direito do consumidor

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ----------------------------------------------------------------------------------------------5

1. CONCEITO DE CONSUMIDOR E FORNECEDOR --------------------------------------------6
1.1. CONSUMIDOR -------------------------------------------------------------------------------6 1.1.1. SENTIDO AMPLO ----------------------------------------------------------------6 1.1.2. SENTIDO ESTRITO -------------------------------------------------------------6
1.2. FORNECEDOR ------------------------------------------------------------------------------6 1.2.1. SENTIDO AMPLO ----------------------------------------------------------------6 1.2.2. SENTIDO ESTRITO -------------------------------------------------------------7

2. DIREITOS BÁSICOS DO COSUMIDOR ----------------------------------------------------------7
2.1. DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR ---------------------------------------------7
2.2. ÓRGÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR --------------------------------------------9

3. RESPONSABILIDADE PEO FATO DO PRODUTO E SERVIÇO --------------------------9
3.1. REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA ----------------------------10
3.2. EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA -------------------------10

4. RESPONSABILIDADE PEO PELO VÍCIO DO PRODUTO E SERVIÇO ---------------11
4.1. VÍCIOS DE QUALIDADE DOS PRODUTOS. ---------------------------------------11
4.2. VÍCIOS DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS. ----------------------------------------11
4.3. VÍCIOS DE QUANTIDADE DOS PRODUTOS. ------------------------------------11
4.4. VÍCIOS DE QUANTIDADE DOS SEERVIÇOS. ------------------------------------11
4.5. GARANTIA DO PRODUTO E REPARAÇÃO DO DEFEITO. -------------------11

5. DA PROTEÇÃO CONTRATUAL ------------------------------------------------------------------13
5.1. O QUE É CONTRATO --------------------------------------------------------------------14
5.2. CONTRATO DE ADESÃO