Vedação Das Provas Ilicitas

Constitucionais 1.1. Explícitos 1.1.1. Devido Processo Legal 1.1.2. Ampla Defesa 1.1.2.1. Defesa Técnica 1.1.2.2. Defesa Auto Defesa 1.1.3. Contraditório 1.1.4. Presunção de Inocência 1.1.5. Favor Réu ou “indúbio pro reo” 1.1.6. Vedação das Provas Ilícitas 1.1.7. Duplo Grau de Jurisdição 1.2. Implícitos O direito processual penal é regido pelos princípios constitucionais gerais, ou seja, princípios que valem também para outros ramos do direito, e princípios específicos.…

PROPPEC CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENALTURMA IX PROVAS ILÍCITAS: A possibilidade de admissão no processo penal brasileiro PRISCILA DA COSTA CÂMARA FLORIANÓPOLIS/SC, NOVEMBRO DE 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRO-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA, EXTENSÃO E CULTURA - PROPPEC CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENALTURMA IX PROVAS ILÍCITAS: A possibilidade de admissão no processo penal brasileiro…

Palavras-chave: Conceito de prova. Natureza jurídica da prova. Direito à prova. Meios de prova. Evolução do instituto processual. 1 INTRODUÇÃO No mundo contemporâneo muito se fala de institutos novos no processo, até mesmo numa forma de processo diferente. Vimos que este já passou por tantas fases para chegar à que hoje se encontra, qual seja, a do processo sincrético, onde nítida e inclusive legalmente, visualizamos “fase” de execução implantada no “processo” de conhecimento. …

Entende-se por provas ilícitas por derivação que são as provas obtidas de forma ilegal, contrariando e desrespeitando os preceitos processuais e os princípios constitucionais, por isto, a obtenção das provas se configura com a violação de natureza material ou processual, infringindo o ordenamento jurídico. A prova ilícita por derivação fica, pois maculada pela prova ilícita da qual ela derivou. Este entendimento é o da teoria dos frutos da árvore envenenada, criada pela Suprema Corte…

possuem a sua gênese no princípio do devido processo legal. Segundo Tucci e Cruz e Tucci, derivam do devido processo legal outros princípios tais o da isonomia, do juiz natural, da inafastabilidade da jurisdição, do contraditório, da proibição da prova ilícita, da publicidade dos atos processuais, do duplo grau de jurisdição e da motivação das decisões judiciais. Passa-se, portanto, a analisar os aspectos atinentes ao princípio do devido processo legal. 4. Noção do princípio O…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO A APLICAÇÃO DA PONDERAÇÃO DOS INTERESSES NO PROCESSO CIVIL: Possibilidade do Uso da Prova Ilícita ADRIANA PAULA DA SILVA CABRAL RECIFE - PE 2011 ADRIANA PAULA DA SILVA CABRAL A APLICAÇÃO DA PONDERAÇÃO DOS INTERESSES NO PROCESSO CIVIL: Possibilidade do Uso da Prova Ilícita Monografia apresentada à Faculdade Maristas Recife, para ser submetida à Banca Examinadora como requisito parcial…

PROVAS ILÍCITAS São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos - CF, art. 5º, inc. LVI. Nesse dispositivo constitucional reside o princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas que, finalmente, foram devidamente disciplinadas pela legislação ordinária (por força da Lei 11.690/2008). Provas ilícitas, em virtude da nova redação dada ao art. 157 do CPP pela Lei 11.690/2008, são "as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais". Em outras palavras:…

TRIBUNAIS SUPERIORES E AS PROVAS ILÍCITAS INTRODUÇÃO O seguinte trabalho visa estudar o fenômeno das provas ilícitas e o posicionamento de nossas Cortes Superiores a respeito do tema, decidindo-se ora contra e ora a favor da sua admissão no processo. Como regra geral, da extração do disposto no artigo 5º, LVI, da Constituição Federal, tem-se que as provas ilícitas não poderão ser admitidas, contudo, como se verá, em determinados casos, o Supremo Tribunal Federal e o Superior…

Tadeu PROVA ILÍCITA E SUA UTILIZAÇÃO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO São Paulo 2011 PROVA ILÍCITA E SUA UTILIZAÇÃO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor (a) Marcos Marins Carazai São Paulo 2011 AUTOR: TÍTULO DA MONOGRAFIA: Prova Ilícita e sua…

Disponível em: http://www.artigos.com/artigos/sociais/direito/da-%28in%29-admissibilidade-das-provas-obtidas-por-meios-ilicitos-no-direito-processual-penal-23495/artigo/ DA (IN) ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS NO DIREITO PROCESSUAL PENAL Este trabalho tem por objetivo analisar a regulamentação do artigo 5º, inc. LVI da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, por meio de lei infraconstitucional, a saber, o Código de Processo Penal, artigo…