Direito

principalmente, no institucionalismo de Hauriou e Rennard, culminando, afinal, com a preponderante e vigorosa doutrina de Santi Romano que lhe deu um alto teor de precisão científica. TEORIA DO PARALELISMO Segundo a qual o Estado e o Direito são realidades distintas, porém, necessariamente interdependentes. Esta terceira corrente, procurando solucionar a antítese monismo-pluralismo, adotou a concepção racional da graduação da positividade jurídica, defendida com raro brilhantismo pelo eminente mestre de Filosofia do Direito na Itália, Giorgio Del Vecchio. Reconhece a teoria do pluralismo a existência do Direito não estatal, sustentando que vários centros de determinação jurídica surgem e se desenvolvem fora do Estado, obedecendo a uma graduação de positividade. Sobre todos esses centros particulares do ordenamento jurídico, prepondera o Estado como centro de irradiação da positividade. O ordenamento jurídico do Estado, afirma Del Vecchio, representa aquele que, dentro de todos os ordenamentos jurídicos possíveis, se afirma como o “verdadeiro positivismo”, em razão de sua conformidade com a vontade social predominante. A teoria do paralelismo completa a teoria pluralista, e ambas se contrapõe com vantagem à monista. Efetivamente, Estado e Direito são duas realidades distintas, que se completam na interdependência. Como demonstra o Prof. Miguel Reale, a teoria do sábio mestre da Universidade de Roma coloca em termos racionais e objetivos o problema das relações…

inconfundíveis. O que provém do Estado é apenas o direito positivo. O Direito é uma criação social, não estatal. O direito é uma fato social em contínua transformação, e a função do Estado é a de positivar o Direito. Léon Duguit, condenou formalmente a concepção monista, admitiu a pluralidade das fontes do Direito positivo e demonstrou que as normas jurídicas têm sua origem no corpo social. Teoria do Paralelismo: de acordo com esta teoria, o Estado e o Direito são realidades…

Dia 16 de novembro de 2011 (quarta-feira) Painel 1: FEDERALISMO E DIREITOS FUNDAMENTAIS. Coordenadora: Profa. Dra. Márcia Haydée Porto de Carvalho. Palestrante: Prof. Dr. Fausto Vecchio. Tema: FEDERALISMO E SUBSIDIARIEDADE. (Palestra em Italiano). A palestra é iniciada com a definição de principio de subsidiariedade. Pode ser entendido segundo duas vertentes: a horizontal e a vertical. A horizontal regula a convivência entre sociedade civil e organização política de…

Parlamentarismo. Rio de Janeiro: Ed.Zahar, 1987. LOUREIRO Jr., José. Parlamentarismo e presidencialismo. São Paulo, 1962. LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo. São Paulo: Ibrasa, 1963. MILL, John Stuart. Governo Representativo. São Paulo: Editora Ibrasa, 1964. MONTESQUIEU. Do espírito das leis, difusão européia do livro. São Paulo: Vol. II, 1962. NOGUEIRA, José Carlos Ataliba. Lições de Teoria Geral do Estado. São Paulo: 1969. REALE, Miguel. Teoria do Direito e do Estado. São…

Sociedades de indivíduos. Em verdade porém o vocábulo Sociedade tem sido empregado, conforme assinala um ociólogo americano, como a palavra mais genérica que existe para referir “todo o complexo de relações do homem com seus semelhantes”.1 Sendo o mecanicismo e o organicismo as duas formulações históricas mais importantes sobre os fundamentos da Sociedade, todo conceito que se der de Sociedade traduzirá na essência o influxo de uma ou de outra concepção. Quando Toennies diz que a…

multiplicidade de centros de poder. 5) Estado Moderno  Surge com a Paz de Westfália11 (1648), que documenta o aparecimento do Estado moderno, como unidade territorial dotada de poder soberano. Este Estado sofre evolução com o tempo, chegando, sem suas características básicas e elementos, até nossos dias.  O Estado moderno sofreu alteração em face dos acontecimentos históricos, como:  Revolução Francesa ( Direitos do Homem);  Americana (Federalismo);  com o…

PUC- GOIAS TEORIA GERAL DO ESTADO - APOSTILA II Profa. Ms. Niura Bettim UNIÕES DE ESTADOS - Ocorre quando 02 ou mais Estados se unem 1.Uniões Paritárias ou Independentes / desigual ou dependentes (Nawiasky e Del Vecchio) 1.1. Uniões Paritárias ou Independentes - Uniões Desprovidas Organização - Uniões Organizadas Uniões Paritárias – Desprovidas de Organização : Compreendem as comunidades administrativas que regulamentam assuntos estritamente técnicos ou…

face da multiplicidade de centros de poder. 5) Estado Moderno  Surge com a Paz de Westfália (1648), que documenta o aparecimento do Estado moderno, como unidade territorial dotada de poder soberano. Este Estado sofre evolução com o tempo, chegando, sem suas características básicas e elementos, até nossos dias.  O Estado moderno sofreu alteração em face dos acontecimentos históricos, como:  Revolução Francesa ( Direitos do Homem);  Americana (Federalismo);  com o…

multiplicidade de centros de poder. 5) Estado Moderno ( Surge com a Paz de Westfália[11] (1648), que documenta o aparecimento do Estado moderno, como unidade territorial dotada de poder soberano. Este Estado sofre evolução com o tempo, chegando, sem suas características básicas e elementos, até nossos dias. ( O Estado moderno sofreu alteração em face dos acontecimentos históricos, como: ( Revolução Francesa ( Direitos do Homem); ( Americana (Federalismo); ( com o…

“Commonwealth” — 6. As Uniões desiguais: o Estado protegido e as modalidades de Protetorados — 7. Outras formas de Uniões desiguais; 7.1 O Estado vassalo; 7.2 O Estado sob mandato e administração fiduciária — 8. Do Protetorado “imperialista” ao Protetorado “ideológico” (e imperialista). CAPÍTULO 13 — O ESTADO FEDERAL 1.Conceito de Estado federal — 2. O Estado federal como Federação; 2.1 Distinção entre Federação e Confederação; 2.2 A lei da participação e a lei da autonomia — 3. O…