Provas ilicitas por derivação

Entende-se por provas ilícitas por derivação que são as provas obtidas de forma ilegal, contrariando e desrespeitando os preceitos processuais e os princípios constitucionais, por isto, a obtenção das provas se configura com a violação de natureza material ou processual, infringindo o ordenamento jurídico. A prova ilícita por derivação fica, pois maculada pela prova ilícita da qual ela derivou. Este entendimento é o da teoria dos frutos da árvore envenenada, criada pela Suprema Corte Americana, segundo a qual o vício da planta se transmite a todos os seus frutos. A própria Corte Suprema norte-americana tem acatado exceções da inadmissibilidade de aceitação das provas ilícitas por derivação quando a conexão com a prova ilícita é tênue, de maneira a não se colocarem como causa e efeito ou quando as provas derivadas da ilícita poderiam, de qualquer modo, forem descobertas por outra maneira. Conclui-se que se a prova ilícita não foi absolutamente determinante para a descoberta da prova derivada, ou se esta derivar de fonte própria, não fica contaminado e pode ser produzida em juízo. O jurista José Carlos Barbosa Moreira, analisando a questão da provas adquiridas com infração a uma norma jurídica, nos informa que existem duas teses radicais: De acordo com a primeira tese deve prevalecer em qualquer caso o interesse da Justiça no descobrimento da verdade, de sorte que a ilicitude da obtenção não subtraia à prova o valor que possua como elemento útil para formar o convencimento do juiz, a prova será admissível, sem prejuízo da sanção a que fique sujeito o infrator. Já para a segunda tese, o direito não pode prestigiar o comportamento antijurídico, nem consentir que dele tire proveito quem haja desrespeitado o preceito legal, com prejuízo alheio; por conseguinte, o órgão judicial não reconhecerá eficácia à prova ilegitimamente obtida. (MOREIRA, 1997, 109). Um exemplo de jurisprudência é a ação de impugnação de mandato eletivo, o que é a alegação de prática de abuso do