AVA Direitos Humanos 5 a 8

Direitos Humanos

AVA 5

1-

2- Age fora dos limites de suas atribuições extrapolando o que lhe é permitido, violando o elemento competência do ato administrativo.

3- Aos direitos individuais.

4- Mandato de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data em face da prática de ilegalidade ou abuso de poder por autoridade pública.

5- Estabelece que as decisões administrativas podem ser revistas pelo judiciário.

6- Ministério Público.

AVA 6

1- Uma tradição constitucional brasileira.

2- Um direito difuso

3- Poderá ser classificada entre os direitos e as garantias individuais

4- Poderá exarar parecer no sentido de que essa proposta de emenda tende a enfraquecer uma cláusula pétrea.

5- Não veicula nenhuma solução pronta e acabada, devendo-se aplicar o princípio da proporcionalidade para a definição do direito fundamental que deve prevalecer.

6- No Pacto de San Jose da Costa Rica.

AVA 7

1- Se houver lide ou litígio e mediante provocação das partes

2- Uma vedação aos juízes

3- Da vedação à prova ilícita

4- Do contraditório

5- II e III

6- Advogado

AVA 8

1- A segunda guerra mundial

2- Globalização

3- Começõu pela responsabilidade internacional e progressivamente foi sendo estendido a outros campos do direito internacional pós moderno

4- Corte Internacional de justiça

5- Não poderá recorrer à corte internacional de justiça, pois apenas os estados possuem legitimidade para ingressar esta corte.

6- Apenaso indivíduo pode ser responsabilizado por crimes tipificados.

Direitos Humanos
AVA 5
1-
2- Age fora dos limites de suas atribuições extrapolando o que lhe é permitido, violando o elemento competência do ato administrativo.
3- Aos direitos individuais.
4- Mandato de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data em face da prática de ilegalidade ou abuso de poder por autoridade pública.