Vencimentos Proventos E Folhas De Pagamentos

pessoa que tem o poder de organizar, controlar e disciplinar suas atividades, sem qualquer subordinação hierárquica. Consiste em atividade pessoal e habitual, em que o profissional normalmente se relaciona com vários clientes. 3.3. Folha de Pagamento É o nome dado a uma lista mensal de remuneração paga aos trabalhadores de uma instituição. Toda empresa tem a obrigação de prepará-la, contendo o nome dos funcionários, indicando o cargo, a divisão dos funcionários por…

que visem à melhoria de sua condição social: (...) X – proteção de salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;” Art. 641 São absolutamente impenhoráveis: (...) IV – os vencimentos dos magistrados, dos professores e dos funcionários públicos, o soldo e os salários, salvo para pagamento de prestação alimentícia; Neste aspecto, tem-se que a proteção do salário possui como fundamento não só a garantia do sustento próprio do trabalhador, como também o de sua família,…

pessoal do setor publica, relacionada a folha de pagamento. no Art. 18. Diz que Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria,…

caducidade dos direitos inerente a essa qualidade. Art. 6º Ao segurado que deixar de exercer, temporariamente, atividade que o submeta ao regime do FAPEN/NL é facultado manter a qualidade de segurado, desde que passe a efetuar, sem interrupção, o pagamento mensal das contribuições referente à sua parte e a do Município. Parágrafo único. O servidor efetivo da União , dos Estados, do Distrito Federal e de outros Municípios à disposição do Município de Novo Lino,permanece filiado ao…

os requisitos para se aposentar, mas opta por permanecer na ativa. Deferido o abono, o servidor continua recolhendo a contribuição previdenciária, mas recebe o abono de permanência em retribuição, em valor idêntico ao tributado e na mesma folha de pagamento. REQUISITOS BÁSICOS 1. Implementar os requisitos previstos no § 19 do Art. 40 da Constituição Federal de 88, combinado com o § 1º inciso III, alínea “a” (Cinco anos no cargo, dez anos de efetivo exercício no serviço público,…

[pic] SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 1. FOLHA DE PAGAMENTO ..............6 1.1 RESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA EMPRESA WD MIDIA COMUNICAÇÃO LTDA ..........................................................................................................8 1.2 EXEMPLOS DE VALORES ENCONTRADOS 9 1.3 TABELAS DE…

GRATIFICADA CAPÍTULO I DOS CARGOS Art. 3º Cargo é o conjunto autônomo de atribuições, deveres e responsabilidades cometido a um funcionário identificando-se pelas características de criação na forma da lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do Município. § 1º Os cargos são de provimento efetivo e de provimento em comissão. § 2º Os cargos públicos do Poder Executivo do Município são acessíveis a todos os brasileiros que preencham os requisitos…

público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. Art. 4º É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previ stos em lei. TÍTULO II Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição…

comercial - Assistência técnica 2) Quais as principais funções executadas/serviços prestados, na empresa? - recrutamento, seleções de pessoal, entrevistas, Admissões, Rescisões, integração com o funcionário novo, controle de benefícios, Folha de pagamento. 3) Existe algum subsistema de RH terceirizado na empresa? Se sim, qual e por qual motivo! - Setor de segurança, portaria. Funcionários já vem treinados, como tem que manter funcionários 24 horas, os terceirizados acabam sendo a…

art. 201, I, CF/88 - art. 232, I, § 2º, LCE 68/92 e art. 26, II, da Lei 8.213/91), condeno o Estado de Rondônia no pagamento dos valores mensais correspondentes aos vencimentos do Autor a partir da exoneração (16 de abril de 1997 - fls. 35), os valores vencidos, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais e partir da citação e os vincendos a serem incluídos em folha de pagamento, corrigidos na mesma data da revisão geral e mesmo índices dos servidores da ativa do quadro da…