Vencidos

unânime que houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente a ação rescisória (artigo 530 do CPC). Tal recurso é considerado pela matéria que tenha sido objeto de divergência, ou seja, somente o objeto do voto vencido será discutido. Incabíveis os embargos que o acórdão, por maioria, tiver mantido ou anulado, e não reformado a sentença.(grifo nosso) Na rescisória só serão cabíveis se, por maioria de votos, o julgamento for de procedência. A…

recebimento dos créditos sob o pálio do Decreto_Lei 7661/45. Prazo para o pagamento do crédito trabalhista: na recuperação judicial, os créditos trabalhistas e acidentários poderão ser pagos no prazo de um ano. Para os créditos estritamente salariais vencidos até 90 dias antes do pedido de recuperação judicial, o limite é de cinco salários mínimos. Fim da sucessão trabalhista: adquirida empresa falida por outra pessoa este patrimônio não mais garante os créditos…

direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos. Art. 353. Não tendo o devedor declarado em qual das dívidas líquidas e vencidas quer imputar o pagamento, se aceitar a quitação de uma delas, não terá direito a reclamar contra a imputação feita pelo credor, salvo provando haver ele cometido violência ou dolo. Art. 354. Havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros vencidos, e depois no capital, salvo estipulação em contrário, ou…

14). Prevê também, como cláusula essencial do contrato de concessão, as condições de sua prorrogação. Em suas disposições finais e transitórias, são definidas condições para a prorrogação de concessões em caráter precário, que estiverem com prazo vencido e que estiverem em vigor por prazo indeterminado (art. 42). Não teceremos maiores comentários quanto a essa questão, uma vez que o tema é tratado, de maneira especifica para o setor elétrico, em outro diploma legal, como se verá adiante.…

taxas juro Exemplo :  O Sr. Joaquim depositou a quantia de 1.000 ¼ durante 3 anos à taxa de juro inicial de 10% ao ano. a) Determine o juro vencido em cada ano b) Determine o total de juros vencidos c) Determine o valor acumulado Capitalização, Actualização e taxas juro Resolução:  Regime Juro Simples a) Determine o juro vencido em cada ano : Juro periódico = C0 x i0 = Ct x it Juro 1 = 1.000 x 0,1 Juro 1 = 100 Juro 2 = 1.000 x 0,1 = 1.100 x 0,0909 Juro 2 =…

embargos infringentes e de nulidade (art.609 CPP) são oponíveis contra a decisão que julgar improcedentes a apelação, o recurso em sentido estrito ou o agravo em execução. Mas, atenção, é preciso que o acórdão seja não-unânime, isto é, que haja voto vencido (favorável ao réu).Caso contrário, não serão cabíveis. Trata-se também de recurso privativo da defesa. São considerados infringentes os que versarem sobre matéria penal e de nulidade sobre matéria processual. O prazo para interposição…

Bartolomé de Las casas os retrata como um “povo perdedor”, acostumado ao autoritarismo, e com postura derrotista. A terceira visão é o mito dos vencedores e dos vencidos; onde se mostra o lado vencido, tentando valorizá-lo, mas ainda assim se quer estar do lado do vencedor, ou seja, do branco. Mostra que o vencido não tem valor a agregar, a adesão deve ser a da do modelo vencedor, do que obteve sucesso. A maneira como se mostra a história da América acaba deixando uma marca.

ordinário? 7-) A hipótese inversa, ou seja, a conversão de uma ação do rito ordinário para o sumário seria possível? Explique. 8-) O voto vencido considera correta a conversão para o rito ordinário? Por que? 9-) A presença de menor foi considerada importante para o voto vencido? Por que? 10-) Qual é a sua opinião? Quem tem razão, os votos vencedores ou o voto vencido? Por que? 11-) Quais são as alterações ocorridas no rito sumário no novo CPC? 12-) Qual é a competência do Juizado…

protocolo a data e o responsável pela coleta do devido material. 6. Material vencido: Todo material/medicamento com validade expirada na Unidade deve ser guardado em caixa, lacrado, e identificado em vermelho com os dizeres “MEDICAMENTO VENCIDO IMPRÓPRIO PARA USO”. Esta caixa deve ficar em local diferente dos medicamentos próprios para uso. Fazer no bloco de Requisição de Material em três (3) vias, o quantitativo vencido a ser recolhido pela CAF. Entregar na coordenação da ESF…

Duplicatas - Seqüência: Financeiro( Contas a Pagar. - Informe Fornecedor. - Você tem agora em sua tela todas as duplicatas pertinentes ao fornecedor informado. No rodapé você tem um status deste fornecedor onde conta o valor de títulos VENCIDOS, A VENCER E TOTAL, que ainda não foram baixados. - Basta agora se posicionar sobre o título que deseja e usar as teclas de funções também informadas na parte superior de sua tela. Como: F2-MARCAR =…