Vecchio Federalismo

normatividade dos princípios. Tanto os positivistas quanto os jusnaturalistas reconheceram unanimemente a sua força vinculante. Na atualidade, identificamos três teorias explicativas do fenômeno principiológico. A primeira delas, defendidas por Del Vecchio e Bobbio, identifica os princípios como normas gerais ou generalíssimas de um sistema. A segunda teoria, defendida por Alexy, concebe que os princípios não têm aplicação irrestrita, ou seja, não se aplicam integral ou plenamente…

in: Liberté et Droit Économique, Bruxelles, De Boeck-Wesmael, 1992, pp. 87 e ss. 12 Cf., Laurent Cohen-Tanugi, Le Droit sans l’État. Sur la Démocratie en France et en Amérique, Paris, PUF, 1985, pp. 41 e ss. 13 A este respeito, nomeadamente, Del Vecchio, Lições de Filosofia do Direito, Coimbra, Arménio Amado, Colecção Studium, 1974, pp.510 e ss. (tradução de António José Brandão) 11 9 Assim, nos últimos anos, num contexto de desintervenção estatal na economia e de reconfiguração…

direito é a lei. Como Demolombe, o direito é, para eles, o código e, como Saleilles, ao jurista não é permitido ir além do Código, senão através do Código. Equivale dizer que se recusam a admitir a substância de verdade que há no mote recente de Del Vecchio: -- "O que está no Código é o direito; mas, nem todo direito está no Código. " Já disse alhures, em outro livro, estudando o problema das fontes do direito em face do pensamento jurídico moderno, como a ciência mostra o erro…

pós-golpe militar ao Estado Novo. Dentro da nova ordem constitucional republicana, em que o poder moderador do imperador passou a ser exercido pelo STF, o início da Primeira República ficou marcado principalmente pela disputa relativa à construção do federalismo brasileiro.105 As divergências entre o presidente Deodoro da Fonseca e o legislativo culminaram na dissolução do Congresso e na posterior renúncia de Deodoro. Agitações populares e revoltas militares completaram o quadro de…

LEIS ÉTICAS-PRÁTICAS II UNIDADE: 6. FILOSOFIA DO DIREITO 6.1. Objeto 6.2. Divisão 6.3. Conceito de Direito na visão das doutrinas empíricas 6.4. A concepção do Direito na doutrina de Stammler 6.5. A concepção do Direito na doutrina de Del Vecchio 6.6. O conteúdo axiológico do Direito 6.7. A investigação histórico-axiológica e o Direito 7. A CONDUTA 7.1. Tridimensionalismo da conduta ética 7.2. Modalidade de conduta 7.3. Antecedentes históricos 8. O SOCIOLOGISMO JURÍDICO…

o conceito de justiça. A filosofia jurídica idealista ou jusnaturalismo de Giorgio del Vecchio contribuiu para a restauração do direito natural ao colocar em discussão a questão do conceito universal do jurídico na base da filosofia do direito. Inspirou-se no renascimento idealista alemão, sobretudo em suas tendências neocríticas, e logrou construir um pensamento original. A ideia de justiça, segundo Del Vecchio, contém os seguintes elementos: a alteridade ou bilateralidade, compreendida…

o conceito de justiça. A filosofia jurídica idealista ou jusnaturalismo de Giorgio del Vecchio contribuiu para a restauração do direito natural ao colocar em discussão a questão do conceito universal do jurídico na base da filosofia do direito. Inspirou-se no renascimento idealista alemão, sobretudo em suas tendências neocríticas, e logrou construir um pensamento original. A ideia de justiça, segundo Del Vecchio, contém os seguintes elementos: a alteridade ou bilateralidade, compreendida…

sinal explídto de seu sucesso é a du­ ração: o texto sintético, escrito com a linguagem aberta das cláusulas gerais e dos princípios, vigora desde sua ratificação, em 1791, tendo sofrido apenas vinte e sete emendas. Instituições inovadoras, com o o federalismo, um m ode­ lo efidente de separação de Poderes e o controle de constitudonalidade {judicial review), aliadas à supremada econômica e m ilitar que os Estados Unidos pas­ saram a exercer após a Segunda Guerra, inspiraram inúmeras…

sistema como um todo, inclusive no que toca à sua eventual relação com as decisões judiciais que compelem o Poder Público a disponibilizar bens e serviços de saúde a determinados indivíduos. b. SUS e o federalismo cooperativo A Constituição de 1988 adotou a sistemática preconizada pelo federalismo cooperativo, em que o Estado, permeado pelos compromissos de bem-estar social, deve buscar a isonomia material e atuação conjunta para erradicação das grandes desigualdades sociais e…

grande pane do encargo a autoridades locais e regionais. Dados os objetivos deste livro, praticamente não nos serã possível fazer uma abordagem global da questão da centralização versus descentralização do governo, ou do governo unitário versus federalismo. Podemos tão-somente sublinhar aqui que nossa ênfase na coerção como monopólio do governo de modo algum implica que esse poder de coerção deve concentrar-se num governo central único. Ao contrário, a delegação de todos os poderes que…