Vecchio Federalismo

si mesmo frente aos Estados-membros; 3.1 O lado unitário da organização federal; 3.2 A supremacia jurídica do Estado federal sobre os Estados federados — 4. Os Estados-membros como unidades constitutivas do sistema federativo — 5. A crise do federalismo: ocaso ou transformação da ordem federativa e sua repercussão no Brasil. CAPÍTULO 14 — AS FORMAS DE GOVERNO 1. Formas de governo e formas de Estado — 2. A classificação de Aristóteles: monarquia, aristocracia e democracia — 3. O…

conhecimento ou históricas, tais como documentos (inscrições, papiros, livros, coleções legislativas, etc.) que contêm o texto da lei ou um conjunto de leis; b) designa as fontes de produção; c) sob o ponto de vista geral e filosófico - no rastro de Del Vecchio - é o espírito humano a fonte primária e inesgotável; d) para significar a autoridade criadora do direito. Assim, se diz que o Congresso é a fonte das leis, o Poder Constituinte a fonte da Constituição; e) o ato criador do…

si mesmo frente aos Estados-membros; 3.1 O lado unitário da organização federal; 3.2 A supremacia jurídica do Estado federal sobre os Estados federados — 4. Os Estados-membros como unidades constitutivas do sistema federativo — 5. A crise do federalismo: ocaso ou transformação da ordem federativa e sua repercussão no Brasil. CAPÍTULO 14 — AS FORMAS DE GOVERNO 1. Formas de governo e formas de Estado — 2. A classificação de Aristóteles: monarquia, aristocracia e democracia — 3. O…

em si mesmo frente aos Estados-membros; 3.1 O lado unitário da organização federal; 3.2 A supremacia jurídica do Estado federal sobre os Estados federados — 4. Os Estados-membros como unidades constitutivas do sistema federativo — 5. A crise do federalismo: ocaso ou transformação da ordem federativa e sua repercussão no Brasil. CAPÍTULO 14 — AS FORMAS DE GOVERNO 1. Formas de governo e formas de Estado — 2. A classificação de Aristóteles: monarquia, aristocracia e democracia — 3. O…

temps présent et l'idée de droit social, Paris, J. Vrin, 1932; F. Geny, Science et technique en droit privé positif, § 19; H. Lévy-Bruhl, Introduction à l'étude du droit (em colaboração), Paris, Ed. Rousseau, 1951, v. 1.°, p. 257 e ss.; G. Del Vecchio, "A propos de Ia conception étatique du droit", in Justice, Droit, État, Sirey, 1938, p. 282 e ss.; Maxime Leroy, Le Code civil et le droit nouveau, Paris; G. Morin, La révolte des faits contre le Code, Paris, Sirey; P. Bonnet, Le…

temps présent et l'idée de droit social, Paris, J. Vrin, 1932; F. Geny, Science et technique en droit privé positif, § 19; H. Lévy-Bruhl, Introduction à l'étude du droit (em colaboração), Paris, Ed. Rousseau, 1951, v. 1.°, p. 257 e ss.; G. Del Vecchio, "A propos de Ia conception étatique du droit", in Justice, Droit, État, Sirey, 1938, p. 282 e ss.; Maxime Leroy, Le Code civil et le droit nouveau, Paris; G. Morin, La révolte des faits contre le Code, Paris, Sirey; P. Bonnet, Le…

grupo derivado de um acordo de vontades, de membros que buscam, mediante o vínculo associativo, um interesse comum impossível de obter-se pelos esforços isolados dos indivíduos, esse conceito é irrepreensivelmente mecanicista. No entanto, quando Del Vecchio entende por Na doutrina aristotélica assinala-se, com efeito, o caráter social do homem. A natureza fez do homem o “ser político”, que não pode viver fora da Sociedade. Para viver à margem dos laços de sociabilidade, precisaria o…

Situou Del Vecchio muito bem o problema. Dizer que o homem é social ou precisa da Sociedade para viver não significa que já se haja caracterizado uma posição organicista ou mecanicista. Esta posição só se define quando o pensador inquire da maneira por que se deve organizar ou governar a Sociedade. Se a Sociedade é o valor primário ou fundamental, se a sua existência importa numa realidade nova e superior, subsistente por si mesma, temos o organicismo. Aliás, de organicismo Del Vecchio…

si mesmo frente aos Estados-membros; 3.1 O lado unitário da organização federal; 3.2 A supremacia jurídica do Estado federal sobre os Estados federados — 4. Os Estados-membros como unidades constitutivas do sistema federativo — 5. A crise do federalismo: ocaso ou transformação da ordem federativa e sua repercussão no Brasil. CAPÍTULO 14 — AS FORMAS DE GOVERNO 1. Formas de governo e formas de Estado — 2. A classificação de Aristóteles: monarquia, aristocracia e democracia — 3. O…

mero juízo de valor, desprovido de caráter científico (Teoria general del Estado, p.3-4). Seja como for, não podemos deixar de fazer algumas referências a tais definições, colhendo-as na seara do próprio Direito ou da Sociologia. Assim, Giorgio del Vecchio define o Estado, do ponto de vista jurídico, como “o sujeito da Ordem Jurídica, na qual se realiza a comunidade de vida de um povo”(Philosophie du droit, Paris, Dalloz, p. 351-2). Para Georges Burdeau, eminente publicista…