Provas ilícitas

Segundo Luiz Flávio Gomes:
A Lei 11.690 de 10 de junho de 2008 trouxe inovações ao texto legal do CPP, alterando a redação de seu artigo 157 e acrescentando parágrafos ao mesmo, sobre a inadmissão de provas obtidas de forma ilícita para o processo penal, para ratificar o discurso sobre a matéria, sendo que já havia doutrinas e jurisprudências sobre o tema em questão.
O objetivo das referidas alterações foi dar mais celeridade, simplicidade e segurança ao Processo Penal e assim realizando a efetiva prestação jurisdicional.
Na definição de Luiz Flávio Gomes:
“Provas ilícitas, em virtude da nova redação dada ao art. 157 do CPP pela Lei 11690/2008, são as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais”. Em outras palavras, prova que viola regra do direito material, constitucional ou legal, no momento de sua obtenção (confissão mediante tortura), portanto, a prova deve ser obtida por meios lícitos, morais e éticos.
A atual posição majoritária do STF adota a teoria dos frutos da arvore envenenada desenvolvida pela Suprema Corte Americana, haverá segundo a qual o vicio da planta afeta todos os seus frutos, ou seja, haverá uma comunicabilidade da ilicitude das provas ilícitas a todas aquelas que dela derivem.
Nelson Nery Júnior aduz:
A propositura da doutrina quanto à tese intermediária e a que mais se coaduna como o que se denomina modernamente de princípio da proporcionalidade. Não deve ser aceita a prova obtida sem conhecimento do protagonista da gravação, nem a admissão pura e simples de qualquer gravação fonográfica ou televisiva.
Outra corrente existente e aquela que defende a admissibilidade de prova que venha a ser obtida por meios ilícitos (em matéria penal) quando favorável ao acusado (pro reo). O sujeito encontrar-se-ia em um verdadeiro estado de necessidade (causa de exclusão de antijuricidade), sendo obrigado ao uso de prova ilícita em defesa de sua liberdade. Para essa corrente e o único caso em que e admitido a prova ilícita, através do