Vicio Ou Defeito

Dos Defeitos do Negócio Jurídico. Da Invalidade do Negócio Jurídico. Da Simulação. Dos Atos Jurídicos Ilícitos. Prescrição e Decadência. A pesquisa de campo foi realizada por meio de entrevistas com pessoas de convivência habitual dos integrantes do grupo, com intuito de verificar o grau de informação dessas pessoas referente aos defeitos dos negócios jurídicos. Foram levantadas várias historias e casos nos quais observamos na pequena amostragem de entrevistados que estes quase na…

necessidade de demonstração de um defeito do produto ou serviço. Uma ausência de qualidade, da qualidade devida” HIPÓTESES DE RESPONSABILIDADE CIVIL NO CDC: RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO A diferença entre a responsabilidade por fato do produto ou do serviço e a responsabilidade por vício do produto ou do serviço é que nesta há um defeito que causa o mau funcionamento do produto ou serviço. Já na responsabilidade por fato do produto ou serviço há um defeito que se…

Diferencie a responsabilidade por vício do produto e serviço da responsabilidade por fato do produto e serviço. Dê um exemplo de cada. O CDC prevê duas espécies de responsabilidade: a primeira, pelo fato do produto ou serviço, com regramento previsto nos arts. 12 a 17, e a segunda pelo vício do produto ou serviço , com previsão legal nos arts. 18 a 25 . “O vício é uma característica inerente, intrínseca do produto ou serviço em si . O defeito é um vício acrescido de um problema…

Verificado vício oculto, existente desde o tempo da tradição, a coisa pereceu em poder do alienatário. A responsabilidade do alienante subsiste? Preleciona o art. 444 do CC “A responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, se perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição”. Ou seja, se o defeito já existia, mas era desconhecido das partes, mesmo após a tradição será possível a propositura da ação redibitória, pois a ignorância…

(Nº CNJ: 0228749-82.2013.8.21.7000) 2013/Cível APELAÇÃO CÍVEL. VICIO REDIBITÓRIO. COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. ÁREA MENOR. DECADÊNCIA CONFIGURADA. TRANSPOSIÇÃO DO PRAZO DE UM ANO ENTRE A POSSE da parte adquirente E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. Vício redibitório é o defeito da coisa que dá ensejo à rescisão contratual, por tornar o seu objeto impróprio ao uso a que se destina, ou por diminuir o seu valor. Tratando-se de vício de bem imóvel, o prazo decadencial é 01 ano,…

implica, portanto, qualquer acontecimento. Usa-se tanto a palavra " fato" do produto e do serviço, quanto " acidente de consumo", para que se defina o defeito mas, o mais adequado é a expressão " acidente de consumo" para hipóteses em que tenha ocorrido realmente um acidente queda de avião, batida de veículo por falha do freio etc, deixar fato ou defeito para as demais ocorrências danosas. Em qualquer hipótese, aplica-se a lei. O " fato" do produto está regulamentada nos art. 12 e 13…

2013, celebrou com a Requerida contrato de compra e venda do veículo XXXXXXXXXXXXXX, no valor de R$ XXXXXXXXXXXXXX. 2) No entanto, logo no dia 23 de fevereiro de 2013, quatro dias após a aquisição, o veículo começou a apresentar uma série de defeitos, como problemas na caixa de marcha, hidráulicos, elétricos, embreagem, dentre outros, conforme documentos anexos. 3) Imediatamente, a Requerente, através de seus representantes, entrou em contato com a Requerida, noticiando os…

Defeitos do negócio jurídico e suas repercussões. Introdução A vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa vontade deve ser manifesta ou declarada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial. Se essa vontade não corresponder ao desejo do agente, o negocio jurídico torna-se susceptível de nulidade ou anulabilidade. Diante de um negócio onde nos sentimos prejudicados, enganados, ou…

reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos. O direito do consumidor traz um regime particular de responsabilidade civil para os bens colocados no mercado de consumo. Há aqui duas responsabilidades, uma pelo fato e outra pelo vício do produto ou serviço. A…

DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Antes de adentrarmos efetivamente nos conceitos a serem estudados, vejamos um exemplo: dois indivíduos realizam um negócio jurídico de compra e venda de um carro. O comprador, entretanto, não apresentava muito interesse na compra até o momento em que o vendedor deu-lhe a informação, maliciosa, de que, na verdade, tratava-se de uma relíquia. O carro, segundo os dizeres do vendedor, era de uma linha de edição especial, na qual apenas alguns…