O Direito Fundamental ao Trabalho no Contexto do Pós-Neoliberalismo. A Proteção do Direito…

2010.8.13.0145, j. 16fev2011 os serviços prestados também estão submetidos a vícios de quantidade. Não por outro motivo, o artigo 20 do CDC faz o fornecedor responder, dentre os vícios, "por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária". A prestadora de acesso à internet não pode comercializar seus serviços com oferta de uma velocidade e se garantir como direito não atender a velocidade ofertada. Se há variação por questões…

negocio jurídico são classificados em: Vícios do consentimento Vícios sociais Os vícios do conscentimento são 5: Erro Dolo Coação Estado de perigo Lesão Os vícios sociais são dois: Fraude contra credores Simulação. Para os vícios da vontade o praso decadencial para ação anulatória é de 4 anos, contado a partir da celebração do negocio jurídico, com exceção para a coação onde a contagem do prazo decadencial se inicia com o fim da coação. Nos vícios sociais , a fraude contra…

FACULDADE ANHANGUERA DERONDONÓPOLIS-FAR. CURSO DE DIREITO-7º SEMESTRE “A” NOTURNO DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL VI PROFESSORA: VANDERLEA SOMMER ATIVIDADE COMPLEMENTAR ESPÉCIES DE POSSE (CLASSIFICAÇÃO DE POSSE). ALUNA: ANTÕNIO MARQUES RA: 3708599002 RONDONÓPOLIS-MT, 12 DE MARÇO DE 2015. ESPÉCIES DE POSSE CONCEITO E SEUS ELEMENTOS…

| | | | | |Órgão julgador: 20ª Câmara de Direito Privado | | | | | |Data do julgamento: 27/08/2012

JUSPODIVM FACULDADE BAIANA DE DIREITO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR DANIELA DOS SANTOS ROCHA O DIREITO DO CONSUMIDOR EM FACE DOS BENS DE CONSUMO DURÁVEIS, NÃO DURÁVEIS E ESSENCIAIS: A HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR Salvador 2013 DANIELA DOS SANTOS ROCHA O DIREITO DO CONSUMIDOR EM FACE DOS BENS DE CONSUMO DURÁVEIS, NÃO DURÁVEIS E ESSENCIAIS: A HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada à Faculdade Baiana de Direito e ao Centro Preparatório para…

Faculdade Anhanguera Jundiaí Direito Civil IV Prof.ª Ana Paula Barbosa Izidoro ATPS Etapas I e II Curso de Direito – 4º semestre Stephanie Zanquim Gianatti R.A: 9859383967 Alinni Juliet Carlota dos Santos R.A: 9855464872 JUNDIAÍ-SP MARÇO/2015 SUMÁRIO 1. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? ............................................................pág. 2 2. Nos termos

EXCELENTíSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ a VARA CíVEL DA COMARCA DE MARíLIA (SP). , I ~ """ = ....... -=: .... ::= ~ oe. ....... lAURIANO MEDEIROS, brasileiro, casado, auditor fiscal @ o::r trabalho, portador da Cédula de Identidade RG. nO23.046.582-1 e inscrito no CPF/M:f. <Sl l:s:I sob nO 865.947.246.98, residente e domiciliado na cidade de Marília, Estado de SiP c--J Paulo, na Rua dos Diamantes, nO 100, bairro Jardim Jaraguá, vem respeitosament~ c--J…