Ativismo judicial - representação ou judicialização

deapreciar a incosntitucionalidade – e assim convalidaram , ou revalidaram – de leis e atos normativos romulgados pelo Congresso Nacional e contestados por meio do controle concentrado de constitucionalidade. TErcera o STF não ocupa um suposto vácuo normativo deixado pelo Poder Legislativo.Nos últimos 21 anos , no momento que o STF julgava procedente no todo ou em parte uma ADI OU ADPF contra norma do congresso nacional , declarando , no todo ou em parte sua inconstitucionalidade havia uma media de 11,75 prjetos de lei em tramitação no congresso nacional sobre exatamente o mesmo assunto especifico da norma contestada. Alem disso nos últimos 21 anos a cada momento em que o STF prlatou decisões porcedentes ou procedentes em parte –declarando a constitucionalidade no todo ou em aprte – em julgamentos contra leis e atos normativos do poder legislativo federal, havia em media 2,6 normas vigentes promulgadas pelo comgresso nacional que tratavem exatamente dos temas sobre os quais o STF se manifestou. Quarta o STF não enfraquece o poder legislativo sobrstando suas decisões a ontade majoritária expressa pelo congresso nacional.sempre quendo nos ulimos 221 anos o STF julgou procedente no todo ou em parte uma ADI ADPF contra lei ou ato normativo emanado pelo poder legislativo federal, o congresso nacional respondeu posteriormente, propondo uma media de 6,85 projetos de lei supervinientes sobre exatamente o mesmo assunto especifico da norma que teve sua…

constitucionalidade Constituição de 1824 - não existia controle de constitucionalidade, existia o dogma da soberania do parlamento, ou seja, questões decididas pelo parlamento não poderiam ser discutidas por outro poder. Existência do poder moderador. Decorre da declaração de inconstitucionalidade. Cadeia Normativa Sequência de leis em que uma revoga a outra. Constituição de 1891 - influencia norte americana - surge o controle difuso de constitucionalidade que se matem por todas as…

Este efeito modulador está regularizada pelo Artigo.27 da Lei 9868/99. 2- Tipos de Inconstitucionalidade: 2.1 – Inconstitucionalidade por Ação: a) Inconstitucionalidade Formal : É quando ocorre violação a um procedimento descrito na Constituição como ocorre nos seguintes casos: 1) Violação de Iniciativa :Exemplo tradicional em provas da OAB é a violação quando da iniciativa de um projeto de lei (Artigo 61,Parágrafo Primeiro); 2) Violação da Espécie Normativa :Se a CF…

14, do Decreto n° 70.235/72, é a impugnação à exigência tributária que dá ensejo à litigiosidade do procedimento administrativo. Como destaca Daniel Neto[1], a manutenção dessa litigiosidade, após proferida a decisão administrativa na 1ª instância, fica condicionada à apresentação de recurso dentro do prazo legal [que é de 30 dias], e, transcorrido tal prazo sem a interposição do recurso, considera-se precluso o direito de recorrer. Entretanto, necessário esclarecer que o…

(Art. 112, VI, VIII e XI). “Art. 112 - São vedados: VI - a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa; VIII - a utilização, sem autorização legislativa específica, de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos, inclusive dos mencionados nesta Constituição; XI – a utilização dos…

desse remédio jurídico, torna-se imprescindível que o procedimento disciplinado na nova legislação submeta-se às premissas estabelecidas na Lei Maior do nosso país. Nesse sentido, demonstrar-se-á por meio deste artigo, que apesar de algum avanço trazido pela nova lei para a garantia da segurança, como por exemplo, a disciplina da modalidade coletiva, 11 a transmissão de dados eletronicamente, é possível identificar diversas disposições que contrariam preceitos constitucionais. O…

terceiros o que garante ao arrendador, ora Requerido, amortização integral do valor nominal do bem! Visto que os encargos financeiros têm incidência sobre o valor da contraprestação. Despesas de terceiros que não foram especificadas como determina a Lei. Cobrança abusiva da Tarifa de Emissão de Boleto. Omissão do CET. O (A) Requerente firmou contrato de arrendamento mercantil com o Requerido, contrato nº 2287776-5, para aquisição de um veículo Marca GM, Modelo CORSA HATCH, Ano 2002,…

FEDERAL.( ART. 5º, XXXVIII, “d”, CF) E) PERPETUAÇÃO NO TEMPO DA PERROGATIVA FUNCIONAL COM A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO § 1º E 2º DO ART. 84 DO CPPP PASSAMOS A TER AS SEGUINTES REGRAS: 1º) PARA OS CRIMES EM GERAL, UMA VEZ ENCERRADO O CARGO OU MANDATO, ENCERRA-SE O FORO POR PRERROGAIVA DE FUNÃO. 2º) PARA AS AÇÕES QUE VERSAREM QUETSÃO DE IMPROBIDADE NÃO HAVERA FORO POR PRERROGATIVA EM NENHUM MOMENTO PARA A DOUTRINA MAJORITARIA A COMEPTENCIA RELATTIVA DEVE SER…

vez mais há instrumentos da ordem objetiva constitucional). Cada vez mais o re está ganhando critérios objetivos, e o supremo dá efeito para todos. 21/03/2013 Inconst. Em espécie 1) Insconstitucionalidade material e formal Material: matéria. Incompatível com o que dispõe a CF. ex: penalizar menor de 18 anos. É crime só com maior de 18. Só poderá alterando a CF. ex: não pode criar lei de retroaja. Fere princípio constitucional da irretroatividade. Formal: forma de construção…

voz. Essa maioria é assim um sinal certo da maior ponderação que o constituinte quis ver associada ao seu estabelecimento. Paralelamente, deve-se convir, não quis o constituinte deixar ao sabor de uma decisão ocasional a desconstituição daquilo para cujo estabelecimento exigiu ponderação especial. Aliás é princípio geral de Direito que, ordinariamente , um ato só possa ser desfeito por outro que tenha obedecido á mesma forma. Da inserção da lei complementar entre a Constituição e a Lei…