Vicente Rao Fontes Do Direito

Constitucionais Por George Marmelstein Lima, Juiz Federal Substituto 1.1. O nascimento de uma teoria: por que uma teoria dos princípios? A partir da Segunda Guerra Mundial, vem ocorrendo, a nível mundial, uma profunda mudança na ciência do direito: antes, tudo girava em torno da norma (ou da lei); agora, a norma cede espaço aos valores. É fácil perceber a razão dessa mudança de paradigma. O apego cego às normas contribuiu para que todas as atrocidades cometidas durante os…

FONTES DO DIREITO Capítulo XIV A LEI Sumário: 73. Fontes do Direito. 74. Coi ceito de Gei. 75. Formação da Lei. 76. Obrigatoriednde da Lei. 77. Aplicnção da Lei. 73. Fontes do Direito 1. Aspectos Gerais - A doutrina jurídica não se apresenta uniforme quanto ao estudo das fontes do Direito. Entre os cultores da Ciência do Direito, há uma grande diversidade de opiniões quanto ao presente tema, principalmente em relação ao elenco das fontes. Esta palavra provém do latim, fons, fontis e…

crimes políticos como passíveis de extradição (GORAIEB, 1999, p.29) . Desde o Decreto Régio de 2 de dezembro de 1820 no Brasil, expedido por D. João VI, onde exigia passaporte das pessoas que entravam e saiam do Reino Brasil, ficou decretado o direito do soberano para expulsar os estrangeiros (RODRIGUES, 1930, p. 62). De acordo com Rodrigues (1930, p. 75) o primeiro ato contendo as regras sobre a extradição foi circular em 04 de fevereiro de 1847, expedido pelo Ministério dos…

Capítulo XXI A CODIFICAÇÃO DO DIREITO Sumário:176. Aspectos Cerais.117. Conceito de Código. l18. A Incorpo- ração.119. A Duração dos Códigos.120. Os Códigos Antigos. l21. A Era da Codificação. 122. Os Primeiros Códigos Modernos. 123. A Polêmica entre Thibaut e Savigny.124. O Código Civil Brnsileiro. 125. A Recepção do Direito Estrangeiro. 116. Aspectos Gerais A importância do Direito não esá apenas em seu conteúdo, nos fatos que…

função legislativa; 8 A lógica do razoável e a função jurisdicional; 9 Conclusão; Referências RESUMO: O racionalismo condensou o direito em fórmulas frias e estáticas, inviabilizando sua dinamização e acompanhamento social. A lógica do razoável, fruto de uma visão substancial da cláusula due processo f law, tem como finalidade, a justiça na criação e aplicação do direito, tendo na equidade a precípua ferramenta de operação. A atividade criativa do jurista, própria do logos do…

Curso de Controle e Constitucionalidade Parte I Formação Histórica do Constitucionalismo Se o Direito é produto da cultura, torna-se evidente a derivação de todos os ramos seus resultarem do aprimoramento das técnicas, que permitiram organizar de forma sistemática cada segmento, a ponto de possibilitar a identificação de cada um pelos seus próprios princípios e suas finalidades. Para tanto a evolução humana determinou, primordialmente, sua auto organização, através de sistemas que,…

10 INTERPRETAÇÃO MODIFICATIVA 27 11 SISTEMAS DE INTERPRETAÇÃO 28 11.1 SISTEMA DOGMÁTICO, EXEGÉTICO, JURÍDICO TRADICIONAL OU SISTEMA FRANCÊS 28 11.2. SISTEMA HISTÓRICO-EVOLUTIVO. 29 11.3 SISTEMA DA LIVRE PESQUISA OU DA LIVRE FORMAÇÃO DO DIREITO 29 12 CLASSIFICAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO 32 12.1 CLASSIFICAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO QUANTO AOS SEUS EFEITOS 32 12.2 CLASSIFICAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO QUANTO AO AGENTE.....................................................................................

Os institutos jurídicos têm relevância desde o direito romano, com as famosas Institutas de Gaius e em seguida as de Justiniano. Modernamente, inúmeras são as definições sobre institutos, como as que lemos nos dicionários, ora os que tratam de vocábulos universais, ora os técnicos. Cumpre ressaltar que essas definições não raro são imprecisas, ao que o mister doutrinário é mais consistente, notadamente, as doutrinas de Rudolf Von Jhering, no direito alienígena e a de Miguel Reale, no…

COMPETÊNCIA LEITORA NO CURSO DE DIREITO EVANDRA MÔNICA COUTINHO- 1 FABIANE CARNIEL - 2 RESUMO Neste trabalho far-se-á uma pesquisa a partir do tema A competência leitora no curso de direito, levando em conta a importância de uma leitura competente nesse curso em que a hermenêutica moderna, engloba não somente textos escritos, mas tudo que há no processo interpretativo como: formas verbais e não verbais de comunicação, assim como proposições, pressupostos, a filosofia da linguagem e

do conceito de direito. Breve introdução interdisciplinar (histórica, sociológica e política) ao Direito. Aula 03 1.3. ELEMENTOS PARA ALGUNS CONSTANTES JURISTAS: 1.3.1. O CASO-PADRÃO DE HERBERT HART; 1.3.2. AS CINCO REALIDADES DO DIREITO SEGUNDO FRANCO MONTORO; 1.3.3. O ENFOQUE DE TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ JR. 1.3.4. A TEORIA TRIDIMENSIONAL DE MIGUEL REALE 1.3.5. O RACIONALISMO DOGMÁTICO DA TEORIA PURA DE HANS KELSEN 1.3.1. ELEMENTOS CONSTANTES (CASO-PADRÃO) PARA HART. O Direito, para…