slides trabalho de sociologia

FACULDADE PORTO-ALEGRENSE - FAPA
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO
Carine Fischer
Karoline Eminitef
Nikolle de Moraes
Rafael Portela
Tiago Machado

INSTITUIÇÕES DO DIREITO
Homofobia
Porto Alegre
2013

O que é Homofobia ?
 Homofobia é uma série de atitudes e sentimentos negativos em relação a lésbicas, gays, bissexuais e, em alguns casos, contra transgêneros e pessoas intersexuais.


A homofobia é observada como um comportamento crítico e hostil, assim como a discriminação e a violência com base em uma percepçã o de orientação não heterossexual.

LEGISLAÇÃO


A Constituição
Federal brasileira define como “objetivo fun damental da
República” (art. 3º, IV) o de “promover o b em de todos, sem preconceitos de origem, ra ça, sexo, cor, idade, ou quaisquer outras formas de discriminação” .



O Projeto de Lei da Câmara (PLC)
122/2006 , atualmente em tramitação no
Congresso , propõe a criminalização dos pre conceitos motivados pela orientação sexual e pela identidade de gênero, equiparando-os aos de mais preconceitos já objeto da Lei 7716/89.

Esse projeto foi iniciado na Câmara dos
Deputados, de autoria da deputada Iara
Bernardi, que propunha, além da penalização criminal, também punições adicionais de natureza civil para o preconceito homofóbico, como a perda do cargo para o servidor público, a inabilitação para contratos junto à administração pública, a proibição de acesso a crédito de bancos oficiais, e a vedação de benefícios tributários. São Paulo

No estado de
São Paulo, a lei estadual 10.948/2001 estabel ece multas e outras penas para a discriminação c ontra homossexuais, bissexuais e transgêneros . São puníveis pessoas, organizações e empres s, privadas ou públicas (art. 3º). A lei proíb e, em razão da orientação sexual (art. 2º): violências, constrangimentos e intimidações, sejam morais, éticas, filosófic as ou psicológicas; a vedação de ingresso a l ocais públicos ou privados abertos ao público
; selecionar o atendimento; impedir ou sobret

Punição



A lei