Vecchio Federalismo

distintiva essencial do Direito. Esta é a nosso ver a bilateralidade atributiva. A teoria da bilateralidade atributiva, a que tenho dado desenvolvimentos próprios, corresponde à posição de outros jusfilósofos contemporâneos. Assim, por exemplo, Del Vecchio diz que a Moral se distingue do Direito pelo elemento de 46 "bilateralidade", "alteridade" ou "intersubjetividade", dando a esses termos um sentido talvez equivalente ao que enunciamos com o acréscimo do adjetivo "atributivo". Um…

desamparados, na forma desta Constituição. Brasília, 05 de outubro de 1988 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ........................................................................... 15 1 CENTRALIZACIÓN Y DESCENTRALIZACIÓN EN EL MODELO ESPAÑOL DE FEDERALISMO SOCIAL. (LA ASISTENCIA SOCIAL COMO EJEMPLO) ............................ 19 Antonio Baylos Grau Maria José Romero 2 A AFIRMAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E DOS REGIMES INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO – A EDUCAÇÃO EM…

constitucional — 170 2.2.4. Indissolubilidade do vínculo —170 2.2.5. Participação da vontade das ordens parciais na elaboração da norma geral —170 2.2.6. Existência de um tribunal constitucional —171 2.2.7. Intervenção federal nos Estados —172 Capítulo 2 O FEDERALISMO BRASILEIRO 1. Introdução —173 2. Requisitos caracterizadores do Estado Federal aplicados ao direito constitucional positivo brasileiro —174 2.1. Repartição constitucional de competências —174 2.2. Repartição constitucional…

Estado sofre evolução com o tempo, chegando, sem suas características básicas e elementos, até nossos dias.  O Estado moderno sofreu alteração em face dos acontecimentos históricos, como:  Revolução Francesa (Direitos do Homem);  Americana (Federalismo);  Com o liberalismo econômico do Séc. XIX;  Intervencionismo econômico e defesa dos direitos sociais;  Com os regimes totalitários (Comunismo, Fascismo e Nazismo), até nossos dias. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO…

só lhe interessa o interior da consciencia quando pressupóe uma conduta exterior. Del Vecchio embora adote também uma flexibiliza~ao de ~o­ masio fundada ~a dir~ao - a valora~ao jurídica parte do exterIor e chega a inten~ao e a valora~ao mor~ vai no caminho inverso logra conquistar uma distin~ao essenclal, ~mb~ra ~um plano p~a­ mente lógico, onde o coloca seu ponto de Vl~ta Idealista. . P:rra Glorgio del Vecchio, o direito era il coordmame?to. .oblet~wo delle azioni possibili tra piu…

poder e grandeza que perduraria por alguns anos. Os Governos Radicais (1916-1930) Com a chegada dos Radicais ao poder, houve uma declaração de princípios: a Causa contra o Regime, a Reparação Histórica, a recuperação da ética e o respeito ao Federalismo. No conceito de "Causa contra o Regime", a "causa" era a causa radical, e seus ideais eram a honra do país, a pureza do sufrágio, a reorganização nacional, a democracia e o respeito à Constituição e às leis. O "regime" era o…

distintiva essencial do Direito. Esta é a nosso ver a bilateralidade atributiva. A teoria da bilateralidade atributiva, a que tenho dado desen­ volvimentos próprios, corresponde à posição de outros jusfilósofos contemporâneos . Assim, por exemplo, Dei Vecchio diz que a Mo­ ral se distingue do Direito pelo elemento de "bilateralidade", "alteridade" ou "intersubj etividade", dando a esses termos um sen­ tido talvez equivalente ao que enunciamos com o acréscimo do adjetivo "atributivo". Um…

qualidade jurídica do "imperium" é apanágio exclusivo do Estado. Se ele não tivesse um efetivo predomínio sobre as pessoas que o compõem, deixaria de ser Estado. Daí concluirmos que a soberania é inerente à própria natureza do Estado (Giorgio Del Vecchio). Ou, como queira Bluntschili "o Estado é a encarnação e personificação do poder nacional. Esse poder, considerando a sua força e majestade supremas, se chama soberania". E continua este incompará- vel mestre: "... a soberania supõe…

não como uma instituição nacional, mas comouma matriz da história universal" (Critica della riuoluzione francese, Bári, Laterza, 1980, p. 9). 100 A ERA DOS DIREITOS . n ã o é inteiramente correta porque - como já foi observado por G. De1 Vecchio, "La Dichiarazione dei diritti deu'uomo e de1 cittadino (1903), inContributi aUa sturia dei pensiero giuridico e filosofico, Milão, Giuffre, 1963, pp. 141-216 - Manzoni conhecia somente o texto da Constituição norte-americana, mas não…

jurídico, esse mesmo indivíduo seria reconhecido pelo Estado.24 No que concerne aos elementos essenciais do Estado Moderno, DALLARI ressalta a grande variedade de posições dos autores, desde a de SANZI ROMANO (soberania e territorialidade) à de DEL VECCHIO (o povo, território e vínculo jurídico) chegando à sua opção de estudos a quatro “notas características” de tal tipo de Estado, ou seja, (a soberania, o território, o povo e a finalidade).25 De outra parte, duas colocações de HELLER…