Vicente Rao Fontes Do Direito

conhecimento daqueles que são adstritos a obedecer ao seu comando e executá-la. No sentido de se esclarecer os conceitos de vigência e eficácia da lei no regime jurídico brasileiro estuda-se agora a alguns artigos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e da Lei Complementar 95/98. 2 DO CONCEITO DE VALIDADE AO CONCEITO DE VIGÊNCIA, EFICÁCIA E JUSTIÇA DA LEI Primeiro discute-se o problema da delimitação conceitual de “validade”, “vigência” e “eficácia” e “justiça”,…

CRIA O DIREITO?.................................................................5 6. A JURISPRUDÊNCIA VINCULA OS TRIBUNAIS?.................................................6 7. PROCESSOS DE UNIFICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA........................................7 8. A IMPORTÂNCIA DA JURISPRUDÊNCIA NOS PAÍSES DE TRADIÇÃO JURÍDICA CONTINENTAL EUROPÉIA...................................................................8 1. BREVES ALUSÕES À FONTES DO DIREITO ANGLO-AMERICANO E DO…

ESTUDO DO DIREITO I CARGA HORÁRIA: 51 HORAS/AULA PERÍODO: 1º SEMESTRE EMENTA: Fornecer ao aluno o campo da ciência do direito e de suas diversas ramificações. Concepções do Direito. Distinção: Direito, Lei e Justiça. Direito como norma, faculdade e fato social. Direito e Moral. Eqüidade. PROGRAMA: 1. Ciência do Direito: Classificação e Formulações. 2. Disciplinas do Direito: Objeto de Estudo de cada ramo. 3. Conceitos: Direito, Lei, Justiça, Norma e Faculdade. a.…

06 OS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO e COSTUME JURÌDICO Sumário 1. PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO 1. 1 Conceito; 1. 2 Funções dos Princípios Gerais; 1. 3 Modelos Dogmáticos e Jurídicos, 1. 4 Natureza e Fundamento; 1. 5 Os Princípios Gerais e os Brocardos. 2. COSTUME JURÍDICO 2.1. Formação do Costume 2.2. Conceito de Costume 2. 3. Elementos do Costume 2. 4. Espécies de Costume 2. 5. Aplicações do Costume 2. 6. Depende o Costume de prova 1. PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO A exemplo da…

expor a matéria dos Códigos artigo por artigo – histórico-evolutivas – aproximando a vontade do legislador contida na lei do contexto histórico em que esta é aplicada – fazendo apenas menção às escolas científicas do direito – análise teleológica, sociológica – bem como à Escola do Direito Livre[4]. José Luis Recasens Siches em sua monumental obra “Panorama del Pensamiento Juridico em el Siglo XX” faz uma análise exaustiva de todas as escolas do pensamento jurídico e autores…

As fontes do direito no sistema do common law José de Oliveira Ascenção 1.Considerações preliminares O direito positivo engloba as regras instituídas pelo Estado. As normas são fruto de fatos, necessidades características de cada grupo social. No entanto, essas regras variam imensamente dependendo das condições, resultando numa grande diversidade de direitos próprios de cada povo. De acordo…

UNIVERSIADE TIRADENTES CURSO DE DIREITO (DIURNO) Medida de Eficiência: A Teoria Tridimensional do direito Aracaju Maio de, 2012 Trabalho apresentado a Universidade Tiradentes como requisito parcial da avaliação do professor Marília Mendonça docente da matéria introdução ao estudo do direito Alunos: José Soares Barbosa Júnior Kennedy Francisco Matheus Porto INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de apresentar de maneira clara, simples e objetiva o que vem a ser a…

em desentranhar o sentido e o alcance das expressões judiciais. Todo conhecimento de acordo com F.Geny (2) desdobra-se em dois aspectos: os principais e as aplicações. Os principais provêm da ciência e as aplicações da arte. No mundo do direito, a hermenêutica e interpretação constituem um dos muitos exemplos de relacionamento entre princípios e aplicações. Enquanto a hermenêutica é teórica e visa estabelecer princípios, critérios, métodos, orientação geral, a interpretação é…

DIREITO CIVIL – I PROFª.(MSc.) CLEUSA VALIM MARINI EMAIL: cleusa.marini@hotmail.com (Aula 01) LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO: - Conceito - Fontes do direito - Lei Conceito: é tudo aquilo que gera e que faz brotar o Direito. Fontes - Classificação: Lei Analogia Costumes Princípios Gerais do Direito Doutrina Jurisprudência Em relação a sua classificação, as fontes do Direito podem ser analisadas da seguinte forma: Fonte Principal Fonte Acessória a)

2. OBJETIVOS 5 3. MATERIAIS E MÉTODOS 6 4. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 7 5. RESULTADOS E DISCUSSÕES 8 6. CONCLUSÕES 14 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 15 1. INTRODUÇÃO Na maior parte dos municípios brasileiros, 67,7% (Fonte: IBGE - 2012), o lixo é simplesmente jogado ao solo, sem qualquer tratamento, formando os lixões, altamente prejudiciais à saúde pública. As consequências da disposição inadequada do lixo no meio ambiente são a proliferação de vetores…