RESENHA CRÍTICA: DIREITO DAS MINORIAS, UMA LUTA MUNDIAL.

Brasil. Embora as parcerias amorosas entre homossexuais tenham sempre existido na história da Humanidade, é certo que, com liberalização dos costumes, o fortalecimento dos movimentos de luta pela identidade sexual dos gays e lésbicas e a redução do preconceito, um número cada vez maior de pessoas tem passado a assumir publicamente a sua condição homossexual e a engajar-se em relacionamentos afetivos profundos, estáveis e duradouros. Com efeito, com a superação de certas visões preconceituosas e anacrônicas sobre a homossexualidade, como a que a concebia como “pecado” - cuja adoção pelo Estado seria francamente incompatível com os princípios da liberdade de religião e da laicidade (CF, arts. 5º, inciso VI e art. 19, inciso I), - ou a que a tratava como “doença” hoje absolutamente superada no âmbito da Medicina e da Psicologia, não subsiste qualquer argumento razoável para negar aos homossexuais o direito ao pleno reconhecimento das relações afetivas estáveis que mantêm, com todas as conseqüências jurídicas disso decorrentes. A tese sustentada nesta ação é a de que se deve extrair diretamente da Constituição de 88, notadamente dos princípios da dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III), da igualdade (art. 5º, caput), da vedação de discriminações odiosas (art. 3º, inciso IV), da liberdade (art. 5º, caput) e da proteção à segurança jurídica, a obrigatoriedade do reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. E, diante da…

materializou o direito da criança e do adolescente de terem garantida a convivência familiar e comunitária.É necessário observartodas as conseqüências que poderão causar a criança,entender se a relação entre homossexuais pode ser considerada família,e qual a melhor solução para a criança que será inserida nesse novo modelo de família.É essencial vencer o preconceito e o conservadorismo da sociedade tornando visível o processo como algo dialético. Estetrabalho baseia-se na possibilidade…

heterossexual. LEGISLAÇÃO  A Constituição Federal brasileira define como “objetivo fun damental da República” (art. 3º, IV) o de “promover o b em de todos, sem preconceitos de origem, ra ça, sexo, cor, idade, ou quaisquer outras formas de discriminação” .  O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006 , atualmente em tramitação no Congresso , propõe a criminalização dos pre conceitos motivados pela orientação sexual e pela identidade de gênero, equiparando-os aos de mais preconceitos…

Um exemplo disso é a parte superior da igreja de Notre Dame, em Paris. 3. Considerações iniciais: Cada vez mais distante do preconceito que a associava apenas às construções populares, a alvenaria estrutural ganha espaço nos canteiros de obras brasileiros. A volta da classe C ao mercado consumidor de imóveis e o empenho da engenharia nacional estão alavancando um sistema construtivo que parecia fadado aos conjuntos habitacionais populares. A alvenaria estrutural caiu, por fim, no gosto…

homossexualidade. O estigma social e a discriminação contra homossexuais continuam sendo forças poderosas na sociedade ocidental contemporânea, e os casais de homossexuais não possuem os mesmos direitos e proteções disponíveis para os heterossexuais. São muitos os exemplos de discriminação, entre eles a expulsão de alguma carreira do tipo militar, ao se descobrir a homossexualidade, e na pior das hipóteses, a antipatia contra os homossexuais resulta em ataques diretos e…

quebra de materiais, que com a adoção de novas tecnologias como a reciclagem de materiais, pode então gerar um melhor reaproveitamento, evitando assim que são jogados fora, os chamados entulhos, que são os resíduos resultantes da construção ou demolição de um edifício.Reciclando os entulhos as vantagens são grandes, sejam elas econômicas, ambientais e também de qualidade.Com o uso de materiais reciclados como por exemplo a areia e a brita saem em torno de 20% mais baratos.A areia…

poderão levar o indivíduo a óbito. Este diminuição de súbita do sistema imunológico organizado pelo vírus HIV é a síndrome conhecida como AIDS. Proteção do portador de HIV Além de possuírem o soro positivo essas pessoas sofrem preconceito e discriminação em toda sociedade além de muitos que são responsáveis pelo sustento das suas respectivas famílias. No Brasil dos 600 mil Brasileiros que tem o soro positivo,200 mil não sabem que não possuem a doença e pouco mais de 50 mil são…

ter prazo de inicio e fim, pois assim seriam resolvidos os problemas com o ensino básico nas escolas publicas. Com uma melhor qualidade de ensino, nestas escolas, o estudante concorreria de igual valor com os das escolas particulares. È possível vislumbrar no Direito Brasileiro, a aceitação de ambos aspectos supra-referidos do principio da igualdade. A Constituição Federal, em seu preâmbulo, apresenta a igualdade como um dos valores supremos da sociedade brasileira. Emk…

discussed lately, Homophobia versus Freedom of Expression, showing the positive and negative sides of it; quoted on the bill 122/06 in which some of your articles prohibits any and all right to free speech of thought, we cite the controversial within countries and seek external alert society in general about these dangers. Keywords: Freedom of expression; Homophobia, Pl 122/06. | SUMÁRIO 1…

e facilidade de limpeza e manutenção no pós-uso. Somam-se a esses benefícios a elevada durabilidade e a baixa manutenção das edificações oferecidas pelo sistema construtivo concreto/ PVC. Alvenaria Convencional ALVENARIA CONVENCIONAL. Compreende a execução de alvenaria de vedação com tijolos ou blocos, é formada por pilares, vigas e lajes de concreto, sendo que os vãos são preenchidos com tijolos cerâmicos para vedação. Neste caso, o peso da construção é distribuído nos pilares,…