Validade Processual

8.2 - CAPACIDADE PROCESSUAL: a) capacidade de ser parte ( ser titular de direitos e obrigações, possuindo capacidade jurídica.) Têm capacidade de ser parte as pessoas naturais (inclusive o nascituro), as pessoas jurídicas e as pessoas formais (ex.: massa falida, herança jacente ou vacante e o espólio). b) capacidade processual ( capacidade de estar em juízo, isto é, exercer direitos e deveres processuais e praticar de forma válida os atos processuais). Ex.:

DIREITO PROCESSUAL CIVIL l ELAINE DE CARVALHO KAMILA KAIOANA ALEIXO COSTA MILTON GALVÃO JUNIOR TAIGUARA SIMÃO THAILA CAMYLE Trabalho referente à disciplina de Direito Processual Civil l, ministrado pela Professora Luciana de Lima Torres Cintra, como requisito parcial para obtenção de nota semestral. CAMPO MOURÃO MARÇO/2013 1)Faça um relato sobre a evolução histórica do Direito Processual…

LITISCONSRCIO 1. Consideraes gerais Estudamos at o presente momento que a relao jurdica processual apresenta como sujeitos parciais o autor e o ru. O enfoque desenvolvido levou em considerao, em regra, a existncia de um nico autor e de um nico ru. No entanto, vrias situaes podem se manifestar na relao jurdica processual quanto s partes, conforme podemos verificar abaixo a) dois autores e um nico ru (dois servidores ingressam no Poder Judicirio contra o Estado de So Paulo postulando o…

FICHAMENTO DOS TEXTOS: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL - FRANCISCO WILDO LACERDA DANTAS & NEOCONSTITUCIONALISMO E CONSTITUALIZAÇÃO DO DIREITO – LUIS ROBERTO BARROSO "BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL - FRANCISCO WILDO LACERDA DANTAS" QUESTÃO DA TERMINOLOGIA E DO ESPECIFICO OBJETO DA DISCIPLINA Eduardo Ferrer Mac Gregor em seu artigo investigou o relacionamento entre o Direito Processual Constitucional e a Justiça…

tais como exercer outro cargo ou função, salvo a de magistério; receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo; dedicar-se a atividade político-partidária (CF, art. 95, § único).3) Resp.: Preponderantemente, as normas processuais são de ordem pública e, por isso, de aplicação cogente, pois visam disciplinar a atividade estatal da jurisdição e a composição da lide com Justiça, o que transcende a esfera de interesses das partes. Não há, pois, a figura do…

2012, Capítulos 30 (Natureza Jurídica do Processo), 32 (Processo de Conhecimento, de Execução e Cautelar) e 33 (Formas processuais – procedimento). 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Conceituar processo e procedimento. Interpretar as questões atinentes às espécies de procedimentos. Reconhecer situações de suspensão e extinção do processo, assim como os pressupostos processuais. 4. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: “(...) processo significa marcha avante ou caminhada (do…

simples: a) ingresso do subinquilino na ação de despejo proposta pelo locador contra o inquilino; b) ingresso do fiador na ação entre o credor e o devedor principal sobre a validade do contrato de empréstimo garantido pela fiança; c) intervenção do legatário na demanda entre o herdeiro legítimo e o testamentário sobre a validade do testamento; d) intervenção do tabelião na ação entre os figurantes numa escritura pública por aquele lavrada, para a declaração de nulidade ou…

que concorrem para sua configuração, sendo dele parte estrutural, anatômica, inerentes à própria manifestação da vontade humana.40 CALMON DE PASSOS trata do tema, examinando-o como pressuposto à construção da sua teoria sobre as nulidades processuais, e não foge do entendimento no sentido de que são elementos do ato jurídico o sujeito, o objeto e a forma.41 Anote-se que na doutrina alienígena, SANTORO-PASSARELLI posiciona-se de forma um pouco diversa, apontando como…

– TJAP (Regimento Interno da Escola Judicial do Amapá), TORNA PÚBLICA a realização de PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR, da área de Direito, para preenchimento de vagas existentes e das que surgirem durante a validade do processo seletivo para as Comarcas de Macapá e Santana, nos termos das vagas disponibilizadas pela Instrução Normativa nº 068/2013-GP, conforme detalhadas em seu anexo I, o qual passa a fazer parte deste Edital. 1. Disposições…

Se o PROMITENTE CESSIONÁRIO vier a atrasar 03 (três) prestações consecutivas do financiamento, e o PROMITENTE CEDENTE for incluso em qualquer órgão de proteção ao Crédito SPC/SERASA, ficará desfeito o presente negócio, perdendo automaticamente a validade desde instrumento particular e da procuração e o PROMITENTE CESSIONÁRIO os valores pagos, a título de indenização, em caráter irrevogável e irretratável, sem necessidade de aviso prévio, judicial ou extrajudicial.”. Diante disto,…