Vicios De Direito

Legislação Direito do Consumidor Parte 1 Direito do Consumidor – Conceitos e princípios básicos das relações de consumo . Vícios e Defeitos. Microssistema Jurídico. Objetivos da Unidade 6  Compreender o processo de surgimento de uma legislação de proteção às relações de consumo.  Conhecer os conceitos e princípios que norteiam esta legislação.  Distinguir vícios e defeitos nas relações de consumo  Despertar o interesse no aluno para o estudo do…

-------------6 1.2.1. SENTIDO AMPLO ----------------------------------------------------------------6 1.2.2. SENTIDO ESTRITO -------------------------------------------------------------7 2. DIREITOS BÁSICOS DO COSUMIDOR ----------------------------------------------------------7 2.1. DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR ---------------------------------------------7 2.2. ÓRGÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR --------------------------------------------9 3. RESPONSABILIDADE PEO FATO DO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE xxx – SANTA CATARINA xxxxx, brasileira, solteira, balconista, portadora da Cédula de Identidade nº xxxx SESP/SP, inscrita no CPF sob o nº xxx, residente e domiciliada na Rua xxx, CX01, bairro xxx, xxx/SC, CEP 89.245-000, por sua procuradora que a esta subscreve, conforme instrumento particular de procuração em anexo, com endereço profissional na Avenida xxx, nº 1.545, Sala 2, Centro, xxx/SC, vem

INSTITUIÇÃO: FAECE/FAFOR CURSO: DIREITO DISCIPLINA: FATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS PROFA.: CAROLINA ROMERO DE SOUZA Aluno(a): ______________________________________________________ Matrícula: _____________________________________________________ ATIVIDADE: DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO (FGV – TJ/GO – Analista Judiciário – 2014) Vanildo, ciente de que seu veículo apresentava sério problema no motor, que se manifestaria a qualquer momento, cujo conserto seria quase o valor do carro,…

EVICÇÃO E VÍCIOS REDIBITÓRIOS Artigos 441 a 457 – C.C. CONTRATO DETERMINADO São aqueles nos quais estará pactuada a data de início e data final dos direitos e obrigações. O contrato determinado não está atrelado somente ao lapso temporal, eis que poderá abranger objeto, valor, cláusulas, etc. Nesse sentido o contrato determinado poderá sofrer alteração e é chamado no direito civil como recondução tácita, ou seja, poderá haver a prorrogação, antecipação e alteração, tendo como base a…

UNIVERSIDADE TIRADENTES CURSO DE DIREITO AYRÊ ROCHA MESSIAS CHRISTIANE SENA OLIVEIRA DANIELLE ALVES PAES INGRID BASTO BARACHO JULLIANE CECILIA ANDRADE RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO DO SERVIÇO. ARACAJU/SE SETEMBRO DE 2014 AYRÊ ROCHA MESSIAS CHRISTIANE SENA OLIVEIRA DANIELLE ALVES PAES INGRID BASTO BARACHO JULLIANE CECILIA ANDRADE RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO DO SERVIÇO. Medida de Eficiência apresentada como requisito…

Direito do Consumidor Dia 4/08/14 Teoria da qualidade -- > vicio Redibitório Código Civil 1 Tutela o individuo 2 Possui apenas normas direito material 3 tem como pilar a igualdade entre as partes 4 tipifica os contratos Código de defesa do consumidor 1 Tutela o individuo , a coletividade, e os direitos difusos 2 possui normas de direito civil, criminal, administrativo e processual

responsabilidade civil pelo fato do produto ou serviço e a responsabilidade civil pelo vício do produto ou serviço disciplinado no Código de Defesa do Consumidor. Visamos também demonstrar como objetivo principal a diferença entre a responsabilidade civil pelo fato e vício do produto e serviços. Também serão abordados quais os tipos de defeitos existentes na relação de consumo. Tanto a responsabilidade civil pelo fato ou vício do produto adota-se a Teoria Objetiva, ou seja, quando se…

UNIGRANRIO ESTUDOS JURÍDICOS: Vícios de Consentimento: Dolo Professora Mônica Areia Turma: EDI151-53 Autores: Bruna Oliveira Daniel Perei Jessica Sant’Anna João Vitor Aragão Marcella Barboza Millena Pio Rodrigo Ferreira SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 03 1. VÍCIOS DO CONSENTIMENTO…

........., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Trata-se de licitação realizada pelo ............., nos termos do Edital da Concorrência .............. nº....... -"Tipo Menor Preço" (doc.........), destinada à aquisição de medicamentos para tratamento de hemofílicos. A impetrante se insurge contra o referido Edital, subscrito pelo Presidente da Comissão ........, posto que o mesmo encontra-se eivado de uma série de vícios, sendo inquestionável que o…