Vicente Rao Fontes Do Direito

produzindo, portanto, nenhum efeito; a segunda, ao contrário, destina-se a modificar o estado das coisas, valendo pelos efeitos que produz e enquanto produz. Partindo dessa premissa, infere-se que norma diz respeito a atos futuros, como salienta Vicente RÁO, inspirado em KELSEN: "como as normas, consideradas do ponto de vista do fim e do efeito, tendem a dar nascimento a uma certa atitude e como os sujeitos aos quais se dirigem devem optar entre cumpri-las ou desrespeitá-las,…

Questionário: 1º - Apresentar o conceito de Direito e o diferencie da Moral e do costume. 2º - Considerando as diversas características da jurisdição apresente cada uma delas e conceitue segundo a doutrina. 3º - Apresente as doutrinas do CNJ e defina o seu papel na composição do poder judiciário. 1-Conceito de Direito O Direito é conceituado de várias formas. De acordo com Paulo Dourado de Gusmão, Direito é um "conjunto de normas executáveis…

HERMENÊUTICA JURÍDICA: UMA QUESTÃO INTRIGANTE Renata Malta Vilas-Bôas MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO São diversos os métodos interpretativos e os operadores do direito não estão obrigados a realizarem todas as formas de interpretação antes de chegarem a uma conclusão. E é por isso que as decisões judiciais, baseadas no mesmo fato, sob o auspício da mesma norma jurídica, pode apresentar uma decisão diferenciada entre juízes,…

Designam-se como costumes as regras sociais resultantes de uma prática reiterada de forma generalizada e prolongada, o que resulta numa certa convicção de obrigatoriedade, de acordo com cada sociedade e cultura específica. Segundo Paulo Nader, "a lei é Direito que aspira a efetividade e o Costume a norma efetiva que aspira a validade". O costume jurídico caracteriza-se por dois elementos que o geram e justificam: o corpus ou consuetudo, que consiste na prática social reiterada do…

a) O direito natural é aquele que tem em toda parte (pantachoû) a mesma eficácia (o filósofo grego emprega o exemplo do fogo que queima em qualquer parte), enquanto que o direito positivo tem eficácia apenas nas comunidades políticas singulares em que é posto. b) O direito natural prescreve ações cujo valor não depende do juízo que sobre elas tenha o sujeito, mas existe independentemente do fato de parecerem boas a alguns e má a outros. Prescreve, pois, ações, cuja bondade é objetiva (ações que

jurisprudência como uma das fontes jurídicas no Direito brasileiro. Os juristas ainda não chegaram a uma unanimidade a respeito da classificação da jurisprudência dentre as fontes do Direito, bem como sua definição, a qual pode variar conforme a doutrina. Cada Direito nacional atribui importância maior ou menor a cada uma das fontes. Os países de tradição romano-germânica (entre eles o Brasil) consideram a lei como a principal fonte do Direito, deixando às demais o papel de fontes…

familia); o direito de qualquer pessoa prestar queixa, inclusive em nome de terceiro, para corrigir uma injustiça que estava sendo feita, e terceiro, a instituição da apelação na corte do júri. Sólon implantou em seu poder o direito da liberdade social, pois resgatou atenienses que estavam sendo escravizados no exterior garantindo-lhe a imunidade à escravidão. O governo de Sólon ele criou uma ponte entre a aristocracia e a timocracia, pois para ele dava importancia ao direito ao…

Introdução A constituição brasileira de 1934, chamada por muitos de um suspiro democrático, é com certeza uma obra muitas vezes atual ao consagrar direitos não cogitados por sua antecessora, mas que já era a algum tempo conhecidos em outros países e reconhecidos em suas constituições, como a de Weimar que foi usada como base para a feitura da brasileira. Como já diz o preâmbulo, a Constituição Brasileira de 1934 foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação…

AS FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL O SENIDO DE FONTES A palavra fonte designa o lugar de onde flui a nascente d água; por extensão, designa de onde provém alguma coisa, como por exemplo, a fonte de notícias, a fonte de um incêndio. É o lugar onde nasce, de onde brota. É sinônimo de nascente, manancial. Na ciência jurídica, a fonte de direito possui um significado especial e importante, ao designar a procedência do direito, assumindo diversos ângulos, dos quais dois são os principais: as…

GERAL DO DIREITO CIVIL I – DIREITO 1) Etimologia: advém do latim directum. No direito romano era representado pelo vocábulo jus ou juris. 2) Histórico: surgimento da sociedade O QUE É DIREITO? DIREITO COMO CIÊNCIA CIÊNCIAS EXATAS? CIÊNCIAS DA NATUREZA? CIÊNCIAS SOCIAIS? “Ainda continuam os juristas à procura do seu conceito de direito”. Immanuel Kant “O Direito é o conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida social”. Washington de Barros Monteiro “O Direito…