Vedação Das Provas Ilicitas

TEORIA DAS PROVAS CACHOEIRO DE ITAMPEMIRIM 2013 NOME TEORIA DAS PROVAS Trabalho apresentado ao Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim como requisito parcial para aprovação. Orientadora: Marilusa Caria de Paula. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2013 Sumário 1 Introdução .............................................................................................................. 03 2 Teoria da…

principio do devido processo legal, da isonomia, do contraditório e a ampla defesa, do juiz natural, da inafastabilidade da jurisdição, da publicidade dos atos processuais, da motivação das decisões, do duplo grau de jurisdição e proibição da prova ilícita. Esses princípios estão situados na Constituição Federal, artigo 5°, dentro do Título Dos direitos e garantias fundamentais, cujas suas importâncias dentro do ordenamento jurídico, colocadas para regular os casos demonstrados aos…

.......................3 2.1 Fatos que independem de prova.................................................................................................3 2.2 Fatos que dependem de prova....................................................................................................5 2.3 Prova do direito..........................................................................................................................5 3 PROVA PROIBIDA. 3.1 Conceito...............................

relativas a este envio: 1/1. Question 2 Notas: 1 Dedicar-se a atividades político-partidárias constitui: Escolher uma resposta. a. Uma vedação aos Juízes. Correto b. Uma faculdade dos Juízes. c. Um dever dos Magistrados. d. Um pilar da Independência do Poder Judiciário. e. Uma garantia da Magistratura. Resposta correta: Uma vedação aos Juízes. Comentário resposta correta: Com o objetivo de garantir a independência e a imparcialidade, o parágrafo único do mesmo…

SOBRE PROVA PENAL 05/08/2014 TERESINA-PI SUMÁRIO 1- CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS 2- CONCEITO DE PROVA 3- CLASSIFICAÇÃO 4- OBJETO 5- FINALIDADE 6- ÔNUS 7- HIERARQUIA 8- PROVA EMPRESTADA 9- PROVA ILEGÍTIMA 10- PROVA ILÍCITA 11- PROVAS EM ESPÉCIE 12- CONCLUSÃO 13- REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1 - CONSIDERAÇÃO INTRODUTÓRIA A teoria da prova ou como querem alguns teoria da prova se refere a atingir um incito objetivo da…

imediata aplicação da nova lei processual, vedação das provas ilícitas, entre outros. Dentre os princípios gerais, que também devem ser observados, ao lado dos princípios específicos dos Juizados Especiais, pode-se citar: a. Princípio da Verdade Real: O processo Penal busca descobrir efetivamente como ocorreram os fatos, de modo que, não se admite ficção e presunções processuais. Ainda que o réu seja revel, será necessário que a acusação faça prova cabal do fato imputado para que…

TEORIA GERAL DA PROVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO PORTO VELHO MAIO 2015.01 FACULDADE DE RONDÔNIA INSTITUTO JOÃO NEÓRICO JOCENILDO VELOSO DO NASCIMENTO/VANESSA SANTOS TEORIA GERAL DA PROVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Professor: Fernando Nunes Madeira Matéria: Processo Penal I Turma: DIR06NB PORTO VELHO 2015.01 SUMÁRIO: 1. 1.Introdução 2. A finalidade da prova 3. O objeto da prova 4. Alegações excluídas da atividade probatória 5. Presunções 6. Meios de…

sentença consubstanciada na decisão final do processo. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question2 Notas: 1 Dedicar-se a atividades político-partidárias constitui: Escolher uma resposta. a. Um dever dos Magistrados. b. Uma vedação aos Juízes. c. Uma garantia da Magistratura. d. Um pilar da Independência do Poder Judiciário. e. Uma faculdade dos Juízes. Comentário sobre a resposta incorreta: Leia o Caderno de Atividades desta aula-tema e os itens…

antes do inicio da ação penal- do recebimento da queixa. Pode ser expressa (que consta uma declaração escrita e assinada pelo ofendido) ou tácita (prática de ato incompatível com a intenção de exercer o direito de queixa e admite qualquer tipo de prova) - Perdão: é um ato que o querelante desiste do prosseguimento da ação penal privada, desculpando o querelado pela prática da infração penal. Só é cabível após a o ínicio da ação penal e desde que não tenha havido trânsito em julgado da…

6-Hipóteses: A Equiparação Salarial de Trabalhadores Terceirizados vai de encontro aos direitos e garantias fundamentais, logo, ao princípio da isonomia; encontra também o princípio da segurança jurídica dos trabalhadores, que diz respeito, a vedação à diferença de salário. Assim, é importante que, tenha a ponderação do princípio e o estudo de reflexos sociais para se verificar quanto a equiparação salarial dos trabalhos terceirizados, para entender quais os pontos…