Vedação Das Provas Ilicitas

DE FREITAS RAMOS A PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL Goiânia 2011 LUIZ RICARDO DE FREITAS RAMOS A PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL Monografia apresentada à pesquisa Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, requisito inpressindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela pela Universidade Salgado de Oliveira. Orientador(a): Profª. Débora Cristina Xavier Goiânia 2011 Luiz Ricardo de Freitas Ramos A PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL

• Princípio da Verdade Real • Princípio da vedação das provas ilícitas • Principio da igualdade processual ou paridade processual • Princípio da publicidade • Principio da persuasão racional ou do livre convencimento motivado • Principio da Motivação dos atos judiciais • Principio da Economia Processual • Princípio do duplo grão de jurisdição • Princípio da vedação das provas ilicitas • Princípio da proporcionalidade •…

e acrescentando parágrafos ao mesmo, sobre a inadmissão de provas obtidas de forma ilícita para o processo penal, para ratificar o discurso sobre a matéria, sendo que já havia doutrinas e jurisprudências sobre o tema em questão. O objetivo das referidas alterações foi dar mais celeridade, simplicidade e segurança ao Processo Penal e assim realizando a efetiva prestação jurisdicional. Na definição de Luiz Flávio Gomes: “Provas ilícitas, em virtude da nova redação dada ao art. 157 do…

constitucional prevista no artigo 5º, LVII, já que se acha ligado ao princípio da presunção de inocência. Está assim positivado no CPP, primeiro no artigo 386, VI, que versa sobre a permissão do juiz de não condenar o réu em casos de inexistência de provas satisfatórias para a condenação; depois no artigo 607, que versa sobre a possibilidade de protesto por novo júri e por fim no artigo 617, que proíbe o aumento de pena pelo tribunal, quando só o réu tiver apelado da sentença. Dessa…

Aspectos Jurisprudenciais, legais e doutrinários da prova ilícita. Aluno: Filipe Ladeiro e Adriano Mires Professor: Agnaldo UCSAL 2013.1 1- INADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA A produção de prova ilícita pode ser de extrema prejudicialidade ao processo. Os efeitos da ilicitude podem transcender a prova viciada, contaminando todo o material dela decorrente. Em prejuízo de causa e efeito, tudo que é originário de uma prova ilícita seria imprestável, devendo ser desentranhado…

aplicar o princípio da proporcionalidade para a definição do direito fundamental que deve prevalecer. 6- No Pacto de San Jose da Costa Rica. AVA 7 1- Se houver lide ou litígio e mediante provocação das partes 2- Uma vedação aos juízes 3- Da vedação à prova ilícita 4- Do contraditório 5- II e III 6- Advogado AVA 8 1- A segunda guerra mundial 2- Globalização 3- Começõu pela responsabilidade internacional e progressivamente foi sendo estendido a outros…

Juiz que teve acesso a uma prova ilícita deve ser substituído em um processo? Prova é tudo aquilo que conduz à demonstração das alegações que se faz. Conforme o Alexandre Freitas Câmara “denomina-se prova a todo elemento que contribui para a formação da convicção do juiz a respeito da existência de determinado fato” (Câmara, 2004, 393). O artigo 332 do Código de Processo Civil, inclusive assinala que são admitidos como meio de provas em processo civil todos os legais, bem como…

Federal que “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”. Trata-se do “Princípio da vedação das provas ilícitas”, também invocado no art. 157 do Código de Processo Penal. Sobre este tema, assinale a opção que contenha assertiva falsa: a) A reforma processual penal promovida pela Lei n.º 11.690/2008 distanciou-se da doutrina e jurisprudência pátrias que distinguiam as provas ilícitas das ilegítimas, concebendo como provas ilícitas tanto aquelas que violem…

Prova Ilícita e a Lei 11.690/2008 A prova um elemento necessário para o juiz poder realizar a conclusão e a veracidade dos fatos e das circunstancias. A prova tem como objetivo principal convencer o juiz, pois é por este meio que o juiz poderá reconstruir o fato e decidir ocorreu por dolo ou culpa . Após analisadas as provas, ai sim terá que aplicar o direito (quaestio juris). O juiz tem que analisar todos os elementos introduzidos no processo, não somente os elementos recolhidos na…

TEORIA DA PROVA 1. CONCEITO Prova é um meio instrumental de que se vale os sujeitos processuais (autor, juiz e réu) para demonstrar a verdade dos fatos narrados, demonstrar o que eles estão relatando. OBS.: o mandado de segurança em processo penal é utilizado apenas para manter prerrogativa de advogado e receber recurso simultâneo. 2. FINALIDADE O destinatário da prova é o juiz, assim sendo, a finalidade das provas é formar o convencimento do julgador (juiz). 3. OBJETO O objeto da…